Usucapião 0304678-63.2016.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0304678-63.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2020 Teor do ato: Trata-se de Ação de Usucapião oposto por Rogerio José Martins e Laurita Velho Martins, objetivando a aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva da área de 360m², com transcrição n 1403. I. Inicialmente, constata-se a matrícula registral à pág. 17, sendo a transcrição n 1.403 de propriedade de Alcino Thives Schlischting. O proprietário registral Alcino Thives Schlischting foi citado por edital (pág. 57), com defesa apresentada por curador especial à pág. 61-63. II. Destaca-se a documentação necessária ao usucapião juntada aos autos: mapa/planta (pág. 22), memorial descritivo do imóvel (pág. 21) e ART (pág. 23); III. Intimação das Fazendas Públicas da União (pág. 45), Estado (pág. 49) e Município (pág. 47); IV. Citação por edital dos réus incertos e eventuais interessados (pág. 57); V. Os Confrontantes do imóvel usucapiendo (pág. 22), sendo Valmir da Silva citado à pág. 51. O confrontante Leontino Farias indicado à pág. 04, foi citado por edital à pág. 76, com defesa apresentada por curador especial às págs. 83-86. Já Laurita Velho Martins é a parte autora, portanto, desnecessário sua citação. Assim, falta citar o confrontante Dekor Comercio de Moveis Planejados indicado no mapa de pág. 22. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar o endereço atualizado do confrontante Dekor Comércio de Moveis Planejados indicado no mapa de pág. 22. Após, cite-se o réu. VI. No que tange à arguição de nulidade por citação por edital (pág. 86), a fim de evitar nulidades no feito, ao cartório para proceder à consulta aos sistemas disponíveis para tentativa de localização do endereço dos réus Leontino Farias e Alcino Thives Schlischting. Localizado, citem-se os réus. Advogados(s): Silvana Beckhauser (OAB 32287/SC), Nilson Jose Chaves (OAB 24604/SC), Kleber Schmitz (OAB 8786/SC)

29/01/2020, 19:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0386/2016 Teor do ato: Isso posto,1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 1.2. Procuração outorgada por todos os requerentes;1.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização e confrontantes, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);1.4 Caso se trate de área rural, na planta e memorial descritivo mencionados no item 1.3 deverão constar, ainda, as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites.1.5 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis, que deverá informar se a área a ser usucapida não se encontra inserida em área maior devidamente registrada.1.6 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.Não constando os documentos e informações supracitados, a parte deverá ser intimada por ato ordinatório para efetuar o devido esclarecimento e juntada em 10 (dez) dias. São documentos FACULTATIVOS, mas que servem para elucidar a causa e poderão ser juntados já com a inicial, os quais, a critério do Juízo, poderão acarretar a dispensa da audiência de conciliação, instrução e julgamento:I - 3 (três) fotografias atuais do imóvel;II - Documento público que i

01/09/2016, 06:54

Determinado a citação/notificação - Isso posto,1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 1.2. Procuração outorgada por todos os requerentes;1.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização e confrontantes, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);1.4 Caso se trate de área rural, na planta e memorial descritivo mencionados no item 1.3 deverão constar, ainda, as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites.1.5 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis, que deverá informar se a área a ser usucapida não se encontra inserida em área maior devidamente registrada.1.6 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.Não constando os documentos e informações supracitados, a parte deverá ser intimada por ato ordinatório para efetuar o devido esclarecimento e juntada em 10 (dez) dias. São documentos FACULTATIVOS, mas que servem para elucidar a causa e poderão ser juntados já com a inicial, os quais, a critério do Juízo, poderão acarretar a dispensa da audiência de conciliação, instrução e julgamento:I - 3 (três) fotografias atuais do imóvel;II - Documento público que informe o valor venal do imóvel; III - Ata

31/08/2016, 15:27

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LAURITA VELHO MARTINS

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROGERIO JOSE MARTINS

Custas Satisfeitas - Parte: ALCINO TIVES SCHLIDECHTING

Juntada - Guia Cancelada - LEONTINO FARIAS - Guia 2598216 - R$ 528,50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

Todas as movimentações(295)

Todos os documentos(26)