Execução Fiscal 5006332-33.2021.8.24.0028 - TJSC

Execução Fiscal 5006332-33.2021.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: JOAO DEJALMO DA ROSA 02391159021 EDITAL Nº 310055835800 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO DEJALMO DA ROSA 02391159021, endereço: Rua Coronel Marcos Rovaris, 1369 - Centro - 88820000, Içara/SC (Comercial), Quadra R, 003 - Getulio Vargas II - 98700000, Ijuí/RS (Residencial), Rua Presidente João Belchior Goulart, 537 - Jardim Elizabeth - 88820000, Içara/SC (Residencial), Estrada Geral, 320, (48) 992080949 - Balneário Esplanada - 88715000, Jaguaruna/SC (Residencial) e Rua Dona Alzira, s/nº, lado direito da nº 151 - onde tem uma placa ''Esplanada Vidros e Alumínio' - Balneário Esplanada - 88715000, Jaguaruna/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 092184. Valor do Débito: R$ 1.638,83. Data do Cálculo: 03/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006332-33.2021.8.24.0028/SC

07/03/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 55 Parte Isenta

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Ato ordinatório praticado

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de YCA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(58)