Execução Fiscal 0309499-18.2016.8.24.0005 - TJSC

Execução Fiscal 0309499-18.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/06/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/06/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024 Prazo do edital: 23/04/2024 Prazo de citação/intimação: 30/04/2024

07/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: CASA & VOCE UTILIDADES LTDA EDITAL Nº 310055806546 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CASA & VOCE UTILIDADES LTDA, CPF/CNPJ: 14246020000151, endereço: RUA JAMAICA, 1012, SALA 3 ESQUINA AV PALESTINA - DAS NACOES - 88338255, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4375/2016 e 4376/2016. Valor do Débito: 1.030,18. Data do Cálculo: 09/08/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0309499-18.2016.8.24.0005/SC

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

06/03/2024, 13:22

Expedição de Edital - citação

06/03/2024, 13:22

Determinada a citação

01/04/2023, 11:31

Conclusos para despacho

01/04/2023, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

02/04/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 13:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2023, 11:31

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