Embargos à Execução 5011303-62.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 38.409,71

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TATIANA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

JULIANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIA OLINDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUATAMBU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS MATANA PACHECO

OAB/SC 030767·CPF·Representa: Autor

LUCAS CARDOSO TELES

OAB/SC 045725·CPF·Representa: Réu

DENILSO ANTONIO BARTOLOMEY

OAB/SC 036974·CPF·Representa: Réu

LUISA MIRANDA ZARPELLON ZILIO

OAB/RS 111610·CPF·Representa: Réu

ARNO HENRIQUE JANCZESKI ETGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. aos Eventos: 75, 74 e 73 Número: 50112792420258240018

16/04/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/03/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:21

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 50113036220198240018/TJSC

26/03/2025, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50113036220198240018/TJSC

28/02/2025, 17:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC

17/02/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65 e 64

17/02/2025, 08:56

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. aos Eventos: 75, 74 e 73 Número: 50112792420258240018

16/04/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 11:21

SENTENÇA

•31/10/2024, 16:53

30/03/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:21

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 50113036220198240018/TJSC

26/03/2025, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50113036220198240018/TJSC

28/02/2025, 17:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC

17/02/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65 e 64

17/02/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/01/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 62 Parte Isenta

24/01/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIA OLINDA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

18/12/2024, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

18/12/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANA DE OLIVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

18/12/2024, 10:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Juntada - Guia Gerada - 05/08/2020 13:48:32)

18/12/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/11/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/11/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/11/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

01/11/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 16:53

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 16:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

31/10/2024, 12:27

Conclusos para despacho

10/10/2024, 05:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41 e 43

26/07/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/07/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/05/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/05/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/05/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/05/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 31

24/05/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 15:02

Despacho

23/05/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 15:02

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:18

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 50113036220198240018/TJSC

22/05/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIA OLINDA DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Jonatas Matana Pacheco (OAB SC030767) APELANTE: TATIANA DE OLIVEIRA DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Jonatas Matana Pacheco (OAB SC030767) APELANTE: JULIANA DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Jonatas Matana Pacheco (OAB SC030767) APELADO: MUNICIPIO DE GUATAMBU-SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LUCAS CARDOSO TELES PROCURADOR(A): DENILSO ANTONIO BARTOLOMEY PROCURADOR(A): LUCAS CARDOSO TELES INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUATAMBU-SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5011303-62.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC

02/10/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/10/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/08/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/08/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

05/08/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/08/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16 e 15

05/08/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2020, 16:09

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

30/07/2020, 16:09

Autos com Juiz para Sentença

30/07/2020, 14:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 15/01/2020 18:12:24)

30/07/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/12/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/12/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/12/2019, 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4

20/12/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 17:56

Despacho/Decisão - de Expediente

11/12/2019, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 16:52

Distribuído por dependência - Número: 03054421520168240018

03/12/2019, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 15:02

SENTENÇA

•30/07/2020, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 17:56