Execução Fiscal 0007142-93.2011.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 872,44

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

GERALDO KUTCHER &AMP; CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIANEZ BORTOT FAORO

OAB/SC 004677·CPF·Representa: Autor

ANEMARI SOCREPPA

OAB/SC 024985·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/10/2024, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/09/2024, 00:09

Juntada de certidão

05/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

05/09/2024, 14:19

Baixa Definitiva

11/07/2024, 19:31

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/07/2024, 15:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

20/06/2024, 18:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

20/06/2024, 18:05

Custas Satisfeitas - Parte: GERALDO KUTCHER &AMP; CIA LTDA - ME

20/06/2024, 18:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

18/06/2024, 17:35

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2024

18/06/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/06/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/06/2024, 00:02

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/10/2024, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/09/2024, 00:09

Juntada de certidão

05/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 19:01

05/09/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

05/09/2024, 14:19

Baixa Definitiva

11/07/2024, 19:31

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/07/2024, 15:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

20/06/2024, 18:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

20/06/2024, 18:05

Custas Satisfeitas - Parte: GERALDO KUTCHER &AMP; CIA LTDA - ME

20/06/2024, 18:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

18/06/2024, 17:35

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2024

18/06/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/06/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:29

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 00071429320118240012/TJSC

22/05/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0007142-93.2011.8.24.0012/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDIANEZ BORTOT FAORO PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA APELADO: GERALDO KUTCHER & CIA LTDA - ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC

28/02/2024, 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/02/2024 19:01:32)

28/02/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/01/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Parte Isenta

22/01/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/11/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 18:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/10/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:37

Juntada de íntegra do processo suspenso

19/09/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/01/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/01/2021, 04:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/01/2021, 04:36

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - Arquivo Administrativo - Caixa AA 187

19/09/2012, 18:10

Processo arquivado administrativamente - Arq Adm - Armário

05/09/2012, 16:54

Recebimento - SAJ

03/09/2012, 16:44

Carga ao Advogado

31/08/2012, 13:32

Aguardando envio para o Advogado

31/08/2012, 13:31

Aguardando envio para o Advogado - 85

27/08/2012, 14:48

Recebimento - SAJ

27/08/2012, 14:02

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o acordo de parcelamento do débito, suspendo o curso do processo por 36 (trinta e seis) meses a contar desta data, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. Expirado o prazo, intime-se a parte exequente para impulsionar o processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de presunção de pagamento integral da dívida. Cumpra-se.

24/08/2012, 13:20

Concluso para despacho - SAJ

21/08/2012, 15:04

Aguardando envio para o Juiz

20/08/2012, 14:07

Aguardando envio para o Juiz

09/08/2012, 16:28

Juntada de petição

09/08/2012, 16:27

Juntada de mandado

09/08/2012, 16:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa

07/08/2012, 15:58

Recebimento - SAJ

03/08/2012, 15:34

Carga ao Advogado

02/08/2012, 18:19

Aguardando envio para o Advogado

02/08/2012, 18:18

Aguardando cumprimento do mandado

20/07/2012, 12:49

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 09/08/2012

18/07/2012, 10:11

Aguardando cumprir despacho

17/07/2012, 17:51

Recebimento - SAJ

16/07/2012, 17:54

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/07/2012 através da guia nº 1043897-10 no valor de 135,58

11/07/2012, 15:25

Carga ao Advogado

25/05/2012, 16:20

Aguardando envio para o Advogado

25/05/2012, 15:10

Aguardando envio para o Advogado - 86

21/05/2012, 13:30

Recebimento - SAJ

18/05/2012, 16:40

Despacho outros - Intime-se a parte exequente para, em cinco dias, proceder ao recolhimento das custas, conforme cálculo retro. Saliento que seu silêncio acarretará no arquivamento administrativo dos autos.

16/05/2012, 15:04

Concluso para despacho - SAJ

14/05/2012, 15:43

Aguardando envio para o Juiz

14/05/2012, 14:20

Aguardando envio para o Juiz

08/05/2012, 16:21

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do espacho de fls. 13.

08/05/2012, 14:33

Aguardando decurso do prazo

10/04/2012, 13:22

Recebimento - SAJ

10/04/2012, 12:25

Carga ao Advogado

30/03/2012, 15:56

Aguardando envio para o Advogado

30/03/2012, 15:53

Aguardando envio para o Advogado

23/03/2012, 17:29

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$67,79, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.

23/03/2012, 17:05

Recebimento - SAJ

22/03/2012, 18:46

Carga à Contadoria

22/03/2012, 17:52

Aguardando envio para o Contador

22/03/2012, 16:32

Aguardando envio para o Contador

21/03/2012, 16:34

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar cálculo de diligência do Sr. Oficial de Justiça para cumprir Mandado de Citação, no endereço: Linha Cerro Azul s/n, interior, Caçador - SC, CEP 89500-000.

21/03/2012, 16:33

Juntada de petição

21/03/2012, 16:31

Aguardando decurso do prazo - 88

16/03/2012, 17:59

Recebimento - SAJ

16/03/2012, 17:36

Carga ao Advogado

23/02/2012, 15:50

Aguardando envio para o Advogado

23/02/2012, 14:52

Aguardando envio para o Advogado

02/02/2012, 16:42

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 08, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/02/2012, 15:07

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR021888445TJ Situação : Não procurado Destinatário : Geraldo Kutcher & Cia Ltda

01/02/2012, 18:34

Aguardando juntada de AR

16/12/2011, 16:56

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

14/12/2011, 17:03

Despacho outros - 1) Citação. Cite-se a parte executada pelas sucessivas modalidades do art. 8º da LEF para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, a ser atualizada no ato do efetivo pagamento, mais as despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a execução através de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem do art. 11 da LEF. Advirta-se, ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito ou da juntada da prova da fiança bancária.

13/12/2011, 17:30

Recebimento - SAJ

09/12/2011, 14:19

Processo distribuído por direcionamento - Privativo

30/11/2011, 15:14

SENTENÇA

•26/10/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 10:37