Petição Cível 0000448-74.2009.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2009

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Palmitos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

ISIDORO PAVAN

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

25/02/2025, 01:29

Juntada de Petição

24/02/2025, 11:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9729329, Subguia 5035483 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 122,08

24/02/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

16/02/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PLIUN

10/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/03/2025. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 9729329, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5035483&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5035483</a>

10/02/2025, 14:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 9729329 - R$ 122,08

10/02/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ISIDORO PAVAN

10/02/2025, 14:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PLIUN -> DCJE

07/02/2025, 07:49

Despacho

06/02/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 15:55

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

18/03/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

25/02/2025, 01:29

Juntada de Petição

24/02/2025, 11:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9729329, Subguia 5035483 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 122,08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 12:35

24/02/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

16/02/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PLIUN

10/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/03/2025. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 9729329, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5035483&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5035483</a>

10/02/2025, 14:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 9729329 - R$ 122,08

10/02/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ISIDORO PAVAN

10/02/2025, 14:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PLIUN -> DCJE

07/02/2025, 07:49

Despacho

06/02/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/11/2024, 01:04

Conclusos para despacho

01/11/2024, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISIDORO PAVAN. Justiça gratuita: Deferida.

01/11/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/10/2024, 11:36

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PLIUN

23/10/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

19/10/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PLIUN -> DCJE

09/10/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2024

09/10/2024, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

05/10/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISIDORO PAVAN. Justiça gratuita: Não requerida.

05/10/2024, 10:00

Recebidos os autos - TJSC -> PLIUN Número: 00004487420098240046/TJSC

05/10/2024, 10:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00004487420098240046/TJSC

02/09/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: ISIDORO PAVAN EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Rubens Schulz, Relator nos autos de Apelação n. 0000448-74.2009.8.24.0046, em que são partes Banco do Brasil S.A. e Isidoro Pavan, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO DE ISIDORO PAVAN e EVENTUAIS HERDEIROS/SUCESSORES, conforme todo o conteúdo dos eventos 92 e 101, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil). O presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 05/03/2024, Madelon Silveira Locks Vasconcelos Lobo, o digitei. Edital 80 - Apelação Nº 0000448-74.2009.8.24.0046/SC

08/03/2024, 00:00

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 83876003000110: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 17:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/02/2021, 04:14

Certificado outros - CERTIFICO, para os devido fins, tendo em vista que os autos em epígrafe foram remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça em 12/07/2011; que há petição protocolada nos autos em 06/05/2013; e que a orientação contida na Circular nº 35/2008, da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, no sentido de que ficando constatado que foi protocolizada depois da remessa dos autos ao Tribunal, deverá o servidor certificar o fato, cancelar a pendência no SAJ/PG e devolvê-la ao interessado para as providência cabíveis", informo o cancelamento do(s) protocolos(s) eletrônico(s) código nº(s) 105II, devolvendo a petição a seu subscritor, por meio de ofício com carta registrada.

27/05/2013, 18:09

Remessa ao Tribunal - CERC

12/07/2011, 15:26

Certificado outros - Certifico que nesta data desentranhei o fax de fls.162/165, protocolado em 08/06/ 2011, às 18h37mim, substituindo pelo original.

05/07/2011, 15:41

Juntada de contrarrazões

05/07/2011, 15:35

Juntada de petição - Apresentação de Contarrazões

05/07/2011, 15:32

Recebimento - SAJ

14/06/2011, 13:18

Carga ao Advogado

02/06/2011, 13:25

Aguardando envio para o Advogado

02/06/2011, 13:25

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0018/2011 Data da Publicação: 24/05/2011 Número do Diário: 1161 Página:

24/05/2011, 12:06

Aguardando publicação - Relação: 0018/2011 Teor do ato: 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu e respectivas razões, em ambos os efeitos. 2. Intime-se às contrarrazões no prazo legal. 3. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Câmara Especial Regional de Chapecó. Advogados(s): Fernando Marcos Gasparin (OAB 022.294/SC)

21/05/2011, 09:39

Recebimento - SAJ

17/05/2011, 12:03

Concluso para despacho - SAJ

12/05/2011, 13:20

Aguardando envio para o Juiz

12/05/2011, 13:20

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu e respectivas razões, em ambos os efeitos. 2. Intime-se às contrarrazões no prazo legal. 3. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Câmara Especial Regional de Chapecó.

11/05/2011, 12:53

Juntada de apelação

25/03/2011, 15:05

Juntada de e-mail - Comunicação de protocolo unificado.

17/03/2011, 13:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0008/2011 Data da Publicação: 01/03/2011 Número do Diário: 1106 Página:

01/03/2011, 12:12

Aguardando publicação - Relação: 0008/2011 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC: a) Com relação à conta n. 896180.8, julgo procedentes os pedidos formulados pela parte autora e reconheço o IPC como índice de correção monetária aplicável aos saldos da caderneta de poupança e, em consequência, CONDENO a parte ré ao pagamento do valor correspondente a 42,72 (janeiro/89), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90), 7,87% (maio/90) e 21,87% (fevereiro/91), descontados os valores pagos voluntariamente à época dos expurgos. b) Com relação à conta n. 896709.1, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora referentes aos períodos de janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, pois a referida conta-poupança não tinha saldo nesses meses, não fazendo jus, assim, às correções. Sobre tais valores deve-se descontar o fator de correção monetária já creditado, acrescendo-se juros remuneratórios de 0,5% a.m. (meio por cento ao mês) capitalizados e juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar da citação. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata e ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no § 3º, do art. 20 do Código de Processo Civil. As obrigações referentes ao requerente ficam suspensas diante do previsto no art. 12 da Lei 1.060/50. Cumpridas as Orientações n. 20 da CGJ/SC, e decorrido o prazo de 06 (seis) meses sem pedido de execução, arquive-se (art. 475-J, § 5º, do CPC). P. R. I. Advogados(s): Fernando Marcos Gasparin (OAB 022.294/SC), Dalmo Ruaro Gazzoni (OAB 004.859/SC)

25/02/2011, 18:47

Publicação e registro da sentença

25/02/2011, 16:57

Recebimento - SAJ

25/02/2011, 15:52

Sentença - ação de massa - procedência parcial - Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC: a) Com relação à conta n. 896180.8, julgo procedentes os pedidos formulados pela parte autora e reconheço o IPC como índice de correção monetária aplicável aos saldos da caderneta de poupança e, em consequência, CONDENO a parte ré ao pagamento do valor correspondente a 42,72 (janeiro/89), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90), 7,87% (maio/90) e 21,87% (fevereiro/91), descontados os valores pagos voluntariamente à época dos expurgos. b) Com relação à conta n. 896709.1, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora referentes aos períodos de janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, pois a referida conta-poupança não tinha saldo nesses meses, não fazendo jus, assim, às correções. Sobre tais valores deve-se descontar o fator de correção monetária já creditado, acrescendo-se juros remuneratórios de 0,5% a.m. (meio por cento ao mês) capitalizados e juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar da citação. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata e ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no § 3º, do art. 20 do Código de Processo Civil. As obrigações referentes ao requerente ficam suspensas diante do previsto no art. 12 da Lei 1.060/50. Cumpridas as Orientações n. 20 da CGJ/SC, e decorrido o prazo de 06 (seis) meses sem pedido de execução, arquive-se (art. 475-J, § 5º, do CPC). P. R. I.

23/02/2011, 14:07

Concluso para sentença - SAJ

22/02/2011, 13:10

Aguardando envio para o Juiz

21/02/2011, 18:25

Juntada de petição

30/11/2010, 15:32

Recebimento - SAJ

04/11/2010, 13:18

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0037/2010 Data da Publicação: 26/10/2010 Número do Diário: 1035 Página:

26/10/2010, 12:22

Carga ao Advogado - manifestação

26/10/2010, 12:12

Aguardando envio para o Advogado

26/10/2010, 12:11

Aguardando publicação - Relação: 0037/2010 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 85/90, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fernando Marcos Gasparin (OAB 022.294/SC)

22/10/2010, 19:15

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 85/90, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/10/2010, 14:17

Juntada de petição

18/10/2010, 14:17

Recebimento - SAJ

11/10/2010, 17:03

Carga ao Advogado

14/09/2010, 16:11

Aguardando envio para o Advogado

14/09/2010, 16:11

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0030/2010 Data da Publicação: 14/09/2010 Número do Diário: 1006 Página: 1045-1053

14/09/2010, 13:08

Aguardando publicação - Relação: 0030/2010 Teor do ato: Diante do requerimento do autor (fls. 81-82), intime-se o banco réu para que apresente extratos da conta-poupança nº 896.709-1, indicando o saldo na data de abertura e de encerramento, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos que, por meio do documento, se pretendia provar. Advogados(s): Thaíse Zago Réquia (OAB 025.578/SC), Dalmo Ruaro Gazzoni (OAB 004.859/SC)

10/09/2010, 18:37

Recebimento - SAJ

09/09/2010, 15:51

Despacho outros - Diante do requerimento do autor (fls. 81-82), intime-se o banco réu para que apresente extratos da conta-poupança nº 896.709-1, indicando o saldo na data de abertura e de encerramento, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos que, por meio do documento, se pretendia provar.

02/09/2010, 13:43

Concluso para despacho - SAJ

17/08/2010, 16:29

Aguardando envio para o Juiz

17/08/2010, 15:29

Juntada de petição

06/08/2010, 14:34

Recebimento - SAJ

03/08/2010, 18:01

Carga ao Advogado

03/08/2010, 13:34

Aguardando envio para o Advogado

03/08/2010, 13:33

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0021/2010 Data da Publicação: 29/07/2010 Número do Diário: 974 Página: 901/910

29/07/2010, 10:03

Aguardando publicação - Relação: 0021/2010 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 67/78, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fernando Marcos Gasparin (OAB 022.294/SC)

27/07/2010, 15:55

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 67/78, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/06/2010, 18:49

Juntada de petição

09/06/2010, 18:48

Recebimento - SAJ

23/03/2010, 17:13

Carga ao Advogado

17/08/2009, 14:07

Aguardando envio para o Advogado

17/08/2009, 14:07

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0035/2009 Data da Publicação: 12/08/2009 Número do Diário: 746 Página: 741/748

12/08/2009, 13:23

Aguardando publicação - Relação: 0035/2009 Teor do ato: Assim sendo, com fulcro na fundamentação supra e nos artigos 130 e 359 do CPC, DETERMINO que a requerida, no prazo máximo de 60 dias, acoste aos autos todos os extratos relativos às cadernetas de poupança de titularidade do requerente que ainda não foram juntados aos autos, indicando a existência ou não de saldo, correção monetária e juros eventualmente creditados nos períodos referentes aos Planos Econômicos englobados na inicial, indicando ainda os respectivos dias-base, ou demonstre a inexistência dos dados, conforme acima se delineou, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos que, por meio do documento, se pretendia provar, com a conseqüente prolação de sentença e condenação da parte Requerida. Intimem-se. Cumpra-se. Palmitos Advogados(s): Fernando Marcos Gasparin (OAB 022.294/SC), Dalmo Ruaro Gazzoni (OAB 004.859/SC)

10/08/2009, 12:50

Recebimento - SAJ

30/07/2009, 13:12

Despacho outros - Assim sendo, com fulcro na fundamentação supra e nos artigos 130 e 359 do CPC, DETERMINO que a requerida, no prazo máximo de 60 dias, acoste aos autos todos os extratos relativos às cadernetas de poupança de titularidade do requerente que ainda não foram juntados aos autos, indicando a existência ou não de saldo, correção monetária e juros eventualmente creditados nos períodos referentes aos Planos Econômicos englobados na inicial, indicando ainda os respectivos dias-base, ou demonstre a inexistência dos dados, conforme acima se delineou, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos que, por meio do documento, se pretendia provar, com a conseqüente prolação de sentença e condenação da parte Requerida. Intimem-se. Cumpra-se. Palmitos

29/07/2009, 15:49

Concluso para despacho - SAJ

28/07/2009, 16:46

Aguardando envio para o Juiz

28/07/2009, 15:46

Juntada de réplica

06/07/2009, 14:23

Juntada de e-mail - comunicação de protocolo unificado

06/07/2009, 14:22

Recebimento - SAJ

02/07/2009, 14:51

Carga ao Advogado

22/06/2009, 16:23

Aguardando envio para o Advogado

22/06/2009, 16:23

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0025/2009 Data da Publicação: 15/06/2009 Número do Diário: 704 Página: 623/627

15/06/2009, 15:44

Aguardando publicação - Relação: 0025/2009 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 35/56, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Fernando Marcos Gasparin (OAB 022.294/SC)

10/06/2009, 17:22

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 35/56, no prazo de 10 (dez) dias.

09/06/2009, 15:02

Juntada de contestação

09/06/2009, 15:01

Juntada de e-mail - comunicação do protocolo unificado

29/05/2009, 17:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297907374TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco do Estado de Santa Catarina S/A - BESC

22/05/2009, 14:04

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

08/05/2009, 12:53

Despacho determinando citação/notificação - 1. Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Considerando que os contratos e extratos bancários são elaborados pelas instituições financeiras e, sendo documentos comuns às partes, determino que o banco réu apresente, quando de sua resposta, os extratos referente à conta(s) poupança(s) mencionada(s) na inicial, referente ao período em discussão, sob pena de incidência do disposto no artigo 359, do Código de Processo Civil. 3. Deixo de designar a audiência inaugural, eis que em todos os outros processos que tramitam na comarca envolvendo a mesma matéria, a conciliação restou inexitosa, o que revela a inutilidade do ato. 4. Assim, por carta com AR, cite-se banco réu para oferecer resposta, no prazo de quinze dias, com as advertências legais, e intime-se-o para apresentar os documentos. 5. Com a resposta, intime-se o autor para manifestação, em dez dias.

06/04/2009, 17:18

Certificado outros - Certifico que nesta data desentranhei o fax de fl 27/29protocolado em 17/03/2009 pela petição original

26/03/2009, 17:06

Juntada de petição - requer a juntada de Procuração/Substabelecimento

26/03/2009, 17:04

Recebimento - SAJ

25/03/2009, 18:41

Despacho outros - Concedo o prazo de quinze dias para juntada no instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

25/03/2009, 16:56

Concluso para despacho - SAJ

05/03/2009, 17:59

Aguardando envio para o Juiz

05/03/2009, 17:28

Recebimento - SAJ

05/03/2009, 17:24

Certidão emitida - CERTIFICO, que os presentes autos foram autuados e registrados eletronicamente sob n°: 046.09.000448-0

04/03/2009, 16:58

Processo distribuído por sorteio

04/03/2009, 16:30