Procedimento Comum Cível 0314302-27.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 6.135,66

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de São José 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

JUCIARA LUZIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIANE HEIDRICH

OAB/SC 015456·CPF·Representa: Autor

CICERO JOSE DO NASCIMENTO

OAB/SC 017457·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN GEORGE MARTINS JACQUES

OAB/SC 058091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

30/04/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/04/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

31/03/2026, 06:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

30/03/2026, 04:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 19:13

Juntada de Petição

10/03/2026, 10:47

Baixa Definitiva

09/09/2024, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

07/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/08/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/08/2024, 16:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

07/08/2024, 17:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUCIARA LUZIA

07/08/2024, 17:13

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

07/08/2024, 17:13

Todas as movimentações(140)

Juntado(a)

30/04/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/04/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

31/03/2026, 06:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

30/03/2026, 04:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 18:40

27/03/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 19:13

Juntada de Petição

10/03/2026, 10:47

Baixa Definitiva

09/09/2024, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

07/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/08/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/08/2024, 16:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

07/08/2024, 17:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUCIARA LUZIA

07/08/2024, 17:13

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

07/08/2024, 17:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

06/08/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:40

Transitado em Julgado

06/08/2024, 18:39

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CV Número: 03143022720178240064/TJSC

30/07/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCIARA LUZIA. Justiça gratuita: Deferida.

30/07/2024, 11:50

Juntada - Guia Cancelada - JUCIARA LUZIA - Guia 6900884 - R$ 635,09

30/07/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUCIARA LUZIA (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIAN GEORGE MARTINS JACQUES (OAB SC058091) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): CICERO JOSE DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0314302-27.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CV -> TJSC

09/02/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/02/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/11/2023, 20:48

Juntada - Guia Gerada - JUCIARA LUZIA - Guia 6900884 - R$ 635,09

27/11/2023, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 113. Guia: 6900884 Situação: Em aberto.

27/11/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/10/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/10/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 18:21

Julgado procedente o pedido - Condenatória

23/10/2023, 18:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/09/2023, 16:36

Conclusos para decisão

08/12/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/09/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/09/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/09/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 21:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

24/08/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/08/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/05/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/05/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

04/04/2022, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 22:32

Juntado(a)

04/04/2022, 16:22

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:50

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:01:10). Refer. Evento 78

11/12/2021, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:01:10). Refer. Evento 79

11/12/2021, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:01:10). Refer. Evento 80

11/12/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/10/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/10/2021, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/09/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/09/2021, 23:59

Decisão interlocutória

27/08/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 18:38

Juntada de certidão

25/08/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 12:33

Juntada de certidão

18/05/2021, 17:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

02/03/2021, 14:44

Expedição de ofício - 1 carta

19/02/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/11/2020, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/11/2020, 23:39

Decisão interlocutória

30/10/2020, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 16:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

26/08/2020, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

30/07/2020, 14:58

Juntada - Peças Digitalizadas

30/07/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

05/07/2020, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/07/2020, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2020, 18:08

Decisão interlocutória

30/06/2020, 18:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

24/06/2020, 01:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 10:10

Juntado(a)

12/06/2020, 12:36

Juntado(a)

12/06/2020, 12:33

Juntado(a)

01/06/2020, 17:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

01/06/2020, 13:52

Expedição de ofício - 1 carta

20/05/2020, 15:02

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 32,52

07/05/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2020, 14:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

29/04/2020, 14:35

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. Guia nº 295.178 - R$ 32,52

29/04/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

27/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/04/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

13/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 12:28

Juntada - Peças Digitalizadas

03/04/2020, 12:27

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WSJE.19.10130099-7 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 24/10/2019 15:37

24/10/2019, 15:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0714/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 3165

11/10/2019, 08:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0714/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Henrique Coelho Capella (OAB 20591/SC)

09/10/2019, 20:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça retro, no prazo de 05 (cinco) dias.

09/10/2019, 17:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/06/2019, 12:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/06/2019, 12:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/020122-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2019 Local: Oficial de justiça - João Vicente Piccoli

13/06/2019, 17:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0686/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2894 Página:

14/09/2018, 18:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 06/09/2018 através da guia nº 064.3109274-80 no valor de 43,16

10/09/2018, 20:52

Juntada

10/09/2018, 20:52

Juntada

30/08/2018, 10:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0686/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por meio de seu procurador, para comprovar o recolhimento das custas do Oficial de Justiça, ciente da possibilidade de extinção do processo. Prazo: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Henrique Coelho Capella (OAB 20591/SC)

27/08/2018, 13:14

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimada a parte autora, por meio de seu procurador, para comprovar o recolhimento das custas do Oficial de Justiça, ciente da possibilidade de extinção do processo. Prazo: 5 (cinco) dias.

27/08/2018, 12:45

Recebidos os autos

30/07/2018, 17:14

Realizado cálculo de custas

30/07/2018, 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2018, 15:47

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

30/07/2018, 15:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0803/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2721 Página:

12/01/2018, 12:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10106309-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/12/2017 08:54

12/12/2017, 10:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0803/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR725909480TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMPDestinatário : Juciara Luzia). Advogados(s): Carlos Henrique Coelho Capella (OAB 20591/SC)

01/12/2017, 18:21

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR725909480TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMPDestinatário : Juciara Luzia).

01/12/2017, 16:27

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR725909480TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Juciara Luzia

02/11/2017, 15:54

Juntada

02/11/2017, 15:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

28/09/2017, 15:38

Determinado a citação/notificação - 1. O artigo 334 da nova legislação processual instituiu a realização da audiência conciliatória, que necessariamente deve ser conduzida por conciliador ou mediador, com adequada formação e treinamento (Resolução n. 125, de 29-11-2010, do CNJ ), atuantes nos centros judiciários de solução consensual de conflitos, os quais, de acordo com o art. 165 do CPC, deveriam ser criados pelos tribunais de cada estado.2. Pois bem. Não existe centro de mediação e conciliação em São José. Outrossim, esta unidade não dispõe de mediadores e conciliadores treinados para atuarem necessariamente na audiência em comento (art. 334, §1º).3. Como por óbvio não se pode aguardar até que tais centros ou mão de obra adequada sejam alocados à unidade, utilizo analogicamente o inciso I, do § 4º, do art. 334, e determino a citação direta da parte ré, com prazo de 15 dias para contestar, sendo que a conciliação será efetuada oportunamente, na audiência de saneamento do § 3º do art. 357, independentemente da parte ré efetuar o requerimento constante do § 5º do artigo em comento.4. Assim, cite-se a parte ré para, querendo, contestar no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia.5. Após a réplica, voltem conclusos na pasta descrita na "observação da fila".

28/09/2017, 15:36

Conclusos para despacho

25/09/2017, 15:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0429/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2642 Página:

21/08/2017, 12:58

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSJE.17.10061535-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/08/2017 10:41

07/08/2017, 10:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0429/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.Sobrevindo manifestação, voltem conclusos para despacho inicial. Advogados(s): Carlos Henrique Coelho Capella (OAB 20591/SC)

04/08/2017, 19:04

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.Sobrevindo manifestação, voltem conclusos para despacho inicial.

03/08/2017, 16:15

Conclusos para despacho

02/08/2017, 12:58

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 13/02/2017 através da guia nº 064.3072508-90 no valor de 224,08

02/08/2017, 10:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/08/2017, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 19:00

SENTENÇA

•23/10/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

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