Execução Fiscal 0306163-06.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 11.978,96

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

LN & VM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/07/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/07/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/07/2025, 19:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LN & VM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

07/07/2025, 19:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2025, 15:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/06/2025, 16:11

Decisão interlocutória

26/06/2025, 16:11

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:53

Juntada de Petição

16/10/2024, 22:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:45

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/07/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/07/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 16:45

08/07/2025, 12:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/07/2025, 19:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LN & VM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

07/07/2025, 19:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2025, 15:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/06/2025, 16:11

Decisão interlocutória

26/06/2025, 16:11

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:53

Juntada de Petição

16/10/2024, 22:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2024

07/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: LN & VM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 310055808348 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LN & VM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ: 14849109000102, endereço: Rua 902, 222 - CENTRO - 88330594, Balneário Camboriú/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2271/2016 e 2272/2016. Valor do Débito: 11.978,96. Data do Cálculo: 30/05/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0306163-06.2016.8.24.0005/SC

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

06/03/2024, 13:34

Expedição de Edital - citação

06/03/2024, 13:33

Determinada a citação

27/05/2022, 14:39

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20039328-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/05/2020 17:09

18/05/2020, 17:15

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:30

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:30

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/12/2019, 05:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 04:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/11/2019, 09:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

31/10/2019, 14:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/10/2019, 00:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/10/2019, 16:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

08/10/2019, 16:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/029436-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

23/09/2019, 19:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20012724-0 Tipo da Petição: Petição Data: 16/05/2019 15:00

16/05/2019, 15:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20012724-0 Tipo da Petição: Petição Data: 16/05/2019 15:00

16/05/2019, 15:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/05/2019, 02:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/04/2019, 08:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

30/04/2019, 08:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

12/09/2018, 16:51

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20021127-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 04/09/2018 17:45

04/09/2018, 19:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/03/2018, 14:16

Juntada

08/03/2018, 14:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796421823TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ln&vm Empreendimentos Imobiliários Ltda

05/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

27/02/2018, 12:59

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/02/2018, 12:58

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/05/2016, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2019, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2018, 16:51

DESPACHO

•27/02/2018, 12:58