Execução de Título Extrajudicial 0035626-03.2002.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0035626-03.2002.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

20/12/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

23/05/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

16/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024

07/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SANTA FE VEICULOS LTDA EXECUTADO: ALISON JOSE DE ALMEIDA VAZ ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos da apelação), ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores constituídos, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - realizar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, que se encontram disponíveis na sede da Unidade Estadual Bancária (Rua Almirante Lamego, 1386 - Bairro: Centro - CEP: 88020-120 - Fone: (48)3287-5728 - Email: [email protected]), desde que possua procuração/substabelecimento ou esteja devidamente autorizado pelo procurador habilitado nos autos para tanto. Fica desde já alertada a parte interessada de que não é necessário peticionar nos autos solicitando o desentranhamento, bastando o comparecimento em cartório, e de que não serão enviados documentos pelos correios. Findo o prazo acima assinalado, os autos físicos serão descartados, observada a correta destinação ambiental. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0035626-03.2002.8.24.0023/SC

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

06/03/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:35

Baixa Definitiva

28/02/2023, 22:01

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

14/02/2023, 15:15

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 382. Parte: SANTA FE VEICULOS LTDA

14/02/2023, 15:14

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 382. Parte: ALISON JOSE DE ALMEIDA VAZ

14/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

13/02/2023, 11:52

Transitado em Julgado

13/02/2023, 11:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 13:35

SENTENÇA

•09/12/2022, 18:26

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Atendendo-se ao disposto no art. 5º, do Decreto-lei n. 911/69, defiro o pedido de transmudação da ação proposta para ação executiva. O Enunciado IX do Grupo de Câmaras de Direito da Corte de Justiça é claro no sentido de que: "Faculta-se ao credor, com fundamento no art. 5º do Decreto-lei n. 911, de 1º-10-1969, postular o prosseguimento da ação de busca e apreensão na forma de execução. Pleitear tal substituição é, pois, um direito do autor cujo bem alienado fiduciariamente não foi localizado até então. A execução oriunda da substituição da busca e apreensão trata-se de uma ação excepcional, isto é, um caso específico em que se admite uma mudança procedimental - liminar para executória -, que intenciona apenas a célere resolução da lide, a entrega do direito a quem, de fato, o detém. Constitui, pois, uma execução anômala. Por isso, aplicam-se os ditames do Decreto-lei n. 911/1969, norma de caráter especial, e não o CPC, ordinário. Os requisitos do art. 585, inc. II, do CPC, não incidem, por conseguinte, ao caso. Logo, a exigência de um contrato subscrito não só pelo devedor como também por testemunhas mostra-se prescindível; afinal, nem se cogita, fora subsidiariamente, o emprego do diploma legal no qual se insere o dispositivo" (Agravo de Instrumento n. 2011.043283-0, de Caçador, Relator: Des. Ricardo Fontes, j. 6/10/11). Nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, determino a citação da devedora a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. Não efetivado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 659, 1º, CPC) e à sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 652, 1º, CPC). Em tal caso, deverá ser observada a ordem de bens enumerada no artigo 655 do CPC,

04/06/2012, 12:00

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Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 382. Parte: SANTA FE VEICULOS LTDA

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 382. Parte: ALISON JOSE DE ALMEIDA VAZ

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Transitado em Julgado

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