Procedimento Comum Cível 0700720-91.2012.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0700720-91.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

20/12/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

24/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/05/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

16/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024

07/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDUARDO DE SOUZA RÉU: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos da apelação), ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores constituídos, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - realizar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, que se encontram disponíveis na sede da Unidade Estadual Bancária (Rua Almirante Lamego, 1386 - Bairro: Centro - CEP: 88020-120 - Fone: (48)3287-5728 - Email: [email protected]), desde que possua procuração/substabelecimento ou esteja devidamente autorizado pelo procurador habilitado nos autos para tanto. Fica desde já alertada a parte interessada de que não é necessário peticionar nos autos solicitando o desentranhamento, bastando o comparecimento em cartório, e de que não serão enviados documentos pelos correios. Findo o prazo acima assinalado, os autos físicos serão descartados, observada a correta destinação ambiental. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0700720-91.2012.8.24.0023/SC

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

06/03/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

06/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.. Justiça gratuita: Não requerida.

06/03/2024, 12:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/03/2024, 17:43

Informação - SAJ

30/04/2018, 14:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNB.17.10042623-5 Tipo da Petição: Petição Data: 13/12/2017 18:14

14/12/2017, 11:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2015, 14:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0656/2014 Teor do ato: 1) Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de Reintegração de Posse n. 0813142-43.2011.8.24.0023 por BMW LEASING DO BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL contra EDUARDO DE SOUZA para reconhecer a mora do réu e determinar a consolidação em definitivo da autora na posse do veículo arrendado, dando por rescindido o contrato de Leasing firmado entre as partes. Ante o princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 800,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. 2) Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação de Rescisão do Contrato n. 0700720-91.2012.8.24.0023 por EDUARDO DE SOUZA em face de BMW LEASING DO BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL para: a) declarar a nulidade do parágrafo terceiro da cláusula 13 para o fim de determinar a restituição do valor residual garantido - VRG pago pelo arrendatário, caso existente saldo em seu favor após a venda extrajudicial do veículo arrendado, a ser apurado na fase de liquidação da sentença, devendo tal restituição ser de forma simples, corrigida em índice da CGJ e acrescidos de juros moratórios de 12% a.a., desde a data do efetivo pagamento; b) declarar a abusividade da cobrança das tarifas de abertura de crédito - TAC e de emissão de carnê - TEC, devendo os valores cobrados a estes títulos serem restituído à parte autora, nos moldes determinados no item "a" supra. Ante o princípio da sucumbência, considerando que as partes restaram vencedoras e vencidas, condeno-as ao pagamento das custas processuais, no importe de 50% cada, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, a ser distribuído no mesmo percentual atribuído às custas, permitida a compensação, nos termos do art. 21, caput, do CPC e Súmula 306 do STJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-

02/06/2014, 14:28

Julgado procedente em parte do pedido - 1) Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de Reintegração de Posse n. 0813142-43.2011.8.24.0023 por BMW LEASING DO BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL contra EDUARDO DE SOUZA para reconhecer a mora do réu e determinar a consolidação em definitivo da autora na posse do veículo arrendado, dando por rescindido o contrato de Leasing firmado entre as partes. Ante o princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 800,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. 2) Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação de Rescisão do Contrato n. 0700720-91.2012.8.24.0023 por EDUARDO DE SOUZA em face de BMW LEASING DO BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL para: a) declarar a nulidade do parágrafo terceiro da cláusula 13 para o fim de determinar a restituição do valor residual garantido - VRG pago pelo arrendatário, caso existente saldo em seu favor após a venda extrajudicial do veículo arrendado, a ser apurado na fase de liquidação da sentença, devendo tal restituição ser de forma simples, corrigida em índice da CGJ e acrescidos de juros moratórios de 12% a.a., desde a data do efetivo pagamento; b) declarar a abusividade da cobrança das tarifas de abertura de crédito - TAC e de emissão de carnê - TEC, devendo os valores cobrados a estes títulos serem restituído à parte autora, nos moldes determinados no item "a" supra. Ante o princípio da sucumbência, considerando que as partes restaram vencedoras e vencidas, condeno-as ao pagamento das custas processuais, no importe de 50% cada, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, a ser distribuído no mesmo percentual atribuído às custas, permitida a compensação, nos termos do art. 21, caput, do CPC e Súmula 306 do STJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique

21/05/2014, 15:53

—

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Informação - SAJ

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNB.17.10042623-5 Tipo da Petição: Petição Data: 13/12/2017 18:14

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(32)