Execução Fiscal 5003389-21.2019.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.430,98

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

IRACEMA APARECIDA ANTON

CPF

Reu

WORKTIME INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB/SC 009974·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

18/08/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

18/08/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 09:54

Decisão interlocutória

18/08/2025, 09:54

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/08/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/08/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/08/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/08/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/08/2025, 08:59

Ato ordinatório - Intimação Penhora Negativa

07/08/2025, 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

06/08/2025, 22:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho

15/07/2025, 15:12

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

18/08/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

18/08/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 09:54

Decisão interlocutória

18/08/2025, 09:54

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 19:05

11/08/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/08/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/08/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/08/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/08/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/08/2025, 08:59

Ato ordinatório - Intimação Penhora Negativa

07/08/2025, 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

06/08/2025, 22:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho

15/07/2025, 15:12

Expedição de mandado - RINCEMAN

13/07/2025, 12:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10523151, Subguia 5491748 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,94

24/06/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/05/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:01

Link para pagamento - Guia: 10523151, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5491748&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5491748</a>

29/05/2025, 16:01

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC - Guia 10523151 - R$ 19,94

29/05/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/05/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/04/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/04/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:41

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/03/2025, 18:28

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/03/2025, 18:28

Juntada de certidão

06/03/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/03/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/03/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 00:10

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

24/02/2025, 12:07

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

24/02/2025, 12:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

19/02/2025, 03:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IRACEMA APARECIDA ANTON)

19/02/2025, 03:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WORKTIME INFORMATICA LTDA)

19/02/2025, 03:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/02/2025, 11:01

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV

13/01/2025, 17:19

Decisão interlocutória

13/01/2025, 13:47

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/12/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/12/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

06/12/2024, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 28/11/2024

28/11/2024, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho

21/08/2024, 16:41

Expedição de mandado - RINCEMAN

20/08/2024, 16:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8411636, Subguia 4295930 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,94

16/08/2024, 09:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8411636, Subguia 4295930

25/07/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/07/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/07/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC - Guia 8411636 - R$ 19,94

24/07/2024, 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

24/07/2024, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

15/07/2024, 14:45

Expedição de mandado - SBSCEMAN

15/07/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA APARECIDA ANTON. Justiça gratuita: Não requerida.

15/07/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/07/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/07/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 09:29

Decisão interlocutória

15/07/2024, 09:29

Conclusos para decisão

08/07/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/07/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/07/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:32

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/06/2024, 17:44

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

17/06/2024, 14:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WORKTIME INFORMATICA LTDA)

17/06/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/06/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/06/2024, 09:32

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV

14/06/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 19:00

Decisão interlocutória

29/05/2024, 22:19

Conclusos para decisão

22/05/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/05/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/05/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 18:08

Decisão interlocutória de Mérito

20/05/2024, 18:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2024, 03:00

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Parte Isenta

03/04/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/04/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 14:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/04/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/03/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 14:15

Despacho

27/03/2024, 14:15

Conclusos para decisão

26/03/2024, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: WORKTIME INFORMATICA LTDA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO EXECUTIVO FISCAL JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito CITANDO: WORKTIME INFORMATICA LTDA, CNPJ: 02914121000174, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 2013/2018 e 2014/2018. Valor do Débito: R$ 3.767,12. Data do Cálculo: 09/09/2021. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado uma vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003389-21.2019.8.24.0058/SC

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/03/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/03/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:33

Decisão interlocutória

06/03/2024, 18:33

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

06/03/2024, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

27/02/2024, 17:48

Expedição de mandado - SBSCEMAN

27/02/2024, 17:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

27/02/2024, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

09/02/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/02/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/02/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 12:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

08/02/2024, 21:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho

06/11/2023, 17:56

Expedição de mandado - RINCEMAN

03/11/2023, 15:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6517229, Subguia 3372655 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,93

19/10/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/09/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/09/2023, 15:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6517229, Subguia 3372655

28/09/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:00

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC - Guia 6517229 - R$ 18,93

28/09/2023, 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

14/09/2023, 09:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

24/08/2023, 14:02

Expedição de mandado - SBSCEMAN

24/08/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/08/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/08/2023, 13:18

Juntada de certidão

24/08/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 11:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/08/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/08/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 14:27

Decisão interlocutória

11/08/2023, 14:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:46

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/03/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/03/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

28/02/2023, 20:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

07/12/2022, 13:58

Expedição de mandado - SBSCEMAN

07/12/2022, 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

24/11/2022, 13:30

Expedição de ofício - 1 carta

14/11/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/11/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/11/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:06

Determinada a citação

11/11/2022, 16:06

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/09/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/09/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 13:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

27/08/2021, 13:40

Expedição de ofício - 1 carta

17/08/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/11/2020, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 14:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/09/2020, 14:09

Expedição de ofício - 1 carta

17/09/2020, 13:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/01/2020, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 16:54

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO/DECISÃO

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SENTENÇA

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DESPACHO/DECISÃO

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DESPACHO/DECISÃO

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