Apelação Cível 0303581-63.2017.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.553,39

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

JOSE ALTAIR PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0

28/05/2024, 16:12

Transitado em Julgado

28/05/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

28/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2024, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

27/03/2024, 13:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/03/2024, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 79

07/03/2024, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

07/03/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

21/02/2024, 13:33

Juntada de certidão

21/02/2024, 13:32

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

20/02/2024, 16:40

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0

28/05/2024, 16:12

Transitado em Julgado

28/05/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

28/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 13:50

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 14:11

02/04/2024, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2024, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

27/03/2024, 13:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/03/2024, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 79

07/03/2024, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

07/03/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

21/02/2024, 13:33

Juntada de certidão

21/02/2024, 13:32

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

20/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

20/02/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 16:37