Procedimento Comum Cível 5010345-92.2022.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 37.382,01

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANDRE SILVA DO PATROCINIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BERED

OAB/RS 050779·CPF·Representa: Autor

LUIZ CÉSAR SILVEIRA BOFF

OAB/RS 022649·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT

OAB/RS 034501·CPF·Representa: Autor

PEDRO HEBERT OUTEIRAL

OAB/RS 064744·CPF·Representa: Autor

FELIPE HEBERT OUTEIRAL

OAB/RS 055988·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL BERED

OAB/RS 050779·CPF·Representa: Autor

LUIZ CÉSAR SILVEIRA BOFF

OAB/RS 022649·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT

OAB/RS 034501·CPF·Representa: Autor

PEDRO HEBERT OUTEIRAL

OAB/RS 064744·CPF·Representa: Autor

FELIPE HEBERT OUTEIRAL

OAB/RS 055988·CPF·Representa: Autor

TÚLIO LAMPERT DA SILVA

OAB/RS 052461·CPF·Representa: Autor

JONAS FELIPE SCOTTÁ

OAB/RS 058764·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/11/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:51

Juntada de Petição

12/11/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 55.508,04

11/11/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17.198,01

11/11/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17.198,02

11/11/2024, 10:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolanda Volkmann em 07/11/2024 18:07:31

07/11/2024, 18:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/11/2024, 12:35

Juntada de Petição

06/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 89.671,32

29/10/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/09/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

13/02/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/11/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:02

12/11/2024, 12:51

Juntada de Petição

12/11/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 55.508,04

11/11/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17.198,01

11/11/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17.198,02

11/11/2024, 10:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolanda Volkmann em 07/11/2024 18:07:31

07/11/2024, 18:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/11/2024, 12:35

Juntada de Petição

06/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 89.671,32

29/10/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/09/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/09/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/09/2024, 23:59

Expedição de ofício

03/09/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/08/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/08/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:02

Determinada a intimação

26/08/2024, 15:02

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/08/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/07/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/06/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/06/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

13/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:22

Recebidos os autos - TJSC -> BQEFP Número: 50103459220228240011/TJSC

30/04/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ANDRE SILVA DO PATROCINIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL BERED (OAB RS050779) ADVOGADO(A): LUIZ CÉSAR SILVEIRA BOFF (OAB RS022649) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT (OAB RS034501) ADVOGADO(A): Pedro Hebert Outeiral (OAB RS064744) ADVOGADO(A): FELIPE HEBERT OUTEIRAL (OAB RS055988) ADVOGADO(A): TÚLIO LAMPERT DA SILVA (OAB RS052461) ADVOGADO(A): JONAS FELIPE SCOTTÁ (OAB RS058764) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5010345-92.2022.8.24.0011/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQEFP -> TJSC

26/01/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/01/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/01/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/11/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 65

29/11/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/11/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 502,25

27/11/2023, 10:54

Expedição de Alvará

23/11/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 16:00

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/09/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 54

13/09/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/09/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:23

Juntada de Petição

01/09/2023, 11:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão - 27/07/2023 15:09:16)

27/07/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/07/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

29/06/2023, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

14/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/06/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/05/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/05/2023, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/05/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE SILVA DO PATROCINIO. Justiça gratuita: Deferida.

19/04/2023, 18:33

Juntada de Petição

15/03/2023, 14:24

Juntada de Petição

15/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/03/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/03/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 474,37

03/03/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/02/2023, 19:46

Juntada de Petição

24/02/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/12/2022, 23:59

Determinada a citação

14/12/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:52

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/11/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/10/2022, 23:59

Despacho

18/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:48

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:17

Juntada de Petição

11/10/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

06/09/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 09:56

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA

30/08/2022, 14:21

Alterado o assunto processual

30/08/2022, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

30/08/2022, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BQEJCr01 para BQEFP01)

30/08/2022, 13:20

Juntada de Petição

25/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE SILVA DO PATROCINIO. Justiça gratuita: Requerida.

25/08/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 17:25

SENTENÇA

•23/11/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 09:56