Execução de Título Extrajudicial 0500404-33.2010.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0500404-33.2010.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

20/12/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

24/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

16/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024

07/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: VOLMIR REMIAO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos da apelação), ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores constituídos, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - realizar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, que se encontram disponíveis na sede da Unidade Estadual Bancária (Rua Almirante Lamego, 1386 - Bairro: Centro - CEP: 88020-120 - Fone: (48)3287-5728 - Email: [email protected]), desde que possua procuração/substabelecimento ou esteja devidamente autorizado pelo procurador habilitado nos autos para tanto. Fica desde já alertada a parte interessada de que não é necessário peticionar nos autos solicitando o desentranhamento, bastando o comparecimento em cartório, e de que não serão enviados documentos pelos correios. Findo o prazo acima assinalado, os autos físicos serão descartados, observada a correta destinação ambiental. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500404-33.2010.8.24.0023/SC

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

06/03/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/03/2024, 13:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNB.17.10000440-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 11/01/2017 15:32

12/01/2017, 13:25

Juntada de documento - Entranhado o processo 0500404-33.2010.8.24.0023/80013 - Classe: Comprovante de recolhimento de custas em Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Alienação Fiduciária

12/01/2017, 13:25

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 10/01/2017 através da guia nº 092.3016292-00 no valor de 171,72

12/01/2017, 08:14

Juntada

12/01/2017, 08:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/12/2016, 11:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584291391TJ Situação : Cumprido Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Banco Finasa BMC S/A Diligência : 20/12/2016

24/12/2016, 11:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2016, 14:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0613/2015 Teor do ato: Vistos etc. Atendendo-se ao disposto no art. 5º, do Decreto-lei n. 911/69, defiro o pedido de transmudação da ação proposta para ação executiva. O Enunciado IX do Grupo de Câmaras de Direito da Corte de Justiça é claro no sentido de que: "Faculta-se ao credor, com fundamento no art. 5º do Decreto-lei n. 911, de 1º-10-1969, postular o prosseguimento da ação de busca e apreensão na forma de execução. Pleitear tal substituição é, pois, um direito do autor cujo bem alienado fiduciariamente não foi localizado até então. A execução oriunda da substituição da busca e apreensão trata-se de uma ação excepcional, isto é, um caso específico em que se admite uma mudança procedimental - liminar para executória -, que intenciona apenas a célere resolução da lide, a entrega do direito a quem, de fato, o detém. Constitui, pois, uma execução anômala. Por isso, aplicam-se os ditames do Decreto-lei n. 911/1969, norma de caráter especial, e não o CPC, ordinário. Os requisitos do art. 585, inc. II, do CPC, não incidem, por conseguinte, ao caso. Logo, a exigência de um contrato subscrito não só pelo devedor como também por testemunhas mostra-se prescindível; afinal, nem se cogita, fora subsidiariamente, o emprego do diploma legal no qual se insere o dispositivo" (Agravo de Instrumento n. 2011.043283-0, de Caçador, Relator: Des. Ricardo Fontes, j. 6/10/11). Nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, determino a citação da devedora a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. Não efetivado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 659, 1º, CPC) e à sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 652, 1º, CPC). Em tal caso, deverá ser observada

24/08/2015, 17:03

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Atendendo-se ao disposto no art. 5º, do Decreto-lei n. 911/69, defiro o pedido de transmudação da ação proposta para ação executiva. O Enunciado IX do Grupo de Câmaras de Direito da Corte de Justiça é claro no sentido de que: "Faculta-se ao credor, com fundamento no art. 5º do Decreto-lei n. 911, de 1º-10-1969, postular o prosseguimento da ação de busca e apreensão na forma de execução. Pleitear tal substituição é, pois, um direito do autor cujo bem alienado fiduciariamente não foi localizado até então. A execução oriunda da substituição da busca e apreensão trata-se de uma ação excepcional, isto é, um caso específico em que se admite uma mudança procedimental - liminar para executória -, que intenciona apenas a célere resolução da lide, a entrega do direito a quem, de fato, o detém. Constitui, pois, uma execução anômala. Por isso, aplicam-se os ditames do Decreto-lei n. 911/1969, norma de caráter especial, e não o CPC, ordinário. Os requisitos do art. 585, inc. II, do CPC, não incidem, por conseguinte, ao caso. Logo, a exigência de um contrato subscrito não só pelo devedor como também por testemunhas mostra-se prescindível; afinal, nem se cogita, fora subsidiariamente, o emprego do diploma legal no qual se insere o dispositivo" (Agravo de Instrumento n. 2011.043283-0, de Caçador, Relator: Des. Ricardo Fontes, j. 6/10/11). Nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, determino a citação da devedora a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. Não efetivado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 659, 1º, CPC) e à sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 652, 1º, CPC). Em tal caso, deverá ser observada a ordem de bens enumerada no artigo 655 do CP

21/08/2015, 14:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0750/2012 Teor do ato: I - Pretende o autor que seja consultado o sistema Infoseg e Siel, visando a obtenção do endereço do réu. A consulta em órgãos públicos ou privados para conhecimento de endereço de réu em processo cível é medida excepcional, que somente se justifica quando a parte autora tenha envidado esforços pessoais para descobri-lo, excepcionalidade essa não comprovada na espécie. A consulta requerida, mesmo que comprovada a recusa administrativa, somente seria possível se presente algum interesse público. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - PARTE ADVERSA NÃO ENCONTRADA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ÓRGÃOS PÚBLICOS, A FIM DE QUE INFORMEM A SUA LOCALIZAÇÃO - EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA - EXEGESE DO ART. 333, I, DO CPC - DESCABIMENTO - ÔNUS DA PARTE POSTULANTE. INVOCAÇÃO DO ART. 339 DO CPC - COLABORAÇÃO PARA COM O PODER JUDICIÁRIO - DEVER DOS CIDADÃOS - TESE INAPLICÁVEL, EM SE TRATANDO DE ATO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE. AFRONTA AO ART. 399, I, DO CPC - APLICABILIDADE, APENAS, NO QUE CONCERNE À COLETA DE PROVAS - REJEIÇÃO" (AI n. 02.020948-7, de Criciúma, Rel. Des. Fernando Carioni). Ao comentar o art. 125, I, do CPC, Theotonio Negrão anota que "o juiz não pode dar mão forte a uma das partes, em detrimento da outra, com a finalidade de suprir deficiência probatória em que aquela incorreu" (CPC e legislação processual civil em vigor, Editora Saraiva, 33 ed., 2002, p. 223). Por conseguinte, a indicação do endereço do réu é de interesse exclusivo do autor. II - Por tais razões, indefiro o pedido retro. III - O pedido de anotação ou bloqueio do registro do veículo alienado fiduciariamente não deve ser deferido, bem como qualquer outra restrição, pois já existe anotação de alienação fiduciária no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Neste sentido a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM DEPÓSITO - NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEMANDA

04/12/2012, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - I - Pretende o autor que seja consultado o sistema Infoseg e Siel, visando a obtenção do endereço do réu. A consulta em órgãos públicos ou privados para conhecimento de endereço de réu em processo cível é medida excepcional, que somente se justifica quando a parte autora tenha envidado esforços pessoais para descobri-lo, excepcionalidade essa não comprovada na espécie. A consulta requerida, mesmo que comprovada a recusa administrativa, somente seria possível se presente algum interesse público. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - PARTE ADVERSA NÃO ENCONTRADA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ÓRGÃOS PÚBLICOS, A FIM DE QUE INFORMEM A SUA LOCALIZAÇÃO - EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA - EXEGESE DO ART. 333, I, DO CPC - DESCABIMENTO - ÔNUS DA PARTE POSTULANTE. INVOCAÇÃO DO ART. 339 DO CPC - COLABORAÇÃO PARA COM O PODER JUDICIÁRIO - DEVER DOS CIDADÃOS - TESE INAPLICÁVEL, EM SE TRATANDO DE ATO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE. AFRONTA AO ART. 399, I, DO CPC - APLICABILIDADE, APENAS, NO QUE CONCERNE À COLETA DE PROVAS - REJEIÇÃO" (AI n. 02.020948-7, de Criciúma, Rel. Des. Fernando Carioni). Ao comentar o art. 125, I, do CPC, Theotonio Negrão anota que "o juiz não pode dar mão forte a uma das partes, em detrimento da outra, com a finalidade de suprir deficiência probatória em que aquela incorreu" (CPC e legislação processual civil em vigor, Editora Saraiva, 33 ed., 2002, p. 223). Por conseguinte, a indicação do endereço do réu é de interesse exclusivo do autor. II - Por tais razões, indefiro o pedido retro. III - O pedido de anotação ou bloqueio do registro do veículo alienado fiduciariamente não deve ser deferido, bem como qualquer outra restrição, pois já existe anotação de alienação fiduciária no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Neste sentido a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM DEPÓSITO - NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEMANDADO E DO BEM - REQUERIMENTO VISANDO O BLOQUEIO

30/11/2012, 12:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNB.17.10000440-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 11/01/2017 15:32

Juntada de documento - Entranhado o processo 0500404-33.2010.8.24.0023/80013 - Classe: Comprovante de recolhimento de custas em Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Alienação Fiduciária

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 10/01/2017 através da guia nº 092.3016292-00 no valor de 171,72

Juntada

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584291391TJ Situação : Cumprido Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Banco Finasa BMC S/A Diligência : 20/12/2016

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