Execução Fiscal 0302039-77.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.990,63

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

JED SUL COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/03/2026, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

23/12/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 07:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 07:02

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/12/2025, 14:26

Juntada de certidão

11/12/2025, 17:04

Decisão - Determina Renajud

19/09/2025, 08:44

Conclusos para decisão

19/04/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/11/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/11/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/09/2024, 16:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JED SUL COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA)

17/09/2024, 16:28

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

17/09/2024, 08:14

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/03/2026, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

23/12/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 07:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 07:02

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2025, 07:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 07:31

12/12/2025, 14:26

Juntada de certidão

11/12/2025, 17:04

Decisão - Determina Renajud

19/09/2025, 08:44

Conclusos para decisão

19/04/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/11/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/11/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/09/2024, 16:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JED SUL COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA)

17/09/2024, 16:28

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

17/09/2024, 08:14

Decisão interlocutória

04/09/2024, 14:59

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/07/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/06/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2024

07/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: JED SUL COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA EDITAL Nº 310055812594 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JED SUL COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, CPF/CNPJ: 10585582000179, endereço: RUA 906, 367, ANDAR 02 SALA 02 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1103/2016). Valor do Débito: 1.990,63. Data do Cálculo: 01/03/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302039-77.2016.8.24.0005/SC

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

06/03/2024, 13:58

Expedição de Edital - citação

06/03/2024, 13:58

Determinada a citação

13/06/2022, 18:08

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:48

Juntada de Petição

27/01/2021, 14:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:11

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:28

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:28

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/02/2020, 04:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/12/2019, 07:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

19/12/2019, 13:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/12/2019, 12:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

19/12/2019, 12:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/036453-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

17/12/2019, 17:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20002284-7 Tipo da Petição: Petição Data: 01/02/2019 17:14

01/02/2019, 18:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20002284-7 Tipo da Petição: Petição Data: 01/02/2019 17:14

01/02/2019, 18:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/11/2018, 02:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/10/2018, 21:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

25/10/2018, 19:35

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20025766-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2018 12:13

23/10/2018, 19:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/06/2017, 08:48

Juntada

06/06/2017, 08:48

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR657878928TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jed Sul Comercio de Produtos e Materiais Medicos e Odontologicos

01/06/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

25/05/2017, 13:57

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

25/05/2017, 13:56

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/03/2016, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2018, 19:35

DESPACHO

•25/05/2017, 13:56