Procedimento Comum Cível 0029914-03.2000.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2011

Valor da Causa

R$ 237.000,00

Órgão julgador

16º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

DUARTE IND E COM DE MASSAS E BISCOITOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RENATO SELL

OAB/SC 005646·CPF·Representa: Autor

ODILON CABRAL PEIXOTO

OAB/SC 005700·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SC 054351·CPF·Representa: Réu

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF 024693·CPF·Representa: Réu

JOARES VIEIRA THIVES

OAB/SC 004899·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO RENATO SELL

OAB/SC 005646·CPF·Representa: Autor

ODILON CABRAL PEIXOTO

OAB/SC 005700·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SC 054351·CPF·Representa: Réu

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF 024693·CPF·Representa: Réu

JOARES VIEIRA THIVES

OAB/SC 004899·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SC 030932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

20/12/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

22/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/08/2024, 03:04

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 13/08/2024

13/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 12/08/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/08/2024

12/08/2024, 02:00

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 90 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 06/03/2024 18:34:38

09/08/2024, 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Ato ordinatório praticado - 06/03/2024 18:34:32)

09/08/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA - EXCLUÍDA

08/08/2024, 18:42

Juntada de Petição

26/07/2024, 12:26

Todas as movimentações(108)

Juntada de certidão

20/12/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

22/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 18:34

15/08/2024, 03:04

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 13/08/2024

13/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 12/08/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/08/2024

12/08/2024, 02:00

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 90 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 06/03/2024 18:34:38

09/08/2024, 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Ato ordinatório praticado - 06/03/2024 18:34:32)

09/08/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA - EXCLUÍDA

08/08/2024, 18:42

Juntada de Petição

26/07/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

24/05/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/03/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

16/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024

07/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DUARTE IND E COM DE MASSAS E BISCOITOS LTDA RÉU: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos da apelação), ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores constituídos, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - realizar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, que se encontram disponíveis na sede da Unidade Estadual Bancária (Rua Almirante Lamego, 1386 - Bairro: Centro - CEP: 88020-120 - Fone: (48)3287-5728 - Email: [email protected]), desde que possua procuração/substabelecimento ou esteja devidamente autorizado pelo procurador habilitado nos autos para tanto. Fica desde já alertada a parte interessada de que não é necessário peticionar nos autos solicitando o desentranhamento, bastando o comparecimento em cartório, e de que não serão enviados documentos pelos correios. Findo o prazo acima assinalado, os autos físicos serão descartados, observada a correta destinação ambiental. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0029914-03.2000.8.24.0023/SC

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

06/03/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:34

Juntada de certidão

06/03/2024, 18:34

Juntado(a)

06/03/2024, 18:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/03/2024, 17:27

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

15/05/2017, 16:49

Arquivado Definitivamente

15/05/2017, 16:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2576 Página:

05/05/2017, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2017 Teor do ato: A petição de pp. 05/06 se refere ao cumprimento de sentença (sequencial /02). Assim, junte-se cópia naqueles autos e arquive-se a presente. Advogados(s): Joares Vieira Thives (OAB 4899/SC), Marcelo Renato Sell (OAB 5646/SC), Odilon Cabral Peixoto (OAB 5700/SC)

03/05/2017, 16:46

Mero expediente - SAJ - A petição de pp. 05/06 se refere ao cumprimento de sentença (sequencial /02). Assim, junte-se cópia naqueles autos e arquive-se a presente.

03/05/2017, 16:25

Conclusos para decisão interlocutória

18/04/2017, 17:03

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

18/04/2017, 17:03

Reativado processo do arquivo definitivo

18/04/2017, 17:03

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

07/10/2016, 10:56

Informação - SAJ

31/10/2015, 17:01

Juntada

02/08/2014, 08:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0566/2014 Data da Publicação: 20/06/2014 Número do Diário: 1895 Página:

02/08/2014, 08:29

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 17/07/2014 através da guia nº 023.5113542-66 no valor de 2.524,19

18/07/2014, 21:33

Juntada

18/07/2014, 21:33

Juntada

18/06/2014, 13:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0566/2014 Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Duarte - Indústria de Massas e Biscoitos Ltda, R$ 2.524,19 Advogados(s): Marcelo Renato Sell (OAB 5646/SC), Odilon Cabral Peixoto (OAB 5700/SC)

17/06/2014, 07:08

Ato Ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Duarte - Indústria de Massas e Biscoitos Ltda, R$ 2.524,19

15/06/2014, 10:34

Transitado em julgado - Certifico que a sentença de fls. 146/148 transitou em julgado em 03/09/2010.

15/06/2014, 10:31

Execução de sentença iniciada - Seq.: 03 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença

14/09/2012, 12:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2011, 12:00

Juntada de documento

06/11/2011, 12:00

Juntada de documento

05/11/2011, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Passagem

13/10/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento

13/10/2011, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído

13/10/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 1ª Vara de Direito Bancário

13/10/2011, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 023.00.029914-9/002 - Execução de Sentença

08/06/2011, 12:00

Processo dependente iniciado - Seq: 2 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Execução de Sentença

06/06/2011, 12:00

Aguardando outros - cadastro/retificação

02/06/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

10/05/2011, 12:00

Aguardando petição

10/05/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

22/03/2011, 12:00

Carga ao Advogado - carga normal, 165, 154, 61, tel. 3259-2737

22/03/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0165/2011 Data da Publicação: 16/03/2011 Número do Diário: 1115 Página:

16/03/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0165/2011 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Joarez Vieira Thives (OAB 004.899/SC)

14/03/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

22/02/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

17/02/2011, 12:00

Carga ao Advogado - fone 3248-6543

17/02/2011, 12:00

Reabertura de processo

07/02/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Retorno da Segunda Instância - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/02/2011, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

07/02/2011, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

20/03/2007, 12:00

Juntada de contrarrazões - Protocolo nº 155983

19/03/2007, 12:00

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

19/03/2007, 12:00

Aguardando remessa

19/03/2007, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0083/2007 Data da Publicação: 26/02/2007 Data da Circulação: 26/02/2007 Número do Diário: 152 Página: 207/210

26/02/2007, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0083/2007 Teor do ato: Vistos para despacho. Recebo a apelação em ambos os efeitos. Às contra-razões. I.-se. Advogados(s): Joarez Vieira Thives (OAB 004.899/SC)

22/02/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

01/02/2007, 12:00

Despacho outros - Vistos para despacho. Recebo a apelação em ambos os efeitos. Às contra-razões. I.-se.

31/01/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/01/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/01/2007, 12:00

Juntada de apelação - Protocolo nº137408.

12/12/2006, 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.00.029914-9/001 - Apelação Cível

11/12/2006, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0496/2006 Data da Publicação: 01/12/2006 Data da Circulação: 01/12/2006 Número do Diário: 106 Página: 123/124

01/12/2006, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0496/2006 Teor do ato: JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DUARTE - INDUSTRIA DE MASSAS E BISCOITOS LTDA. por meio da presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO contra BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A -BESC. Arca a autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC). Advogados(s): Joarez Vieira Thives (OAB 004.899/SC), Marcelo Renato Sell (OAB 005.646/SC), Odilon Cabral Peixoto (OAB 005.700/SC)

29/11/2006, 12:00

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DUARTE - INDUSTRIA DE MASSAS E BISCOITOS LTDA. por meio da presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO contra BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A -BESC. Arca a autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC).

07/11/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

07/11/2006, 12:00

Publicação e registro da sentença

07/11/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/02/2006, 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0491/2005 Data da Publicação: 19/12/2005 Data da Circulação: 19/12/2005 Número do Diário: 11817 Página: 72/73

09/01/2006, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0491/2005 Teor do ato: R.h. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Joarez Vieira Thives (OAB 4.899/SC), Marcelo Renato Sell (OAB 5646/SC), Odilon Cabral Peixoto (OAB 5700/SC)

14/12/2005, 12:00

Despacho outros - R.h. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em 05 (cinco) dias. Intime-se.

13/12/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Aguardando instalação da unidade de Direito Bancário para próxima movimentação.

15/10/2004, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade de Direito Bancário

04/10/2004, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade de Direito Bancário

04/10/2004, 12:00

Aguardando outros - Armário Ferro 01 - Esc. 01 - Direito Bancário

09/09/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Concluso gab. - esc. 03

10/12/2003, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Concluso Arm. 01/ esc.13

10/04/2003, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - co0ncluso do dia

12/02/2003, 12:00

Aguardando outros - concluso - esc. 26

05/11/2002, 12:00

Aguardando outros - escaninho 5i - conclusos para despacho

15/07/2002, 12:00

Aguardando outros - conclusos do dia

10/07/2002, 12:00

Publicação de edital - SAJ - Relação : 26/2001 Data de Publicação: 09/11/2001 Data Circulação: 09/11/2001 Número do Diário: 10825 Página: 64/66

09/11/2001, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0026/2001

30/10/2001, 12:00

Aguardando publicação - A respeito da contestação, diga o autor, em 10 (dez) dias. Intime-se.

22/10/2001, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - gabinete c/ contestação

11/06/2001, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - c/ petição proc 682/00 esc 05

01/09/2000, 12:00

Carga ao Advogado - Dr. Juarez Vieira Thives - levou em 18/08/00

23/08/2000, 12:00

Aguardando outros - proc 682/00 esc 61

07/08/2000, 12:00

Mandado emitido - Citação - Genérico

01/08/2000, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - expedir mandado citação proc 682/00 máquina

28/07/2000, 12:00

Processo distribuído por sorteio

12/07/2000, 12:00

DESPACHO

•03/05/2017, 16:25