Procedimento Comum Cível 5006069-84.2023.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.100,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ARISTEU DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRIS MARTINELLI BOGER

OAB/SC 046377·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 16:57

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

09/06/2025, 14:19

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARISTEU DA SILVA

09/06/2025, 14:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

09/06/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/05/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/05/2025, 16:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

28/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/05/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 421,54

27/05/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

27/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

26/05/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

23/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:52

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 16:57

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

09/06/2025, 14:19

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARISTEU DA SILVA

09/06/2025, 14:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 17:34

SENTENÇA

•16/05/2025, 14:55

09/06/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/05/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/05/2025, 16:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

28/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/05/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 421,54

27/05/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

27/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

26/05/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

23/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Michele Vargas em 23/05/2025 16:49:58

23/05/2025, 16:52

Expedição de Alvará

23/05/2025, 16:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/05/2025, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025

21/05/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/05/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/05/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/05/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

20/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

19/05/2025, 02:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/11/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/11/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:53

Juntada de Petição

12/11/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/10/2024, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/10/2024, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/10/2024, 08:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 92

15/10/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/10/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/10/2024, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/10/2024, 07:49

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17.506,74

14/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.700,24

14/10/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 416,97

14/10/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/10/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Michele Vargas em 10/10/2024 18:17:16

10/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Michele Vargas em 10/10/2024 18:17:15

10/10/2024, 18:20

Expedição de Alvará

10/10/2024, 18:13

Expedição de Alvará

10/10/2024, 18:13

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:42

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/10/2024, 12:40

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BON01CV

07/10/2024, 18:49

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BON01CV -> DCJE

04/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 28.164,89

04/10/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/09/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00

10/09/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/08/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/08/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/07/2024, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/07/2024, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/07/2024, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/07/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/07/2024, 15:49

Decisão interlocutória

26/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/07/2024, 23:59

Conclusos para despacho

23/07/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/07/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/07/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/07/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/07/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/05/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2024

27/05/2024, 13:28

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50060698420238240010/TJSC

26/05/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ARISTEU DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRIS MARTINELLI BOGER (OAB SC046377) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006069-84.2023.8.24.0010/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

23/02/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/02/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/12/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 38

28/12/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/12/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/12/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:44

Julgado procedente o pedido

05/12/2023, 17:44

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

05/12/2023, 13:12

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala principal - 117 - 05/12/2023 13:10. Refer. Evento 20

05/12/2023, 13:11

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala principal - 117 - 05/12/2023 13:10. Refer. Evento 19

05/12/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/11/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/11/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/11/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 19:27

Despacho

07/11/2023, 19:27

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala principal - 117 - 05/12/2023 13:10

07/11/2023, 15:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala principal - 117 - 05/12/2023 13:10

07/11/2023, 15:20

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/10/2023, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/09/2023, 13:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/09/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/09/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/09/2023, 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/09/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:00

Despacho

20/09/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARISTEU DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

20/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2023, 13:38

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:57

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARISTEU DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

19/09/2023, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 13:32

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/12/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 15:00