Execução de Título Extrajudicial 0501212-04.2011.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0501212-04.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

20/12/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

15/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/03/2024, 06:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024

07/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: JONES SILVA DO AMARAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos da apelação), ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores constituídos, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - realizar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, que se encontram disponíveis na sede da Unidade Estadual Bancária (Rua Almirante Lamego, 1386 - Bairro: Centro - CEP: 88020-120 - Fone: (48)3287-5728 - Email: [email protected]), desde que possua procuração/substabelecimento ou esteja devidamente autorizado pelo procurador habilitado nos autos para tanto. Fica desde já alertada a parte interessada de que não é necessário peticionar nos autos solicitando o desentranhamento, bastando o comparecimento em cartório, e de que não serão enviados documentos pelos correios. Findo o prazo acima assinalado, os autos físicos serão descartados, observada a correta destinação ambiental. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0501212-04.2011.8.24.0023/SC

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

06/03/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:43

Baixa Definitiva

22/03/2022, 15:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

21/03/2022, 15:35

Custas Satisfeitas - Parte: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

21/03/2022, 15:34

Custas Satisfeitas - Parte: JONES SILVA DO AMARAL

21/03/2022, 15:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

18/02/2022, 16:42

Transitado em Julgado

18/02/2022, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

02/02/2022, 01:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 13:43

SENTENÇA

•07/12/2021, 09:15

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. I - Trata-se de ação de busca e apreensão na qual, não encontrado o bem alienado fiduciariamente, requereu o autor a sua conversão em ação de execução por quantia certa, bem assim, requereu o bloqueio do licenciamento do veículo, transferência e circulação. II - Inócuo e desnecessário o bloqueio da documentação do veículo e impedimento da renovação para o licenciamento, pois o mesmo está alienado fiduciariamente, com anotação no certificado de registro (AI n. 2001.009932-2, de Criciúma, Rel. Des. Cercato Padilha). III - Incabível também, a inserção, junto aos órgãos de trânsito, de restrição de transferência e circulação do veículo objeto do contrato de alienação fiduciária não localizado na ação de busca e apreensão, porquanto a medida não encontra amparo legal. A propósito: "PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. BEM NÃO LOCALIZADO. VEÍCULO COM RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA NO DETRAN. DESNECESSÁRIO BLOQUEIO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. 1. Havendo registro do gravame de alienação fiduciária do veículo junto ao Detran, mostra-se desnecessária a ordem judicial de bloqueio de transferência. 2. A falta de localização do veículo não é fundamento lógico-jurídico para impor aos agentes de fiscalização de trânsito a ordem de procederem à apreensão do veículo, impedindo-o de circular em vias públicas. 3. Na hipótese de o veículo objeto da ordem de apreensão não ser encontrado na posse do devedor fiduciante, a lei de regência faculta ao credor fiduciário pedir a conversão da busca e apreensão em ação de depósito. 4. Recurso provido. Decisão reformada. (TJDF, Gabinete Desa. Soraya Nunes Lins Processo n. 20080020105448AGI, Rel. Fábio Eduardo Marques, j. 22/10/2008 - sem grifo no original)." [...] "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN PARA FINS DE RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE

02/10/2012, 12:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Parte: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Custas Satisfeitas - Parte: JONES SILVA DO AMARAL

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(18)