Usucapião 0305165-71.2016.8.24.0091 - TJSC

Usucapião 0305165-71.2016.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: EDUARDO CARDOSO AUTOR: EVA JUREMA CARDOSO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Giuliano Ziembowicz - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de 339,03 m², situado na Rua Professor Leonor de Barros, nº360, Pantanal, Florianópolis/SC, com as seguintes medidas e confrontações: Frente ao norte inicia-se no marco denominado ponto V1, E=745.148,303m e N= 6.943.368,037m, dai segue confrontando com Zebio Correa da Silva com a distância de 20m até o marco V2 E=745.133,590m e N=6.943.381,583m; a esquerda ao oeste partindo do ponto V2 E=745.133,590m e N=6.943.381,583m. daí segue confrontando com Maria Terezinha Teixeira Braga com distância de 17,52m até o marco ponto V3 E=745.120,183m e N=6.943.370,312m. Fundos ao sul daí segue confrontando com Cristiane Molina de Araujo com distância de 20,00m até o marco pontoV4 E=745.135,393m e N=6.943.357,325m. A direita ao leste partindo do ponto V4 E=745.135,393m e N=6.943.357,325m Daí segue confrontando com Neuza Libra Daniel com a distância de 16,78m até o ponto V1 E=745.148,303m N=6.943.368,037m, início da descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 339,03m². Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 03051657120168240091, requerida por EDUARDO CARDOSO, CPF nº 44661223934, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0305165-71.2016.8.24.0091/SC

08/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, para decisão interlocutória. 1. Indefiro o pedido de fl. 79. Isso porque a gratuidade da justiça não se confunde com a desoneração do dever de instruir o feito com os documentos necessários e que podem ser obtidos sem inviabilizar o sustento da parte - como é a hipótese da ata notarial. Do TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO DE ORIGEM QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO DE NOVO LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO DA ÁREA USUCAPIENDA, EM RAZÃO DA DIVERGÊNCIA ENTRE AS INFORMAÇÕES LÁ DEMONSTRADAS E AS APRESENTADAS PELO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, ESTADO DE SANTA CATARINA E UNIÃO FEDERAL, BEM COMO FOSSE JUNTADA CÓPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. POSTULANTES BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EXEGESE DO ART. 3º, V, DA LEI N. 1.060/1950. ÔNUS FINANCEIRO DA ELABORAÇÃO PROVA QUE DEVE SER ARCADO PELO ESTADO, A FIM DE PROPORCIONAR ÀS PARTES O ACESSO À JUSTIÇA (ART. 5º, XXXV, DA CARTA MAGNA). ISENÇÃO, CONTUDO, QUE NÃO SE ESTENDE À CERTIDÃO IMOBILIÁRIA, PORQUANTO NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE OBTÊ-LA. ISENÇÃO DE CUSTAS QUE NÃO SE CONFUNDE COM A DESONERAÇÃO DO DEVER DE INSTRUIR O FEITO COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, ESPECIALMENTE SE PRODUZIDOS SEM IMPACTAR AS FINANÇAS DOS POSTULANTES. CERTIDÃO QUE PODE SER RETIRADA, COM FACILIDADE, NO REGISTRO IMOBILIÁRIO DA COMARCA ONDE SE SITUA O IMÓVEL USUCAPIENDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.068148-1, de Tijucas, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. em 03-09-2015). 2. Verifico que ainda não é possível promover as citações e intimações devidas pois falta a qualificação completa, com informação do estado civil da confrontante Zeneide, e qualificação do cônjuge para citação, se houver. 3. Necessária, ainda, com o objetivo de regularizar o feito para uma prestação jurisdicional efetiva e amparada na segurança jurídica, a juntada dos seguintes documentos: a) qualificação completa, com endereço atua

14/04/2020, 16:47

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(18)