Execução Fiscal 0005083-16.2003.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2003

Valor da Causa

R$ 533,90

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

ALCIDES JOSE DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/10/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/08/2024, 00:11

Juntada de certidão

28/08/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

20/08/2024, 15:48

Baixa Definitiva

12/08/2024, 14:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/07/2024, 16:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

04/07/2024, 18:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

04/07/2024, 18:01

Custas Satisfeitas - Parte: ALCIDES JOSÉ DE OLIVEIRA

04/07/2024, 18:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

02/07/2024, 17:43

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/07/2024, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

02/07/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/06/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/06/2024, 00:05

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/10/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/08/2024, 00:11

Juntada de certidão

28/08/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 13:32

SENTENÇA

•25/10/2023, 13:28

Reportar Problema

legal

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20/08/2024, 15:48

Baixa Definitiva

12/08/2024, 14:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/07/2024, 16:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

04/07/2024, 18:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

04/07/2024, 18:01

Custas Satisfeitas - Parte: ALCIDES JOSÉ DE OLIVEIRA

04/07/2024, 18:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

02/07/2024, 17:43

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/07/2024, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

02/07/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/06/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/06/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:32

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 00050831620038240012/TJSC

29/05/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): IMAR ROCHA PROCURADOR(A): EDIANEZ BORTOT FAORO PROCURADOR(A): MARIA APARECIDA BOSCATTO PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA APELADO: ALCIDES JOSÉ DE OLIVEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005083-16.2003.8.24.0012/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC

23/02/2024, 15:30

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

23/02/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/01/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Parte Isenta

22/01/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/11/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 13:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/10/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:07

Juntada de íntegra do processo suspenso

29/08/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/01/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/01/2021, 02:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/01/2021, 02:23

Remessa ao Arquivo Central - Arq Adm - Caixa AA 178

21/06/2012, 16:36

Processo arquivado administrativamente - Armário - Arq Adm

17/05/2012, 17:39

Recebimento - SAJ

16/05/2012, 17:02

Carga ao Advogado

27/04/2012, 13:04

Aguardando envio para o Advogado

27/04/2012, 12:58

Aguardando envio para o Advogado

23/04/2012, 12:05

Recebimento - SAJ

20/04/2012, 17:33

Concluso para despacho - SAJ

17/04/2012, 14:18

Despacho outros - Defiro o requerimento de fl. 33 e, por conseguinte, suspendo o presente feito pelo prazo de 6 (seis) meses. Decorrido o lapso temporal supra, deverá a parte autora, independentemente de novo despacho, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento administrativo dos autos em caso de inércia. Intimem-se e Cumpra-se.

16/04/2012, 14:30

Aguardando envio para o Juiz

16/04/2012, 12:32

Aguardando envio para o Juiz

02/04/2012, 17:51

Juntada de petição

02/04/2012, 17:51

Recebimento - SAJ

29/03/2012, 17:57

Carga ao Advogado

27/09/2011, 15:54

Aguardando envio para o Advogado

27/09/2011, 13:31

Aguardando envio para o Advogado - 87

22/09/2011, 17:59

Ato Ordinatório-Cível - Tendo em vista o acordo pactuado com a parte exequente, a qual solicitou a devolução dos mandados sem cumprimento em razão do decurso de tempo e a desatualização dos cálculos relativos ao mandado expedido, fica intimado o autor para, no prazo 15 dias, dar impulso ao feito, solicitando o que de direito

22/09/2011, 16:44

Juntada de mandado

22/09/2011, 16:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

20/09/2011, 16:50

Aguardando cumprimento do mandado - ESCANINHO 06

25/11/2008, 10:00

Aguardando cumprimento do mandado

26/06/2008, 13:28

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 21/09/2011

24/06/2008, 13:10

Aguardando outros - Mesa 120

20/06/2008, 18:27

Recebimento - SAJ

20/06/2008, 15:04

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando a expressa autorização legal para penhora do imóvel que originou a dívida executada (art. 3º, IV, da Lei 8.009/90), determino a constrição do bem indicado pelo credor. Expeça-se o competente mandado de penhora, devendo a parte executada permanecer como sua depositária. Intime-se o exeqüente cientificando-o que, caso a penhora determinada não seja suficiente para a garantia da dívida, pode o mesmo requerer seu reforço. Intime-se a parte devedora para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. Intime-se o cônjuge do devedor acerca da penhora realizada. Assinalo, desde logo, que o registro da penhora é providência atribuída à parte, conforme o art. 221 do CNCGJ.

13/06/2008, 14:15

Concluso para despacho - SAJ

26/05/2008, 18:41

Aguardando envio para o Juiz

26/05/2008, 16:54

Aguardando envio para o Juiz

23/05/2008, 15:36

Juntada de petição

23/05/2008, 15:35

Recebimento - SAJ

21/05/2008, 13:12

Carga ao Advogado

15/05/2008, 18:14

Aguardando envio para o Advogado

15/05/2008, 18:10

Aguardando decurso do prazo - Edital

14/01/2008, 18:44

Aguardando decurso do prazo - Edital

10/08/2007, 17:53

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

09/08/2007, 16:56

Certidão emitida - Afixação de Edital

09/08/2007, 16:56

Recebimento - SAJ

20/06/2007, 13:35

Despacho outros - R.H. Cite-se o devedor através de edital, observados o art. 654, do Código de Processo Civil e o art. 8º, IV, e § 1º, da LEF, providenciando o arresto de bens, caso forem encontrados.

19/06/2007, 13:06

Concluso para despacho - SAJ

18/06/2007, 14:46

Aguardando envio para o Juiz

18/06/2007, 14:40

Aguardando envio para o Juiz

11/06/2007, 15:34

Juntada de petição

11/06/2007, 15:34

Recebimento - SAJ

01/06/2007, 18:03

Carga ao Advogado

25/01/2007, 17:25

Aguardando envio para o Advogado

25/01/2007, 17:11

Aguardando envio para o Advogado

10/10/2006, 16:24

Mandado emitido

20/07/2005, 14:23

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

18/07/2005, 15:54

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

08/07/2005, 18:41

Despacho outros - Aberta a audiência com as formalidades legais, proposta a conciliação, resolveram as partes, ante o disposto da Legislação Municipal em vigor e demais dispositivos legais atinentes à espécie, que: ( X ) AUSÊNCIA DO EXECUTADO: Restou prejudicada a realização da proposta de conciliação ante a ausência do Executado. Em seguida, compareceu o MM. Juiz e proferiu a seguinte decisão: ( X ) EXPEDIÇÃO DE MANDADO: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Nada mais havendo deu-se por encerrada a presente audiência de conciliação. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Katia Denize Melek Prevedo, o digitei, e eu, ________, Iolete Aparecida Liz da Silva , Escrivã(o) Judicial, o conferi e subscrevi.

14/06/2005, 14:03

Despacho designando audiência - Audiência do Mutirão da Conciliação e da Cidadania no dia 13/06/2005 designada para as 16h30min.

05/05/2005, 19:06

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 13/06/2005 16:30 Situação: Pendente

25/04/2005, 16:41

Aguardando cumprimento do mandado

16/12/2003, 19:02

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

09/12/2003, 16:18

Aguardando juntada de AR

27/11/2003, 13:28

Processo distribuído por sorteio

17/11/2003, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 15:07