Execução Fiscal 0020847-76.2003.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.878,16

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

GOTCHE ACADEMIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB/SC 019093·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEIXEIRA

OAB/SC 021370·CPF·Representa: Autor

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB/SC 020479·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2026, 20:47

Transitado em Julgado

25/03/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/02/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 18:31

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2026, 18:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/01/2026, 15:10

Conclusos para decisão

17/11/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/10/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/10/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 17:36

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

21/10/2025, 17:36

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/08/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/07/2025, 00:15

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

28/03/2026, 20:47

Transitado em Julgado

25/03/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/02/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2026, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 17:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/01/2026, 18:31

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2026, 18:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/01/2026, 15:10

Conclusos para decisão

17/11/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/10/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/10/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 17:36

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

21/10/2025, 17:36

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/08/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/07/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 15:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GOTCHE ACADEMIA LTDA)

20/07/2025, 15:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/07/2025, 16:59

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/07/2025, 17:27

Decisão interlocutória

14/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:54

Decisão - Determina Sisbajud

15/01/2025, 16:04

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/09/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/09/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

06/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: GOTCHE ACADEMIA LTDA EDITAL Nº 310055769112 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSO 00392248520098240033 Citando(a)(s): GOTCHE ACADEMIA LTDA, CPF/CNPJ: 00685357000150, endereço: AVENIDA PREFEITO PAULO BAUER, 800 - CENTRO - 88301020, Itajaí/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 607/2003, 6478/2009. Valor do Débito: 3.878,16 + 321,38. Data do Cálculo: 01/12/2003. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020847-76.2003.8.24.0033/SC

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

05/03/2024, 16:52

Expedição de Edital - citação

05/03/2024, 16:51

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00392248520098240033

05/03/2024, 16:51

Determinada a citação

22/11/2023, 17:27

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/09/2021, 01:06

Juntada de Petição

25/06/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/05/2021, 23:59

Juntada de certidão

10/05/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2021, 03:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

25/09/2020, 01:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 11:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 11:12

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 16:58

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 16:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/08/2019, 17:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

28/08/2019, 17:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/024851-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/08/2019 Local: Oficial de justiça - Fabiana Cristina Reich Ramos

27/06/2019, 17:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/03/2019, 14:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

07/03/2019, 14:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2018/048146-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/03/2019 Local: Oficial de justiça - Josiane Roseli de Souza

12/11/2018, 14:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20059180-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/11/2018 14:45

09/11/2018, 15:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20059180-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/11/2018 14:45

09/11/2018, 15:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/07/2018, 11:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2018, 15:23

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, bem como intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca de eventual prescrição dos tributos executados nos autos principais e apensos.

11/07/2018, 15:23

Juntada de Petição

11/07/2018, 13:25

Juntada

11/07/2018, 13:25

Processo físico convertido em processo eletrônico

10/07/2018, 14:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente, para o prazo de 30 (trinta) dias, a se manifestar sobre eventual prescrição dos exercícios executados nos autos principais e apensos, bem como requerer o que entender de direito.

28/03/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor do AR ou requerer o que enteder de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

06/07/2016, 09:07

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR321512255TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Gotche Academia Ltda Diligência : 20/06/2016

01/07/2016, 15:57

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

07/06/2016, 17:31

Determinado a citação/notificação - Compareceu o Procurador do Município de Itajaí requerendo a citação do Executado via carta citatória no seguinte endereço: Avenida Paulo Bauer, 800 Centro, Itajaí-SC, 88301-020. Em seguida, conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Reitere-se via Ofício, haja vista indicação de novo endereço. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu,___ Sandro Nezir Seeman, o digitei, conferi e subscrevi.

26/02/2016, 18:10

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias.

05/12/2014, 15:56

Juntada de mandado

03/12/2014, 16:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

17/11/2014, 15:41

Mandado emitido - Mandado nº: 033.2014/001939-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2014 Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb

18/03/2014, 12:49

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR194745290TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Gotche Academia Ltda Diligência : 12/09/2013

11/11/2013, 15:39

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

01/08/2013, 17:08

Aguardando cumprir despacho

22/04/2013, 13:53

Recebimento - SAJ

08/04/2013, 18:49

Despacho outros - I. Defiro o pedido de apensamento com base no artigo 28 da Lei n. 6.830/80. II. Determino a citação e demais atos do executado pelo correio, com aviso de recepção (artigo 8°, inciso I, da Lei 6.830/80), atentando-se aos dados informados na petição retro. III. Em caso de pronto pagamento, fixo em 10% os honorários advocatícios. IV. Em hipótese de negativa de citação pelo correio, expeça-se mandado de execução fiscal a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. V. Após, dê-se vista ao exequente para manifestação em 5 (cinco) dias.

26/03/2013, 18:25

Concluso para despacho - SAJ

13/12/2012, 16:54

Aguardando envio para o Juiz

10/12/2012, 17:57

Juntada de petição - Pedido de Prosseguimento

26/01/2012, 13:17

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.09.039224-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

26/01/2012, 10:35

Recebimento - SAJ

06/12/2011, 08:07

Carga ao Advogado

21/11/2011, 16:40

Aguardando envio para o Advogado

21/11/2011, 16:39

Juntada de mandado

03/08/2007, 17:54

Aguardando cumprimento do mandado - Pilha Oficial Bruno

01/06/2007, 13:35

Aguardando cumprimento do mandado - Pilha Oficial Monize -01

30/03/2005, 14:58

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 26/07/2007

17/03/2005, 13:20

Despacho determinando citação/notificação - Expedir mandado de citação - Pilha 67

03/12/2003, 15:03

Processo distribuído por sorteio

01/12/2003, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2018, 15:23

DESPACHO

•11/07/2018, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2018, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2018, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2018, 13:25