Procedimento Comum Cível 0012822-26.2011.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0012822-26.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

10/02/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

01/02/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

20/12/2024, 01:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

10/12/2024, 14:14

Custas Satisfeitas - Parte: JULIANA MANNES

10/12/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/02/2025. Parte EDSON LUDGERIO DA SILVA, Guia 9427819, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4855795&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4855795</a>

10/12/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/02/2025. Parte DESTAQUE VEICULOS LTDA, Guia 9427817, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4855794&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4855794</a>

10/12/2024, 14:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. EDSON LUDGERIO DA SILVA - Guia 9427819 - R$ 1.443,70

10/12/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. DESTAQUE VEICULOS LTDA - Guia 9427817 - R$ 1.443,70

10/12/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SCHEYLA CRISTIANE PINTO

10/12/2024, 14:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDRE PAULO FRANCISCO

10/12/2024, 14:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 13:52

SENTENÇA

•21/06/2021, 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0692/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Decreto a revelia de Elcio Luiz Hames, Cintia Moscon Ferreira, Juliana Mannes e Destaque Veículos Ltda também na oposição, porque, citados pessoalmente, deixaram de apresentar contestação (fls. 104, 105, 106, 119 e 153). Contam com defesa nos autos André Paulo Francisco e Edson Ludgero da Silva, este através de curadoria especial exercida pela Defensoria Pública. 2) Uma vez encerrada, finalmente, a fase postulatória, tem lugar, agora, o endereçamento do processo à instrução, conjuntamente com a da ação anulatória cujos autos acham-se apensos e o processo estancado no aguardo, exatamente, deste passo (CPC, art. 685). Juliana Mannes, detentora do domínio do imóvel disputado nas duas demandas nos idos de 2.010, outorgou procuração a Elcio Luiz Hames, em caráter irretratável, com poderes, inclusive, à alienação deste bem, o que foi por ele feito duas vezes. Numa delas, em favor de Edson Ludgero da Silva que, por sua vez, repassou-o aos autores da ação anulatória. Noutra delas, em favor de Cintia Moscon Ferreira que o revendeu à autora da oposição. Estas duas destinações a pessoas diversas estão sob imputação de ilicitude, com suscitação de má-fé. Nos autos da ação anulatória já foi considerado, no indeferimento de tutela antecipada, depoimento prestado por Elcio Luiz Hames admitindo a "revogação" do repasse do bem a Edson Ludgero da Silva, porque prejudicado num negócio jurídico que envolveu a Destak Veículos Ltda, empresa que, notoriamente, envolveu-se em inúmeros processos por lesar terceiros. Justificativa inconsistente, a princípio, a deixa-lo vinculado às duas vertentes, uma por dever indenizatório e o outro à ultimação da venda. Necessário esclarecimento neste contexto e à míngua de averbações dos atos jurídicos no registro imobiliário, então, sobre a publicidade da revogação do substabelecimento e sobre o conhecimento da origem ou das circunstâncias que norteavam o imóvel tan

13/11/2019, 20:17

Decisão de Saneamento e Organização - Vistos. 1) Decreto a revelia de Elcio Luiz Hames, Cintia Moscon Ferreira, Juliana Mannes e Destaque Veículos Ltda também na oposição, porque, citados pessoalmente, deixaram de apresentar contestação (fls. 104, 105, 106, 119 e 153). Contam com defesa nos autos André Paulo Francisco e Edson Ludgero da Silva, este através de curadoria especial exercida pela Defensoria Pública. 2) Uma vez encerrada, finalmente, a fase postulatória, tem lugar, agora, o endereçamento do processo à instrução, conjuntamente com a da ação anulatória cujos autos acham-se apensos e o processo estancado no aguardo, exatamente, deste passo (CPC, art. 685). Juliana Mannes, detentora do domínio do imóvel disputado nas duas demandas nos idos de 2.010, outorgou procuração a Elcio Luiz Hames, em caráter irretratável, com poderes, inclusive, à alienação deste bem, o que foi por ele feito duas vezes. Numa delas, em favor de Edson Ludgero da Silva que, por sua vez, repassou-o aos autores da ação anulatória. Noutra delas, em favor de Cintia Moscon Ferreira que o revendeu à autora da oposição. Estas duas destinações a pessoas diversas estão sob imputação de ilicitude, com suscitação de má-fé. Nos autos da ação anulatória já foi considerado, no indeferimento de tutela antecipada, depoimento prestado por Elcio Luiz Hames admitindo a "revogação" do repasse do bem a Edson Ludgero da Silva, porque prejudicado num negócio jurídico que envolveu a Destak Veículos Ltda, empresa que, notoriamente, envolveu-se em inúmeros processos por lesar terceiros. Justificativa inconsistente, a princípio, a deixa-lo vinculado às duas vertentes, uma por dever indenizatório e o outro à ultimação da venda. Necessário esclarecimento neste contexto e à míngua de averbações dos atos jurídicos no registro imobiliário, então, sobre a publicidade da revogação do substabelecimento e sobre o conhecimento da origem ou das circunstâncias que norteavam o imóvel tanto pelos autores da anulatória quanto da

13/11/2019, 16:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0423/2013 Teor do ato: I - Às fls. 215-222, os autores reiteraram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para serem reintegrados na posse do imóvel objeto dos autos, indeferido às fls. 168 e 174, ao argumento de que os depoimentos colhidos na audiência de fls. 202-208 comprovam a celebração de negócio jurídico simulado entre os réus Élcio e Cintia. Pois bem. Para que se defira a antecipação da tutela, deverão estar devidamente preenchidos os pressupostos estabelecidos no art. 273 do CPC, que assim dispõe: "O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I- haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II- fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. [...] § 2º Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. (grifei) Conforme lição de Hely Lopes Meirelles, "para a concessão da liminar devem concorrer os dois requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido inicial, e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante, se vier a ser conhecido na decisão de mérito" (Mandado de segurança. 29 ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 81). Sem a coexistência desses dois requisitos deve ser denegada a liminar (RTJ 112/140). No caso em tela, os depoimentos colhidos em audiência, aliados aos documentos de fls. 153-164 e 167, realmente demonstram que Élcio (procurador da proprietária do imóvel) e Cintia (compradora) convivem em união estável há cerca de 15 (quinze) anos, e que o contrato de compra e venda supostamente celebrado entre eles nunca existiu. Tanto é assim que o próprio réu Élcio reconheceu expressamente em audiência que apenas registrou o imóvel em nome da companhei

06/12/2013, 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela - I - Às fls. 215-222, os autores reiteraram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para serem reintegrados na posse do imóvel objeto dos autos, indeferido às fls. 168 e 174, ao argumento de que os depoimentos colhidos na audiência de fls. 202-208 comprovam a celebração de negócio jurídico simulado entre os réus Élcio e Cintia. Pois bem. Para que se defira a antecipação da tutela, deverão estar devidamente preenchidos os pressupostos estabelecidos no art. 273 do CPC, que assim dispõe: "O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I- haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II- fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. [...] § 2º Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. (grifei) Conforme lição de Hely Lopes Meirelles, "para a concessão da liminar devem concorrer os dois requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido inicial, e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante, se vier a ser conhecido na decisão de mérito" (Mandado de segurança. 29 ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 81). Sem a coexistência desses dois requisitos deve ser denegada a liminar (RTJ 112/140). No caso em tela, os depoimentos colhidos em audiência, aliados aos documentos de fls. 153-164 e 167, realmente demonstram que Élcio (procurador da proprietária do imóvel) e Cintia (compradora) convivem em união estável há cerca de 15 (quinze) anos, e que o contrato de compra e venda supostamente celebrado entre eles nunca existiu. Tanto é assim que o próprio réu Élcio reconheceu expressamente em audiência que apenas registrou o imóvel em nome da companheira para viabilizar sua futura transfer

06/11/2013, 12:00

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as partes acima nominadas, ausente os réus Edson e a Destaque Veículos, não tendo retornado a precatória expedida para suas intimações e, considerando-se que são revéis, desnecessária a intimação destes para o presente ato, motivo pelo qual este restou realizado. Foi deferida a juntada de procuração pelos réus Cintia e Élcio, bem como concedido o prazo de 5 (cinco) dias para o procurador da ré Juliana junta procuração aos autos. Proposta a conciliação, restou inexitosa. A seguir, foi colhido o depoimento pessoal dos réus Élcio e Juliana, através do sistema de gravação de audiências, tendo os autores requerido a desistência da oitiva da ré Cíntia, o que restou deferido, e insistido no depoimento pessoal do representante legal da ré Destaque, concordando com a inversão da ordem e oitiva da testemunha presente ao ato. Foi inquirida a testemunha Bruno Henrique da Silva Pereira, tudo em conformidade com o sistema de gravação de audiências. A procuradora dos autores requereu que as testemunhas Tiago e Alisson, que não compareceram ao ato embora tenham afirmado que tentariam comparecer e viriam independentemente de intimação, sejam ouvidas como testemunhas do juízo, por trabalharem na empresa Destaque Veículos Ltda. na ocasião e terem conhecimentos dos fatos. A seguir foi proferida a seguinte decisão: 1) Defiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da Destaque Veículos, em ato a ser futuramente designado. Solicitem-se informações quanto a precatória expedida para intimação deste; 2) Considerando as razões invocadas pelos autores, defiro o pedido de oitiva das testemunhas Tiago e Alisson como do juízo, nos moldes do art. 130 do CPC; 3) Tendo em vista que, nos autos da oposição em apenso, pende somente a citação do réu Edson, solicite-se a devolução do mandado de citação devidamente cumprido e, na hipótese de não cumprimento, desde já defiro o pedido formulado no presente ato pelo procurador da opoente. Co

09/07/2013, 12:00

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

Custas Satisfeitas - Parte: JULIANA MANNES

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. EDSON LUDGERIO DA SILVA - Guia 9427819 - R$ 1.443,70

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. DESTAQUE VEICULOS LTDA - Guia 9427817 - R$ 1.443,70

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SCHEYLA CRISTIANE PINTO

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDRE PAULO FRANCISCO

Todas as movimentações(293)

Todos os documentos(83)