Procedimento Comum Cível 0000566-11.2012.8.24.0025 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0000566-11.2012.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 19:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV

05/11/2024, 18:57

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 176. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WESLEY SCHNEIDER

05/11/2024, 18:57

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 176. Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

05/11/2024, 18:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR02CV -> DCJE

04/11/2024, 18:27

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024

04/11/2024, 18:27

Recebidos os autos - TJSC -> GPR02CV Número: 00005661120128240025/TJSC

30/10/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WESLEY SCHNEIDER (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIAN MARCEL BATISTA (OAB SC023214) ADVOGADO(A): GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES (OAB SC032038) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: ELISANDRA DA SILVA TELES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000566-11.2012.8.24.0025/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPR02CV -> TJSC

29/02/2024, 18:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/02/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

04/09/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

04/09/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:32

Juntada de certidão

31/08/2023, 13:31

Decisão interlocutória

14/08/2023, 15:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:19

SENTENÇA

•20/09/2022, 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0745/2019 Teor do ato: 1. Cuida-se de novo pedido de esclarecimentos feito pela parte autora em relação ao laudo pericial (fls. 323-330) e a respectiva complementação (fls. 343-344), ao argumento de que os esclarecimentos do profissional ainda não são suficientes para responder alguns dos quesitos formulados (fls. 312-313 - itens 4, 5 e 8). A despeito dos argumentos trazidos pela parte autora, entendo que a análise realizada pelo expert foi clara e precisa, além do que alcançou o objetivo que deu ensejo à sua produção, qual seja, o de desvendar a "perda/redução da capacidade física", conforme item "2" da decisão de fl. 308. Cumpre destacar que a avaliação técnica deve se ater exclusivamente à percepção do objeto analisado, sendo vedado "[...] emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico [...]" (art. 473, § 2º, do CPC), compreendendo-se nesse âmbito a impossibilidade de conjecturar a respeito da capacidade de o periciando desempenhar atividades extraordinárias e incertas ("sonho de ser um jogador profissional" - fl. 338), isto é, relacionadas a futuro trabalho incomum às pessoas. Quanto ao quesito 4, o perito afirmou que o procedimento era eletivo (fl. 343), o que logicamente retira a urgência, prescindindo de nova manifestação. Já em relação ao quesito 5, ao que parece, pretende o autor alterar a pergunta originalmente formulada. Naquela primeira oportunidade (fl. 312), indagou-se a respeito da demora na intervenção cirúrgica corretiva, "se foi realizada em tempo hábil ou deveria ter sido realizada antes" (fl. 312), tanto que o perito respondeu "que nesse processo não se vislumbra avaliação de conduta médica assistencial" (fl. 343). Como se observa, a pergunta não faz correlação expressa entre a evolução da estatura do autor e o agravamento das lesões. Ainda assim, ressalta-se que a questão foi abordada no item "c" das conclusões periciais (fl. 325) e também na resposta ao item 7 (fl. 328).

08/11/2019, 19:12

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Cuida-se de novo pedido de esclarecimentos feito pela parte autora em relação ao laudo pericial (fls. 323-330) e a respectiva complementação (fls. 343-344), ao argumento de que os esclarecimentos do profissional ainda não são suficientes para responder alguns dos quesitos formulados (fls. 312-313 - itens 4, 5 e 8). A despeito dos argumentos trazidos pela parte autora, entendo que a análise realizada pelo expert foi clara e precisa, além do que alcançou o objetivo que deu ensejo à sua produção, qual seja, o de desvendar a "perda/redução da capacidade física", conforme item "2" da decisão de fl. 308. Cumpre destacar que a avaliação técnica deve se ater exclusivamente à percepção do objeto analisado, sendo vedado "[...] emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico [...]" (art. 473, § 2º, do CPC), compreendendo-se nesse âmbito a impossibilidade de conjecturar a respeito da capacidade de o periciando desempenhar atividades extraordinárias e incertas ("sonho de ser um jogador profissional" - fl. 338), isto é, relacionadas a futuro trabalho incomum às pessoas. Quanto ao quesito 4, o perito afirmou que o procedimento era eletivo (fl. 343), o que logicamente retira a urgência, prescindindo de nova manifestação. Já em relação ao quesito 5, ao que parece, pretende o autor alterar a pergunta originalmente formulada. Naquela primeira oportunidade (fl. 312), indagou-se a respeito da demora na intervenção cirúrgica corretiva, "se foi realizada em tempo hábil ou deveria ter sido realizada antes" (fl. 312), tanto que o perito respondeu "que nesse processo não se vislumbra avaliação de conduta médica assistencial" (fl. 343). Como se observa, a pergunta não faz correlação expressa entre a evolução da estatura do autor e o agravamento das lesões. Ainda assim, ressalta-se que a questão foi abordada no item "c" das conclusões periciais (fl. 325) e também na resposta ao item 7 (fl. 328). Diante deste contexto, reputam-se suficientes

10/10/2019, 12:59

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 176. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WESLEY SCHNEIDER

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 176. Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024

Recebidos os autos - TJSC -> GPR02CV Número: 00005661120128240025/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPR02CV -> TJSC

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Decisão interlocutória

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