Execução Fiscal 5006120-15.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.179,92

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

HELIO LUIZ DE RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/05/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

20/03/2026, 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

20/03/2026, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

12/02/2026, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

12/02/2026, 15:52

Expedição de mandado - BVHCEMAN

12/02/2026, 15:52

Expedição de mandado - BVHCEMAN

12/02/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/01/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

22/12/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2025, 14:38

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/11/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/07/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

27/06/2025, 01:05

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/05/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

20/03/2026, 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2024, 19:51

20/03/2026, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

12/02/2026, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

12/02/2026, 15:52

Expedição de mandado - BVHCEMAN

12/02/2026, 15:52

Expedição de mandado - BVHCEMAN

12/02/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/01/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

22/12/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2025, 14:38

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/11/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/07/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

27/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

03/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

02/06/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 14:02

Despacho

30/05/2025, 14:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIMONIA APARECIDA DE RAMOS - NORMAL

10/04/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONIA APARECIDA DE RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

10/04/2025, 17:15

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/03/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:26

Juntada de Petição

17/02/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/01/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/12/2024, 01:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

04/12/2024, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/11/2024, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/11/2024, 01:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

21/11/2024, 08:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

18/11/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/11/2024, 23:59

Expedição de ofício - 3 cartas

04/11/2024, 13:07

Determinada a citação

27/10/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2024, 19:51

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIOREL RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCE INES INACIO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISTELA INACIA RAMOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/09/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 21:37

Despacho

19/07/2024, 21:37

Conclusos para despacho

16/07/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/06/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:29

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50061201520208240006/TJSC

27/05/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO APELADO: HELIO LUIZ DE RAMOS (Espólio) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006120-15.2020.8.24.0006/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

07/02/2024, 17:52

Decisão interlocutória

06/02/2024, 21:53

Conclusos para decisão

13/12/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Parte Isenta

13/12/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/12/2023, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Emancipação Política do Município de Barra Velha - PORTARIA n. 52/2023 - Decreto Municipal n. 1964/ 2023

28/11/2023, 15:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

23/11/2023, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

08/11/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 15:17

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2023, 15:17

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

11/10/2023, 14:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/10/2023, 14:27

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/01/2023, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/10/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 16:39

Conclusos para decisão

17/01/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/01/2022, 02:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2444614, Subguia 1453369 - Boleto pago (1/1) - R$ 31,55

06/12/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 17:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

25/11/2021, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

11/11/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/11/2021, 13:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2444614, Subguia 1453369

09/11/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 13:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 2444614 - R$ 31,18

07/10/2021, 21:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

07/10/2021, 20:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

07/04/2021, 17:59

Expedição de mandado - BVHCEMAN

07/04/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/04/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/03/2021, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

04/03/2021, 17:46

Determinada a citação

02/02/2021, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 13:42

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 21:53

SENTENÇA

•16/10/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 21:45