Agravo em Recurso Especial 5086788-19.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.227,14

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUSSANGA

Autor

DANIEL MAZON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZO CADORIN

OAB/SC 026878·CPF·Representa: Autor

ODIRLEI DE OLIVEIRA

OAB/SC 028013·CPF·Representa: Réu

SUZANA MAZON BENEDET

OAB/SC 029245·CPF·Representa: Réu

GABRIELLI MAZON BENEDET

OAB/SC 061847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/02/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 16:23

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

29/11/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 01:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024, 22:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE URUSSANGA

27/11/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/11/2024, 16:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/10/2024, 12:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 22:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/10/2024, 12:21

Juízo de Retratação

•22/10/2024, 12:21

Decisão

•22/10/2024, 12:21

Certidão

•22/10/2024, 12:21

Sentença

•22/10/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:21

Acórdão

•22/10/2024, 12:21

Juízo de Admissibilidade

•22/10/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:21

Decisão

•22/10/2024, 12:21

Decisão

•22/10/2024, 12:21