Execução Fiscal 0007445-78.2009.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0007445-78.2009.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:02

Baixa Definitiva

11/07/2024, 18:12

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/07/2024, 16:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

26/06/2024, 12:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

26/06/2024, 12:18

Custas Satisfeitas - Parte: ADILSON CORREA CARDOSO

26/06/2024, 12:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

24/06/2024, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2024

24/06/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/06/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/06/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:16

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 00074457820098240012/TJSC

22/05/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNUS CARAMORI PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER APELADO: ADILSON CORREA CARDOSO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0007445-78.2009.8.24.0012/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC

01/03/2024, 19:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 13:16

SENTENÇA

•22/11/2023, 13:59

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Determino que se proceda com o bloqueio de eventuais créditos em contas bancárias de titularidade do(s) executado(s), até o valor do débito, efetuando-se o mesmo por meio do sistema Bacenjud, o qual equivalerá ao arresto. 2. Após a efetivação e confirmação do mesmo, aguardem-se eventuais respostas. 3. Se o arresto for positivo, e diante da certidão de fl. 30 e petição de fl. 35, proceda a citação do devedor por edital, com prazo de 30 dias, conforme determina o art. 654 do Código de Processo Civil e art. 8, IV da Lei n. 6.830/80. 4. Ante a inexistência de respostas positivas ou pela localização de valores de pequena monta em relação ao total do débito executado e em razão do pedido de fl. 35, proceda a citação do devedor por edital, com prazo de 30 dias, conforme determina o art. 8, IV da Lei n. 6.830/80. Isto porque, a Lei de Execução Fiscal - LEF - prevê em seu art. 8º, III, que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional. (Precedentes: RESP 1103050/BA, PRIMEIRA SEÇÃO, el. Min. Teori Zavascki, DJ de 06/04/2009; AgRg no REsp 1095316/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/02/2009, DJe 12/03/2009; AgRg no REsp 953.024/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 15/12/2008; REsp 968525/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ. 18.08.2008; REsp 995.155/RS, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, DJ. 24.04.2008; REsp 1059830/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJ. 25.08.2008; REsp 1032357/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, DJ. 28.05.2008). 5. Transcorrido o prazo do edital e não sendo apresentado embargos, deverá ser intimado o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, com arrimo no art. 40 da Lei nº 6.830/80. 6. Nada sendo requerido, independente de nova conclusão, determino a SUSPENSÃO o curso da execução e consequente prescrição pelo pr

02/10/2013, 15:51

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Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

Custas Satisfeitas - Parte: ADILSON CORREA CARDOSO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 00074457820098240012/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC

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