Execução Fiscal 0301710-65.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.866,77

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

HG COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

22/05/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/11/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/10/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/09/2025, 13:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HG COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. ME)

30/09/2025, 13:59

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/09/2025, 21:31

Decisão interlocutória

28/09/2025, 21:31

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/08/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/06/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/05/2024, 03:00

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

22/05/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/11/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/10/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 18:08

01/10/2025, 11:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/09/2025, 13:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HG COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. ME)

30/09/2025, 13:59

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/09/2025, 21:31

Decisão interlocutória

28/09/2025, 21:31

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/08/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/06/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2024

07/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: HG COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. ME EDITAL Nº 310055816905 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HG COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. ME, CPF/CNPJ: 07752560000141, endereço: AV PALESTINA, 671, DAS NACOES - DAS NAÇÕES - 88338010, Balneário Camboriú/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 959/2016 e 960/2016. Valor do Débito: 1.866,77. Data do Cálculo: 24/02/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301710-65.2016.8.24.0005/SC

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

06/03/2024, 14:22

Expedição de Edital - citação

06/03/2024, 14:22

Determinada a citação

13/06/2022, 18:08

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:14

Juntada de Petição

09/03/2021, 16:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 02:27

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:28

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:28

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/12/2019, 05:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 04:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/11/2019, 08:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/10/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

30/10/2019, 15:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/10/2019, 11:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

03/10/2019, 11:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/027935-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

13/09/2019, 18:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10068573-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/08/2017 09:07

01/08/2017, 09:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/07/2017, 07:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/06/2017, 14:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

29/06/2017, 14:34

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.17.10053713-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/06/2017 16:30

21/06/2017, 18:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/05/2017, 08:49

Juntada

20/05/2017, 08:48

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR657857477TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Hg Comercio de Medicamentos Ltda. Me

15/05/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/05/2017, 13:34

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/04/2017, 18:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/02/2016, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2019, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2017, 14:34

DESPACHO

•27/04/2017, 18:25