Embargos à Execução Fiscal 5006391-53.2022.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.791,20

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DETONI

OAB/SC 057312·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Réu

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MATHEUS DETONI

OAB/SC 057312·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Réu

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Réu

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Réu

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 13:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

06/09/2024, 10:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

06/09/2024, 10:34

Custas Satisfeitas - Parte: MARI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

06/09/2024, 10:34

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 13:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

05/09/2024, 13:06

Transitado em Julgado

05/09/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/07/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/07/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/06/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/06/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

01/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:52

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 13:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

06/09/2024, 10:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

06/09/2024, 10:34

Custas Satisfeitas - Parte: MARI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

06/09/2024, 10:34

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 14:52

05/09/2024, 13:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

05/09/2024, 13:06

Transitado em Julgado

05/09/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/07/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/07/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/06/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/06/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

01/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:52

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50063915320228240006/TJSC

21/05/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS APELADO: MARI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MATHEUS DETONI (OAB SC057312) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006391-53.2022.8.24.0006/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

24/11/2023, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

24/11/2023, 17:59

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

24/11/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/08/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/08/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Parte Isenta

07/08/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/07/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 13:18

Julgado procedente o pedido

16/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/01/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/12/2022, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 16:59

Decisão interlocutória

10/10/2022, 16:59

Conclusos para decisão

07/10/2022, 17:01

Distribuído por dependência - Número: 50050177020208240006/SC

07/10/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Justiça gratuita: Requerida.

07/10/2022, 16:48

SENTENÇA

•16/06/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 16:59