Procedimento Comum Cível 0703423-29.2011.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0703423-29.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

20/12/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/03/2024, 03:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024

07/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ORLANDO QUIRINO ALVES RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos da apelação), ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores constituídos, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - realizar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, que se encontram disponíveis na sede da Unidade Estadual Bancária (Rua Almirante Lamego, 1386 - Bairro: Centro - CEP: 88020-120 - Fone: (48)3287-5728 - Email: [email protected]), desde que possua procuração/substabelecimento ou esteja devidamente autorizado pelo procurador habilitado nos autos para tanto. Fica desde já alertada a parte interessada de que não é necessário peticionar nos autos solicitando o desentranhamento, bastando o comparecimento em cartório, e de que não serão enviados documentos pelos correios. Findo o prazo acima assinalado, os autos físicos serão descartados, observada a correta destinação ambiental. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0703423-29.2011.8.24.0023/SC

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

06/03/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/03/2024, 16:19

Informação - SAJ

26/04/2018, 16:03

Arquivado Definitivamente

22/10/2014, 13:11

Decorrido o prazo - CERTIFICO que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca da intimação de fl. 168.

22/10/2014, 13:08

Mero expediente - SAJ - I - Certifique-se o decurso do prazo para manifestação da parte autora. II - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 97-107, e nada mais sendo requerido pelas partes, após as providências de praxe, arquivem-se com as devidas baixas.

09/09/2014, 15:17

Conclusos para despacho

25/08/2014, 14:42

Juntada

09/06/2014, 12:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:20

DESPACHO

•09/09/2014, 15:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0697/2012 Teor do ato: Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido apresentado na AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO ajuizada por ORLANDO QUERINO ALVES contra BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO qualificados, para: a) reduzir os juros remuneratórios para média de mercado, seguindo informação do Bacen, no mês de maio de 2011, no percentual de 30,41% (trinta vírgula quarenta e um por cento) ao ano, mantendo as demais cláusulas do contrato firmado, pois não foram encontradas as outras nulidades apontadas pela parte autora. Determino que a financeira ré providencie o recalculo das parcelas, nos moldes da decisão retro, promovendo a compensação com os valores não pagos ou devolvendo de forma simples eventuais quantias cobradas a maior do autor. Condeno o autor e o réu, em parte iguais, ao pagamento das custas processuais. Como cada litigante foi em parte vencedor e vencido, arbitro honorários advocatícios para cada defensor em R$ 1.000,00 (um mil reais), que ficam compensados, nos termos do art. 21, caput, do Código de Processo Civil ("PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - COMPENSAÇÃO - PRECLUSÃO - Embora seja certo que a Lei nº 8.906/94 - o Novo Estatuto da Advocacia - assegura pertencer ao advogado a verba honorária incluída na condenação, é igualmente verdadeiro, no que seja atinente ao instituto da sucumbência e à distribuição dos ônus que continuam tendo aplicação as regras contidas no Código de Processo Civil. Assim, o juiz pode compensar os honorários, sem que isso importe em ofensa qualquer à legislação específica. - Contudo, no caso, transitou em julgado a sentença que negou a compensação, não podendo o tema, pois, ser mais objeto de debate quando da execução do julgado. - Recurso especial não conhecido." STJ - REsp 234676 - RS - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advogados(s): Camila Mur

20/11/2012, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido apresentado na AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO ajuizada por ORLANDO QUERINO ALVES contra BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO qualificados, para: a) reduzir os juros remuneratórios para média de mercado, seguindo informação do Bacen, no mês de maio de 2011, no percentual de 30,41% (trinta vírgula quarenta e um por cento) ao ano, mantendo as demais cláusulas do contrato firmado, pois não foram encontradas as outras nulidades apontadas pela parte autora. Determino que a financeira ré providencie o recalculo das parcelas, nos moldes da decisão retro, promovendo a compensação com os valores não pagos ou devolvendo de forma simples eventuais quantias cobradas a maior do autor. Condeno o autor e o réu, em parte iguais, ao pagamento das custas processuais. Como cada litigante foi em parte vencedor e vencido, arbitro honorários advocatícios para cada defensor em R$ 1.000,00 (um mil reais), que ficam compensados, nos termos do art. 21, caput, do Código de Processo Civil ("PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - COMPENSAÇÃO - PRECLUSÃO - Embora seja certo que a Lei nº 8.906/94 - o Novo Estatuto da Advocacia - assegura pertencer ao advogado a verba honorária incluída na condenação, é igualmente verdadeiro, no que seja atinente ao instituto da sucumbência e à distribuição dos ônus que continuam tendo aplicação as regras contidas no Código de Processo Civil. Assim, o juiz pode compensar os honorários, sem que isso importe em ofensa qualquer à legislação específica. - Contudo, no caso, transitou em julgado a sentença que negou a compensação, não podendo o tema, pois, ser mais objeto de debate quando da execução do julgado. - Recurso especial não conhecido." STJ - REsp 234676 - RS - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Publique-se. Registre-se. Intime-se.

14/11/2012, 12:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Informação - SAJ

Arquivado Definitivamente

Decorrido o prazo - CERTIFICO que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca da intimação de fl. 168.

Mero expediente - SAJ - I - Certifique-se o decurso do prazo para manifestação da parte autora. II - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 97-107, e nada mais sendo requerido pelas partes, após as providências de praxe, arquivem-se com as devidas baixas.

Conclusos para despacho

Juntada

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(21)