Procedimento Comum Cível 0301099-57.2016.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANTONIO CORREA DE MEDEIROS

CPF

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS

OAB/SC 037787·CPF·Representa: Autor

GISELE FIDELIS CONSTANTE

OAB/SC 018595·CPF·Representa: Réu

FREDERICO CAMARGO SIEBERT

OAB/SC 040447·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Réu

EVERTON FEIBER

OAB/SC 006676·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS

OAB/SC 037787·CPF·Representa: Autor

GISELE FIDELIS CONSTANTE

OAB/SC 018595·CPF·Representa: Réu

FREDERICO CAMARGO SIEBERT

OAB/SC 040447·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Réu

EVERTON FEIBER

OAB/SC 006676·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

30/07/2025, 17:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU02CV

28/07/2025, 17:18

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

28/07/2025, 17:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO CORREA DE MEDEIROS

28/07/2025, 17:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE

16/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CORREA DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.

16/07/2025, 17:14

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JUU02CV

26/06/2025, 13:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE

23/06/2025, 18:18

Transitado em Julgado

23/06/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/06/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/06/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

16/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

13/06/2025, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/06/2025, 17:50

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

30/07/2025, 17:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU02CV

28/07/2025, 17:18

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

28/07/2025, 17:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO CORREA DE MEDEIROS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 15:32

28/07/2025, 17:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE

16/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CORREA DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.

16/07/2025, 17:14

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JUU02CV

26/06/2025, 13:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE

23/06/2025, 18:18

Transitado em Julgado

23/06/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/06/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/06/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

16/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

13/06/2025, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/06/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/06/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 15:52

Despacho

12/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/04/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/04/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:32

Transitado em Julgado

18/03/2025, 15:31

Recebidos os autos - TJSC -> JUU02CV Número: 03010995720168240282/TJSC

13/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CORREA DE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): FREDERICO CAMARGO SIEBERT PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301099-57.2016.8.24.0282/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU02CV -> TJSC

24/01/2024, 16:51

Juntada - Guia Cancelada - ANTONIO CORREA DE MEDEIROS - Guia 7139032 - R$ 660,86

24/01/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CORREA DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

24/01/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/01/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 115

23/01/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:51

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CORREA DE MEDEIROS - Guia 7139032 - R$ 660,86

22/01/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 111. Guia: 7139032 Situação: Em aberto.

22/01/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/01/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 13:12

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/11/2023, 20:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 103

02/11/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/10/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

20/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/10/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 16:43

Julgado improcedente o pedido

10/10/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 16:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/10/2023, 12:54

Conclusos para decisão

19/05/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/05/2022, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 019/2022 da Direção do Foro da Comarca de Jaguaruna.

04/05/2022, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/04/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/03/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2022, 13:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/03/2022, 13:00

Baixa Definitiva

09/12/2020, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2020, 15:07

Expedição de ofício

09/12/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/11/2020, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/11/2020, 23:59

Decisão interlocutória

17/11/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/11/2020, 09:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50134265320208240000/TJSC

09/11/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/11/2020, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

26/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/10/2020, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/10/2020, 17:14

Terminativa - Declarada incompetência

16/10/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/10/2020, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/10/2020, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/10/2020, 18:05

Despacho

07/10/2020, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2020, 22:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2020, 22:13

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50134265320208240000/TJSC

30/09/2020, 20:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Conflito de Competência Cível Número: 50134265320208240000/TJSC

03/07/2020, 19:21

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Conflito de Competência Cível Número: 50134265320208240000/TJSC

11/06/2020, 11:36

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência

21/05/2020, 22:15

Juntada - Peças Digitalizadas

21/05/2020, 22:15

Distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50134265320208240000/TJSC

21/05/2020, 22:15

Suscitado Conflito de Competência

19/05/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

13/04/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/04/2020, 12:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/04/2020, 01:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/04/2020, 01:35

Conclusos para decisão interlocutória

09/01/2020, 13:56

Redistribuição de processo - saída - Declínio de Competência

18/12/2019, 17:10

Redistribuído por direcionamento - Declínio de Competência

18/12/2019, 17:10

Juntada

18/12/2019, 16:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2019, 09:34

Declarada incompetência - Posto isso, nos termos da decisão proferida no incidente de Conflito de Competência n. 0001398-75.2019.8.24.0000, que reconheceu a INCOMPETÊNCIA absoluta deste Juízo de Direito da 1ª Vara, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna. REMETAM-SE os autos ao Juízo com competência para o julgamento de ações em face da Fazenda Pública.

18/12/2019, 09:34

Conclusos para decisão interlocutória

17/12/2019, 19:07

Redistribuição de processo - saída - Competencia

04/10/2019, 19:11

Redistribuído por direcionamento - Competencia

04/10/2019, 19:11

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

15/08/2019, 16:32

Declarada incompetência - Tendo em vista o acórdão proferido pela Câmara de Recursos Delegados do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos autos do Conflito de Competência n. 0001397-90.2019.8.24.0000, Rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, cujo julgamento foi proferido em 02/08/2019, determino a remessa dos autos à 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna. Cumpra-se.

15/08/2019, 15:20

Conclusos para despacho

08/08/2019, 14:53

Reativado processo suspenso

08/08/2019, 14:53

Reativado processo suspenso

08/08/2019, 14:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2019, 20:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 10/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2019, 21:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0085/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 3057 Página:

10/05/2019, 17:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0085/2019 Teor do ato: Foi suscitado Conflito Negativo de Competência entre os juízos da 2ª e da 1ª Varas de Jaguaruna na ação ordinária n. 0301002-86.2018.8.24.0282, na qual se discute controvérsia idêntica a destes autos. Assim, suspendo a tramitação do presente feito até a decisão do Tribunal de Justiça a respeito do juízo competente para processar e julgar ações desta natureza. Eventuais medidas urgentes deverão ser analisadas pelo magistrado que for provisoriamente designado pelo Exmo. Des. Relator, nos termos do art. 955 do CPC. Aguardem os autos em cartório. Intimem-se. Advogados(s): Gisele Fidelis Constante (OAB 18595/SC), Mathias Scremin dos Santos (OAB 37787/SC)

09/05/2019, 15:57

Processo suspenso - SAJ

09/05/2019, 15:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Foi suscitado Conflito Negativo de Competência entre os juízos da 2ª e da 1ª Varas de Jaguaruna na ação ordinária n. 0301002-86.2018.8.24.0282, na qual se discute controvérsia idêntica a destes autos. Assim, suspendo a tramitação do presente feito até a decisão do Tribunal de Justiça a respeito do juízo competente para processar e julgar ações desta natureza. Eventuais medidas urgentes deverão ser analisadas pelo magistrado que for provisoriamente designado pelo Exmo. Des. Relator, nos termos do art. 955 do CPC. Aguardem os autos em cartório. Intimem-se.

08/05/2019, 19:11

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

18/01/2019, 17:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

18/01/2019, 17:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/07/2018, 03:27

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

19/01/2018, 15:07

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

19/01/2018, 15:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.17.10013732-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 18/12/2017 14:55

18/12/2017, 14:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0419/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2714 Página:

24/11/2017, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0419/2017 Teor do ato: I - Considerando o profundo contexto ambiental em que está inserida a presente lide, em vista especialmente dos potenciais riscos ambientais envolvidos, tratando-se de imóvel localizado em Área de Preservação Permanente, intime-se o Ministério Público para manifestação.II - Ademais, INTIMEM-SE as partes e seus procuradores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado (NCPC, art. 355), digam (i) quais provas pretendem produzir, indicando-as e especificando sua necessidade, arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, testemunhas, ou (ii) se pretendem o julgamento antecipado.III - Após a manifestação do Ministério Público e escoado o prazo do item II (i) SEM manifestação, conclusos julgamento antecipado, (ii) COM manifestação, conclusos decisão. Advogados(s): Gisele Fidelis Constante (OAB 18595/SC), Mathias Scremin dos Santos (OAB 37787/SC)

22/11/2017, 13:22

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJUU.17.20002604-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/10/2017 16:27

19/10/2017, 16:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/10/2017, 13:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/10/2017, 17:58

Mero expediente - SAJ - I - Considerando o profundo contexto ambiental em que está inserida a presente lide, em vista especialmente dos potenciais riscos ambientais envolvidos, tratando-se de imóvel localizado em Área de Preservação Permanente, intime-se o Ministério Público para manifestação.II - Ademais, INTIMEM-SE as partes e seus procuradores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado (NCPC, art. 355), digam (i) quais provas pretendem produzir, indicando-as e especificando sua necessidade, arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, testemunhas, ou (ii) se pretendem o julgamento antecipado.III - Após a manifestação do Ministério Público e escoado o prazo do item II (i) SEM manifestação, conclusos julgamento antecipado, (ii) COM manifestação, conclusos decisão.

05/10/2017, 17:58

Conclusos para despacho

17/07/2017, 17:38

Conclusos para despacho

07/02/2017, 18:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.16.10009784-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/10/2016 15:48

29/10/2016, 07:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0325/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2457 Página:

19/10/2016, 14:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0325/2016 Teor do ato: Certifico, para os devidos fins, que a contestação é TEMPESTIVA, isto posto, nos termos do artigo 351 do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105 de 16 de março de 2015, fica intimado o procurador do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica/impugnação à contestação e documentos de fls. 31/69. Advogados(s): Mathias Scremin dos Santos (OAB 37787/SC)

14/10/2016, 17:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico, para os devidos fins, que a contestação é TEMPESTIVA, isto posto, nos termos do artigo 351 do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105 de 16 de março de 2015, fica intimado o procurador do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica/impugnação à contestação e documentos de fls. 31/69.

13/10/2016, 14:40

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJUU.16.10006671-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2016 19:39

13/10/2016, 12:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/07/2016, 14:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR523471749TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Celesc Distribuição S/A Diligência : 20/07/2016

23/07/2016, 14:15

Juntada

23/07/2016, 14:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0212/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 2394 Página:

20/07/2016, 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0212/2016 Teor do ato: Ante o exposto:I - DEFIRO o pedido liminar para determinar a imediata ligação do serviço de energia elétrica na residência da parte requerente; mediante aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por descumprimento, limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).II - Considerando que, em 18 de março do corrente ano, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil, estabelecendo um novo procedimento processual, cite-se e intime-se a parte ré para que manifeste-se acerca da intenção de realização de audiência de conciliação (art. 334, §4º, I, CPC).III - INTIME-SE. Advogados(s): Mathias Scremin dos Santos (OAB 37787/SC)

15/07/2016, 18:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

14/07/2016, 17:56

Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto:I - DEFIRO o pedido liminar para determinar a imediata ligação do serviço de energia elétrica na residência da parte requerente; mediante aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por descumprimento, limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).II - Considerando que, em 18 de março do corrente ano, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil, estabelecendo um novo procedimento processual, cite-se e intime-se a parte ré para que manifeste-se acerca da intenção de realização de audiência de conciliação (art. 334, §4º, I, CPC).III - INTIME-SE.

11/07/2016, 08:21

Conclusos para despacho

11/07/2016, 06:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/07/2016, 02:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 16:51

Anexo

•22/01/2024, 16:32

Anexo

•22/01/2024, 16:32

Anexo

•22/01/2024, 16:32

Anexo

•22/01/2024, 16:32

Anexo

•22/01/2024, 16:32

SENTENÇA

•20/11/2023, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 10:56

SENTENÇA

•10/10/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 13:01

DECISÃO

•24/03/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 16:40

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 16:51

Anexo

•22/01/2024, 16:32

Anexo

•22/01/2024, 16:32

Anexo

•22/01/2024, 16:32

Anexo

•22/01/2024, 16:32

Anexo

•22/01/2024, 16:32

SENTENÇA

•20/11/2023, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 10:56

SENTENÇA

•10/10/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 13:01

DECISÃO

•24/03/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 16:30

DECISÃO

•18/12/2019, 09:34

DECISÃO

•15/08/2019, 15:20

DECISÃO

•08/05/2019, 19:11

DESPACHO

•05/10/2017, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2016, 14:40

DECISÃO

•11/07/2016, 08:21