Execução Fiscal 5000710-51.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.680,65

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

JULIANO CARVALHO SONESSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC 042411·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Autor

IVO BORCHARDT

OAB/SC 012015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/07/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/07/2025, 00:52

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

30/06/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:26

Decisão interlocutória

27/06/2025, 17:26

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/02/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/12/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/07/2024, 14:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANO CARVALHO SONESSO)

19/07/2024, 14:51

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/07/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/07/2025, 00:52

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 09:43

30/06/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:26

Decisão interlocutória

27/06/2025, 17:26

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/02/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/12/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/07/2024, 14:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANO CARVALHO SONESSO)

19/07/2024, 14:51

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/07/2024, 11:16

Decisão interlocutória

01/07/2024, 09:43

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/06/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/06/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:28

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50007105120228240023/TJSC

21/05/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA APELADO: JULIANO CARVALHO SONESSO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000710-51.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

08/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50007105120228240023/TJSC

06/02/2024, 14:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

02/02/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/01/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 44

12/12/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/12/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/10/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 17:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/10/2023, 14:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

17/10/2023, 10:45

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2023, 15:06

Juntada de Petição

22/05/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/09/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/07/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/07/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/07/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/07/2022, 14:35

Decisão interlocutória

20/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 14:03

Conclusos para decisão

30/06/2022, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

23/04/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

25/03/2022, 01:10

Juntada de Petição - JULIANO CARVALHO SONESSO (SC012015 - IVO BORCHARDT)

24/03/2022, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/03/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/02/2022, 01:21

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:10

Juntada de Petição

24/02/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

17/02/2022, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

09/02/2022, 18:23

Expedição de ofício - 1 carta

14/01/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/01/2022, 17:25

Determinada a citação

10/01/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 15:26

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:35

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 13:31

SENTENÇA

•20/10/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 15:26