Execução Fiscal 0005574-86.2004.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2004

Valor da Causa

R$ 1.790,44

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

DARCI RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

EDIANEZ BORTOT FAORO

OAB/SC 004677·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA BOSCATTO

OAB/SC 008969·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:32

Baixa Definitiva

12/08/2024, 13:57

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:57

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/07/2024, 16:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

04/07/2024, 17:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

04/07/2024, 17:59

Custas Satisfeitas - Parte: DARCI RODRIGUES DA SILVA

04/07/2024, 17:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

02/07/2024, 17:17

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/07/2024, 17:17

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

02/07/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/06/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/06/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:32

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 00055748620048240012/TJSC

29/05/2024, 11:40

Todas as movimentações(138)

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:32

Baixa Definitiva

12/08/2024, 13:57

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:57

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/07/2024, 16:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

04/07/2024, 17:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 14:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

04/07/2024, 17:59

Custas Satisfeitas - Parte: DARCI RODRIGUES DA SILVA

04/07/2024, 17:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

02/07/2024, 17:17

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/07/2024, 17:17

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

02/07/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/06/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/06/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:32

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 00055748620048240012/TJSC

29/05/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDIANEZ BORTOT FAORO PROCURADOR(A): MARIA APARECIDA BOSCATTO PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA APELADO: DARCI RODRIGUES DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005574-86.2004.8.24.0012/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC

28/02/2024, 16:34

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

28/02/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 117

22/01/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 119 Parte Isenta

22/01/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/11/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 18:19

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/10/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/10/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:13

Juntada de íntegra do processo suspenso

08/09/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/01/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/01/2021, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/01/2021, 07:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 07:19

Arquivado administrativamente - Caixa AA 286

07/07/2015, 16:47

Arquivado administrativamente - Armário - Arq Adm

07/05/2015, 18:17

Recebidos os autos

07/05/2015, 17:51

Autos entregues em carga ao Advogado

30/04/2015, 16:27

Recebidos os autos

28/04/2015, 15:40

Determinado arquivamento administrativo - I- Diante da situação dos autos, com pedido de suspensão do processo formulado pelo credor, nada obstante o contido no art. 40 da Lei nº 6.830/80, a medida mais viável é o arquivamento administrativo dos autos, desde logo, porquanto não se trata de medida extintiva do feito, evitando, dessarte, a falsa impressão de um elevado número de processos em tramitação na unidade jurisdicional. A jurisprudência, a respeito, assim está sedimentada:"O mero arquivamento dos autos em cartório é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Julgados TARGS, vol. 27/125). Assim sendo, defiro o postulado pelo exequente e, em consequência, SUSPENDO o curso da execução e consequente prescrição pelo prazo de 1 (um) ano, o que faço com base no art. 40 a Lei n. 6.830/80, devendo os autos permanecerem no arquivo administrativo até o impulso do interessado II- Ressalto, que transcorrido mais de cinco anos da suspensão do processo sem movimentação por parte do exequente, os autos deverão voltar conclusos. Intimem-se.

28/04/2015, 15:14

Conclusos para despacho

24/04/2015, 14:38

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DCDR15000008551

03/02/2015, 16:53

Recebidos os autos

27/01/2015, 14:25

Autos entregues em carga ao Advogado

07/11/2014, 16:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo (art. 40 da lei n° 6.830/80).

05/11/2014, 16:23

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo de suspensão decorreu sem oferecimento de manifestação.

05/11/2014, 16:19

Reativado processo suspenso

05/11/2014, 16:18

Processo suspenso - SAJ - 81

18/11/2013, 14:12

Recebimento - SAJ

14/11/2013, 13:24

Carga ao Advogado

04/10/2013, 13:04

Aguardando envio para o Advogado

04/10/2013, 13:04

Aguardando envio para o Advogado - 85

30/09/2013, 18:22

Recebimento - SAJ

30/09/2013, 17:45

Decisão interlocutória - SAJ - 1 - Defiro o pedido retro, suspendendo o curso do processo pelo prazo de 06 (seis) meses. 2 - Intime-se a parte exequente desta decisão, advertindo-a de que deverá manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias após o decurso do prazo de suspensão processual, sob pena de arquivamento administrativo (art. 40 da lei n.º 6.830/80). Cumpra-se.

30/09/2013, 17:04

Concluso para despacho - SAJ

27/09/2013, 17:09

Aguardando envio para o Juiz

27/09/2013, 16:57

Aguardando envio para o Juiz

25/09/2013, 13:43

Juntada de petição

25/09/2013, 13:41

Recebimento - SAJ

23/09/2013, 16:11

Carga ao Advogado

15/02/2013, 18:00

Aguardando envio para o Advogado

15/02/2013, 18:00

Juntada de petição

15/02/2013, 17:56

Aguardando decurso do prazo

06/02/2013, 15:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR075764231TJ Situação : Cumprido Destinatário : Darci Rodrigues da Silva

06/02/2013, 15:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR075764228TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório de Registro de Imóveis

06/02/2013, 15:42

Termo expedido - Penhora por Termo nos Autos

15/01/2013, 18:12

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

15/01/2013, 18:12

Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

15/01/2013, 18:12

Aguardando cumprir despacho - 60

18/12/2012, 17:20

Recebimento - SAJ

18/12/2012, 16:54

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Considerando a expressa autorização legal para penhora do imóvel que originou a dívida executada (art. 3º, IV, da Lei 8.009/90), determino a imediata constrição do imóvel indicado, mediante termo nos autos e nomeio a parte devedora como sua depositária, expedindo-se ofício ao Registro de Imóveis para averbação da constrição, nos termos do art. 7º, IV, da Lei n. 6.830/80. 2. Intimem-se o devedor, pessoalmente ou por seu procurador, acerca da penhora realizada, conforme determinam os arts. 652, § 4º e 659, § 4º, do Código de Processo Civil. 3. Intime-se a parte devedora para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. 4. Intime-se a parte credora a respeito da penhora realizada, cientificando-a de que acaso a penhora determinada não seja suficiente para a garantia da dívida, poderá requerer seu reforço. 5. A seguir, realize o Sr. Oficial de Justiça a avaliação do bem penhorado. 6. Realizada a avaliação, intime-se a parte acerca da mesma, cientificando-as de que o silêncio importará concordância. 7. Intimem-se e cumpra-se.

17/12/2012, 16:34

Concluso para despacho - SAJ

14/12/2012, 17:54

Aguardando envio para o Juiz

14/12/2012, 17:39

Juntada de petição

11/12/2012, 15:01

Recebimento - SAJ

06/12/2012, 17:35

Carga ao Advogado

23/11/2012, 15:58

Aguardando envio para o Advogado

23/11/2012, 15:55

Aguardando envio para o Advogado - 86

16/11/2012, 16:12

Recebimento - SAJ

16/11/2012, 14:51

Decisão interlocutória - SAJ - Desse modo, considerando que a tentativa de penhora via BacenJud ocorreu há menos de um ano, indefiro o pedido realizado nesse sentido, determinando a intimação da exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da executada, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.

14/11/2012, 14:21

Concluso para despacho - SAJ

12/11/2012, 08:11

Aguardando envio para o Juiz

09/11/2012, 15:24

Aguardando envio para o Juiz

23/10/2012, 16:37

Juntada de petição

23/10/2012, 16:37

Aguardando petição - 75

22/10/2012, 14:13

Recebimento - SAJ

19/10/2012, 18:14

Carga ao Advogado

25/05/2012, 16:22

Aguardando envio para o Advogado

25/05/2012, 15:41

Aguardando envio para o Advogado

22/05/2012, 17:27

Aguardando confecção relação intimação advogado

18/05/2012, 18:35

Recebimento - SAJ

18/05/2012, 17:19

Despacho outros - Infrutífera a penhora on line, intime-se a parte ativa, por seu procurador, para, em dez dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens para constrição judicial, sob pena de suspensão do trâmite por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil. Caçador

18/05/2012, 17:04

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Ante o exposto: 1. DEFIRO o pedido de bloqueio das contas-correntes da parte executada pela utilização do convênio BACEN-JUD. Anoto que o bloqueio deverá incidir tão-somente sobre o valor executado, nos termos do art. 9º do Regulamento do BACEN-JUD. 2. Requisite-se o bloqueio junto ao Banco Central e aguarde-se a resposta por 30 dias. 3. Efetuado o bloqueio, que equivalerá à penhora, intime-se a parte executada para, querendo, embargar a execução no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/80). 4. Decorrido o prazo supra, sem resposta; em caso de diligência negativa; ou, ainda, na hipótese de penhora de valor insuficiente, voltem conclusos para que sejam tomadas as providências no sentido de desbloqueio e/ou reiteração para bloqueio de valores, ou outras cabíveis. 5. Cumpra-se. Caçador

14/05/2012, 17:04

Concluso para despacho - SAJ

07/05/2012, 14:23

Aguardando envio para o Juiz

07/05/2012, 13:24

Aguardando envio para o Juiz

04/05/2012, 14:57

Juntada de petição

04/05/2012, 14:57

Recebimento - SAJ

03/05/2012, 14:49

Carga ao Advogado

21/10/2011, 16:23

Aguardando envio para o Advogado

21/10/2011, 15:49

Aguardando envio para o Advogado - 86

14/10/2011, 15:33

Ato Ordinatório-Cível - Tendo em vista o acordo pactuado com a parte exequente, a qual solicitou a devolução dos mandados sem cumprimento em razão do decurso de tempo e a desatualização dos cálculos relativos ao mandado expedido, fica intimado o autor para, no prazo 15 dias, dar impulso ao feito, solicitando o que de direito.

14/10/2011, 14:43

Juntada de mandado

14/10/2011, 14:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

11/10/2011, 10:05

Aguardando cumprimento do mandado

04/05/2009, 14:25

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 13/10/2011

24/04/2009, 14:14

Recebimento - SAJ

22/04/2009, 18:50

Despacho outros - Tendo em vista que o devedor, devidamente citado, não pagou o débito e nem garantiu a execução, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora de qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis, na forma do disposto no art. 10 da Lei n. 6.830/80.

15/04/2009, 16:52

Concluso para despacho - SAJ

06/04/2009, 15:23

Aguardando envio para o Juiz

06/04/2009, 14:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR249395009TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradores do Município de Caçador

03/04/2009, 17:42

Aguardando envio para o Juiz

26/03/2009, 16:47

Juntada de petição

26/03/2009, 16:23

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

23/03/2009, 17:07

Aguardando juntada de AR

23/03/2009, 16:30

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/03/2009, 15:52

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão requerido pelo exequente.

23/03/2009, 15:51

Reabertura de processo

23/03/2009, 15:50

Processo suspenso - SAJ - Prazo

10/07/2007, 19:01

Aguardando decurso do prazo - 1

05/02/2007, 14:42

Recebimento - SAJ

01/02/2007, 13:10

Concluso para despacho - SAJ

16/01/2007, 14:19

Aguardando envio para o Juiz

16/01/2007, 14:09

Despacho outros - Vistos para despacho. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Fluido o lapso temporal de suspensão, sem novo despacho, intime-se o exeqüente para impulsionar o feito em 5 (cinco) dias.

16/01/2007, 10:56

Aguardando envio para o Juiz

11/01/2007, 15:11

Juntada de petição

11/01/2007, 14:16

Aguardando envio para o Advogado

24/10/2006, 17:46

Mandado emitido

20/07/2005, 17:11

Mandado emitido - Penhora e Intimação - Execução Fiscal Situação: Pendente

19/07/2005, 14:51

Despacho outros - Aberta a audiência, constatou-se a ausência do executado, restando prejudicada a realização da proposta de conciliação.Pela Dra. Procuradora do autor foi requerido o prosseguimento do feito, bem como o prazo de 10 dias para juntada de Procuração, o que foi deferido.Pelo MM. Juiz foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação em bens do executado, suficientes para garantir a execução. . E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Júlia Marin Cerino, o digitei, e eu, ________, Iolete Aparecida Liz da Silva , Escrivã(o) Judicial, o conferi e subscrevi.

14/06/2005, 14:58

Despacho designando audiência - Audiência do Mutirão da Conciliação e da Cidadania no dia 13/06/2005 designada para as 16h15min.

05/05/2005, 19:06

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 13/06/2005 16:15 Situação: Cancelada

25/04/2005, 15:43

Aguardando decurso do prazo

10/02/2005, 15:11

Aguardando juntada de AR

30/11/2004, 17:34

Processo distribuído por sorteio

09/11/2004, 16:20

SENTENÇA

•25/10/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 15:13