Execução Fiscal 0313053-92.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.823,89

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

TEXAS SHOW BAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/10/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/10/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/09/2025, 14:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TEXAS SHOW BAR LTDA)

30/09/2025, 14:14

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/09/2025, 11:28

Decisão interlocutória

28/09/2025, 11:28

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:54

Juntada de Petição

28/08/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/06/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:45

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/10/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/10/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 14:00

01/10/2025, 11:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/09/2025, 14:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TEXAS SHOW BAR LTDA)

30/09/2025, 14:14

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/09/2025, 11:28

Decisão interlocutória

28/09/2025, 11:28

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:54

Juntada de Petição

28/08/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/06/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2024

07/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: TEXAS SHOW BAR LTDA EDITAL Nº 310055823667 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TEXAS SHOW BAR LTDA, CPF/CNPJ: 10817809000164, endereço: RUA 1500 ESQUINA C/ MARGINAL LESTE, S/N - CENTRO - 88330528, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3742/2015. Valor do Débito: 1.823,89. Data do Cálculo: 30/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0313053-92.2015.8.24.0005/SC

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

06/03/2024, 14:58

Expedição de Edital - citação

06/03/2024, 14:58

Determinada a citação

04/05/2022, 14:00

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:48

Juntada de Petição

20/05/2021, 16:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 07:20

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:18

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/07/2019, 13:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

11/07/2019, 12:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/05/2019, 12:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

29/05/2019, 12:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/009201-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/05/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

05/04/2019, 13:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10003104-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/01/2017 08:58

23/01/2017, 09:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/11/2016, 08:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/11/2016, 23:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

03/11/2016, 16:42

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.16.10088017-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 11/10/2016 16:46

12/10/2016, 09:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/05/2016, 10:23

Juntada

10/05/2016, 10:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR513668392TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Texas Show Bar Ltda

05/05/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

27/04/2016, 15:23

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

26/04/2016, 14:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/10/2015, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2016, 16:42

DESPACHO

•26/04/2016, 14:16