Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): IZO CADORIN
APELADO: DANIEL MAZON (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB SC028013) ADVOGADO(A): SUZANA MAZON BENEDET (OAB SC029245) ADVOGADO(A): GABRIELLI MAZON BENEDET (OAB SC061847) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5086788-19.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA