Execução Fiscal 0301791-14.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.567,73

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

C V - COM DE FILTROS D'AGUA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

06/05/2026, 19:36

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:18

Decisão - Determina Renajud

06/05/2026, 18:18

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/06/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

09/05/2025, 02:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(C V - COM DE FILTROS D'AGUA LTDA)

09/05/2025, 02:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/05/2025, 11:58

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

05/05/2025, 15:09

Decisão interlocutória

05/05/2025, 15:09

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:37

Decisão - Determina Sisbajud

19/03/2025, 14:28

Todas as movimentações(61)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

06/05/2026, 19:36

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:18

Decisão - Determina Renajud

06/05/2026, 18:18

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/06/2025, 19:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

09/05/2025, 02:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(C V - COM DE FILTROS D'AGUA LTDA)

09/05/2025, 02:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/05/2025, 11:58

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

05/05/2025, 15:09

Decisão interlocutória

05/05/2025, 15:09

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:37

Decisão - Determina Sisbajud

19/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão

18/03/2025, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/07/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/06/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2024

07/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: C V - COM DE FILTROS D'AGUA LTDA EDITAL Nº 310055815794 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): C V - COM DE FILTROS D'AGUA LTDA, CPF/CNPJ: 05642796000108, endereço: AV TERCEIRA AVENIDA, 1363, SALA 01 - CENTRO - 88330095, Balneário Camboriú/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 281/2016. Valor do Débito: 2.567,73. Data do Cálculo: 25/02/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301791-14.2016.8.24.0005/SC

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

06/03/2024, 14:16

Expedição de Edital - citação

06/03/2024, 14:16

Determinada a citação

05/06/2023, 12:00

Conclusos para despacho

03/06/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/12/2021, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

27/10/2021, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: LUCIANO SANTOS

11/10/2021, 17:25

Expedição de mandado - BCUCEMAN

11/10/2021, 17:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:13

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:28

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 20:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2020, 23:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20007998-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/03/2020 18:48

02/03/2020, 19:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/03/2020, 04:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/02/2020, 18:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/07/2019, 02:34

Juntada

13/07/2019, 02:34

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993783302TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : C V Comércio de Filtros D Água Ltda Me

10/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

04/07/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

04/07/2019, 14:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20028752-1 Tipo da Petição: Petição Data: 23/11/2018 16:07

24/11/2018, 06:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20028752-1 Tipo da Petição: Petição Data: 23/11/2018 16:07

24/11/2018, 06:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/11/2018, 02:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/10/2018, 21:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

25/10/2018, 19:35

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20025727-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2018 12:10

23/10/2018, 19:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/05/2017, 13:56

Juntada

25/05/2017, 13:56

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR657862976TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : C V Comércio de Filtros D Água Ltda Me

22/05/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/05/2017, 13:47

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

05/05/2017, 16:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/02/2016, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2020, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2018, 19:35

DESPACHO

•05/05/2017, 16:08