Execução Fiscal 0001833-91.2003.8.24.0135 - TJSC

Baixa Definitiva

05/08/2024, 11:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

01/08/2024, 15:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

01/08/2024, 15:57

Custas Satisfeitas - Parte: ORESTE PEDRO WERSDOERFER

01/08/2024, 15:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

27/07/2024, 15:53

Transitado em Julgado

27/07/2024, 15:53

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 00018339120038240135/TJSC

03/04/2024, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: ORESTE PEDRO WERSDOERFER (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001833-91.2003.8.24.0135/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

12/12/2023, 07:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

05/09/2023, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

24/08/2023, 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/07/2023, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 98 Parte Isenta

19/07/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/06/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 21:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

29/05/2023, 12:51

Conclusos para decisão

16/05/2023, 09:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ORESTE PEDRO WERSDOERFER - EXCLUÍDA

16/05/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORESTE PEDRO WERSDOERFER. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/04/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:29

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/09/2020, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

30/09/2020, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 04:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 04:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados

27/08/2020, 20:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2020, 16:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados

21/04/2020, 22:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados

20/12/2019, 02:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 22:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2019, 07:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados

02/09/2019, 23:00

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

21/08/2019, 16:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2019, 21:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/06/2019, 03:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/05/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da conversão dos autos físicos em digitais, com a digitalização integral das peças, ficam INTIMADAS as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 45 dias: I - Alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419/2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou nos autos físicos. Ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação das partes ou após efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados definitivamente.

28/05/2019, 17:07

Arquivo - art. 40 LEF

14/01/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal, fica o Exequente intimado da decisão/despacho abaixo:Como não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40 da LEF).Decorrido o prazo de suspensão, CERTIFIQUE-SE, ARQUIVE-SE e INTIME-SE, sem nova conclusão (§ 2º do art. 40 da LEF).INTIMEM-SE (inclusive para o efeito do § 1º do art. 40 da LEF).

14/01/2019, 14:31

Processo físico convertido em processo eletrônico

20/02/2018, 14:22

Juntada

20/02/2018, 14:19

Recebidos os autos

15/01/2018, 13:08

Autos entregues em carga ao Advogado

15/12/2017, 17:11

Mero expediente - SAJ - DEFIRO a retirada em carga pelo exequente para digitalização.INTIME-SE.

18/10/2017, 13:23

Recebidos os autos

24/02/2017, 16:38

Autos entregues em carga ao Advogado

23/01/2017, 17:54

Recebidos os autos

12/12/2016, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Como não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40 da LEF).Decorrido o prazo de suspensão, CERTIFIQUE-SE, ARQUIVE-SE e INTIME-SE, sem nova conclusão (§ 2º do art. 40 da LEF).INTIMEM-SE (inclusive para o efeito do § 1º do art. 40 da LEF).

26/10/2016, 15:01

Conclusos para despacho

12/08/2016, 14:29

Reativado processo suspenso

08/08/2016, 14:20

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DNVT16000006600

08/08/2016, 14:18

Recebidos os autos

15/03/2016, 13:22

Autos entregues em carga ao Advogado

17/11/2015, 15:56

Recebidos os autos

17/11/2015, 15:41

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que não foram executados todos os meios para localização do executado(a), por ora, indefiro a citação por edital. Intime-se o exequente para que, em 30 dias, diligencie e informe o atual e completo endereço do(a) executado(a), sob pena de arquivamento administrativo do feito (art. 40 da Lei 6830/80). Cumpra-se.

06/11/2015, 17:48

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que não foram executados todos os meios para localização do executado(a), por ora, indefiro a citação por edital. Intime-se o exequente para que, em 30 dias, diligencie e informe o atual e completo endereço do(a) executado(a), sob pena de arquivamento administrativo do feito (art. 40 da Lei 6830/80). Cumpra-se.

06/11/2015, 17:48

Conclusos para despacho

09/12/2014, 14:23

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DNVT14000041188 - Complemento: Dra. Gladis Regina de Oliveira Aragão

09/12/2014, 09:29

Recebidos os autos

29/10/2014, 09:14

Carga ao Advogado

24/06/2014, 14:12

Aguardando envio para o Advogado

21/05/2014, 15:02

Processo suspenso - SAJ - Rc. do Juizz

12/03/2013, 14:27

Recebimento - SAJ

11/03/2013, 18:55

Despacho outros - Suspendo a execução pelo prazo requerido. Abra-se vista à exequente, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/80. Transcorrido "in albis", arquivem-se os autos administrativamente. Navegantes

14/02/2013, 18:20

Concluso para despacho - SAJ - Carga

14/02/2013, 14:34

Aguardando envio para o Juiz

08/02/2013, 14:57

Juntada de petição - Dra. Gladis O. A|ragão

08/02/2013, 11:33

Aguardando petição

18/06/2012, 17:21

Recebimento - SAJ

18/06/2012, 16:49

Carga ao Advogado

16/12/2011, 16:47

Aguardando envio para o Advogado

16/12/2011, 16:47

Recebimento - SAJ

16/12/2011, 16:40

Aguardando publicação - Relação: 0258/2011 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Ariéle Carmine Eskudlark (OAB 022.162/SC)

17/11/2011, 18:56

Carga ao Advogado

19/03/2010, 18:33

Aguardando envio para o Advogado

19/03/2010, 18:30

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

14/12/2009, 18:49

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

14/12/2009, 18:49

Aguardando outros

09/12/2009, 14:57

Aguardando outros - Distribuir para a 2° vara.

09/12/2009, 14:55

Juntada de mandado - Não cumpriu

12/11/2009, 18:08

Recebimento - SAJ

12/11/2009, 11:41

Carga ao Advogado

09/11/2009, 15:11

Aguardando envio para o Advogado

09/11/2009, 15:11

Recebimento - SAJ

09/11/2009, 14:52

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Distribuído Local: Cartório Vara Única - 03/11/2009

03/11/2009, 10:50

Despacho designando audiência - Vistos, etc... Cite-se e intime-se o (a) Executado (a), por mandado, para comparecer à audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/11/2009, às 11:00 h, no Fórum desta Comarca, Sala 04, advertindo-o (a) que, diante de sua ausência ou caso não obtida a conciliação, fica, desde logo, CITADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou efetuar a garantia do juízo, a fim de apresentar embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Não garantido o juízo, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida, sendo que a penhora poderá incidir, inclusive, sobre o imóvel que gerou a dívida. Na audiência de conciliação, o (a) Executado (a) terá a oportunidade, se assim desejar, de quitar seus débitos com algumas vantagens, as quais serão oferecidas apenas por ocasião do mutirão, tais como redução das custas judiciais e honorários advocatícios em 50%, redução do valor da multa e juros, bem como possibilidade de parcelar a dívida. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.

30/10/2009, 17:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 13/11/2009 Hora 11:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Não Realizada

30/10/2009, 17:00

Concluso para despacho - SAJ

30/10/2009, 16:07

Aguardando envio para o Juiz

30/10/2009, 15:20

Recebimento - SAJ

01/08/2008, 18:45

Aguardando publicação - Relação: 0147/2008 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Ricardo Pedro Inácio (OAB 011.909/SC)

14/07/2008, 14:46

Carga ao Advogado - ( Advogado : Ricardo Pedro Inácio )

29/07/2004, 14:43

Carga ao Advogado - ( Advogado : Ricardo Pedro Inácio )

29/07/2004, 14:21

Carga ao Advogado - ( Advogado : Ricardo Pedro Inácio )

29/07/2004, 14:08

Carga ao Advogado - ( Advogado : Ricardo Pedro Inácio )

28/07/2004, 18:21

Aguardando envio para o Advogado

28/07/2004, 17:59

Ato Ordinatório-Cível - Face a devolução da correspondência pelos correios, intime-se o autor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

13/07/2004, 19:13

Juntada de AR - Não cumprido.

13/07/2004, 18:53

Ofício expedido - SAJ - Citação

25/06/2004, 11:13

Recebimento - SAJ

22/03/2004, 11:08

Despacho outros - 1. Recolha-se a diligência do Oficial de Justiça. 2. Expeça-se o mandado de citação 3. Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios, em 10%

17/03/2004, 15:31

Concluso para despacho - SAJ

15/03/2004, 15:01

Aguardando envio para o Juiz

19/02/2004, 17:10

Recebimento - SAJ

18/02/2004, 17:30

Processo distribuído por sorteio

17/02/2004, 14:03

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Custas Satisfeitas - Parte: ORESTE PEDRO WERSDOERFER

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 00018339120038240135/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

Expedição de ofício - 1 carta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 98 Parte Isenta

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(19)