Execução Fiscal 0306311-17.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 28.683,65

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA DILDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/04/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/03/2026, 00:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/02/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2026, 11:53

Determinada a intimação

21/02/2026, 11:53

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073971256. Valor transferido: R$ 14,10

06/02/2026, 11:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

27/10/2025, 16:25

Expedição de ofício - 1 carta

04/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073971264. Valor transferido: R$ 33,30

30/07/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073971183. Valor transferido: R$ 26,57

30/07/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073971310. Valor transferido: R$ 6,11

28/07/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073971280. Valor transferido: R$ 865,10

28/07/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073971190. Valor transferido: R$ 0,73

28/07/2025, 10:28

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/04/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/03/2026, 00:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/02/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2026, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 16:45

21/02/2026, 11:53

Determinada a intimação

21/02/2026, 11:53

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073971256. Valor transferido: R$ 14,10

06/02/2026, 11:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

27/10/2025, 16:25

Expedição de ofício - 1 carta

04/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073971264. Valor transferido: R$ 33,30

30/07/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073971183. Valor transferido: R$ 26,57

30/07/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073971310. Valor transferido: R$ 6,11

28/07/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073971280. Valor transferido: R$ 865,10

28/07/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073971190. Valor transferido: R$ 0,73

28/07/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073971213. Valor transferido: R$ 175,99

28/07/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073971205. Valor transferido: R$ 18,99

28/07/2025, 10:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

24/07/2025, 20:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOÃO BATISTA DILDA)

24/07/2025, 20:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

24/07/2025, 18:52

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 12:45

Decisão interlocutória

18/06/2025, 12:45

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:32

Decisão - Determina Sisbajud

01/12/2024, 21:14

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/06/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/06/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

06/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: JOÃO BATISTA DILDA EDITAL Nº 310055766828 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOÃO BATISTA DILDA, CPF/CNPJ: 20746849087, endereço: Rua Libéria, 71 - NAÇÕES - 88338233, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2828/2016. Valor do Débito: 28.683,65. Data do Cálculo: 01/06/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0306311-17.2016.8.24.0005/SC

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

05/03/2024, 16:34

Expedição de Edital - citação

05/03/2024, 16:33

Determinada a citação

23/05/2023, 14:06

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/10/2021, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/10/2021, 05:50

Relatório de pesquisa de endereço

06/10/2021, 15:45

Juntada de certidão

06/10/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 15:44

Juntada de Petição

25/02/2021, 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

23/10/2020, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: RICARDO FLOTER

01/09/2020, 18:11

Expedição de mandado - BCUCEMAN

01/09/2020, 17:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:34

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:30

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/12/2019, 10:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/12/2019, 10:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 04:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/032710-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

07/11/2019, 19:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20032696-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/11/2019 19:05

01/11/2019, 18:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20032696-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/11/2019 19:05

01/11/2019, 18:16

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Expeça-se mandado de citação e demais atos, atentando-se ao endereço indicado pelo Credor de fl. 13.

19/08/2019, 14:05

Conclusos para decisão interlocutória

05/11/2018, 14:00

Reativado processo suspenso

05/11/2018, 14:00

Processo desarquivado do arquivo provisório

05/11/2018, 13:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados

13/09/2018, 00:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados

07/08/2018, 01:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 04:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 00:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados

30/05/2018, 21:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 20:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados

04/05/2018, 20:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.10038207-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/04/2018 11:12

18/04/2018, 11:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados

20/03/2018, 21:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados

31/01/2018, 22:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/09/2017, 07:37

Processo suspenso - SAJ

15/09/2017, 14:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/09/2017, 14:51

Mero expediente - SAJ - R.h.Diante do parcelamento administrativo do débito, defiro a suspensão requerida até 25/11/2020.Decorrido o prazo, intime-se o Exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito.

29/06/2017, 16:21

Conclusos para decisão interlocutória

03/02/2017, 14:50

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WBCU.17.10000021-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 02/01/2017 10:29

03/01/2017, 06:47

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0306312-02.2016.8.24.0005.

01/06/2016, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 14:06

DESPACHO

•19/08/2019, 14:05

DESPACHO

•29/06/2017, 16:21