Execução Fiscal 0303109-69.2016.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 926,15

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

ANDREIA DA SILVA COSTA 03282348932

CNPJ

Reu

ANDREIA DA SILVA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL KNOP

OAB/SC 016915·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

LUDMILLA APARECIDA DE OLIVEIRA KNOBLAUCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/05/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 17:27

Determinada a intimação

27/04/2026, 17:27

Conclusos para decisão

25/04/2026, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.838,28

24/04/2026, 11:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Surami Juliana dos Santos Heerdt em 22/04/2026 14:05:57

22/04/2026, 14:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/04/2026, 10:40

Determinada a intimação

27/03/2026, 18:18

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/03/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:58

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/10/2025, 11:56

Juntada de Petição - ANDREIA DA SILVA COSTA 03282348932 / ANDREIA DA SILVA COSTA (SC035534 - LUDMILLA APARECIDA DE OLIVEIRA KNOBLAUCH)

16/10/2025, 11:55

Todas as movimentações(68)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/05/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 17:27

Determinada a intimação

27/04/2026, 17:27

Conclusos para decisão

25/04/2026, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.838,28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 18:18

24/04/2026, 11:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Surami Juliana dos Santos Heerdt em 22/04/2026 14:05:57

22/04/2026, 14:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/04/2026, 10:40

Determinada a intimação

27/03/2026, 18:18

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/03/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:58

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/10/2025, 11:56

Juntada de Petição - ANDREIA DA SILVA COSTA 03282348932 / ANDREIA DA SILVA COSTA (SC035534 - LUDMILLA APARECIDA DE OLIVEIRA KNOBLAUCH)

16/10/2025, 11:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

10/10/2025, 14:22

Expedição de ofício - 1 carta

22/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070568345. Valor transferido: R$ 2.663,61

08/07/2025, 11:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/07/2025, 11:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREIA DA SILVA COSTA 03282348932)

07/07/2025, 11:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREIA DA SILVA)

07/07/2025, 11:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

04/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/06/2025, 13:10

Decisão interlocutória

24/06/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/06/2025, 17:32

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/07/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

06/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: ANDREIA DA SILVA 03282348932 EDITAL Nº 310055767548 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDREIA DA SILVA 03282348932, CPF/CNPJ: 12720739000157, endereço: RUA PEDRO JOSE BERGAMO, 255, SALA 01 - ALTO GASPARINHO - 89110001, Gaspar/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016/877. Valor do Débito: 926,15. Data do Cálculo: 30/09/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303109-69.2016.8.24.0025/SC

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

05/03/2024, 16:37

Expedição de Edital - citação

05/03/2024, 16:37

Determinada a citação

27/05/2022, 18:51

Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/06/2021, 15:33

Juntada de Petição

04/06/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 18:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

05/04/2021, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: DANIELI SILVANA ZIBETTI

26/01/2021, 14:37

Expedição de mandado - GPRCEMAN

26/01/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/09/2020, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/09/2020, 10:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 00:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 00:51

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:02

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:02

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/09/2019 através da guia nº 025.3024967-85 no valor de 120,90

24/09/2019, 10:11

Juntada

24/09/2019, 10:11

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WGPR.19.10025865-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 18/09/2019 14:59

18/09/2019, 15:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/08/2019, 14:38

Juntada

26/08/2019, 13:25

Realizado cálculo de custas

26/08/2019, 13:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

20/08/2019, 15:56

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGPR.19.20007227-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 02/08/2019 13:53

02/08/2019, 14:02

Juntada

06/06/2017, 10:26

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR649575505TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Andreia da Silva

31/05/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/05/2017, 17:16

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

03/10/2016, 17:06

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

03/10/2016, 17:06

Conclusos para despacho

30/09/2016, 15:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/09/2016, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 15:56

DESPACHO

•03/10/2016, 17:06