Execução Fiscal 0306122-10.2014.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 12.309,47

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

DIONNY VARELLA

CNPJ

Reu

DIONNY VARELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

13/03/2026, 18:26

Expedição de ofício - 1 carta

20/01/2026, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000098286603. Valor transferido: R$ 443,24

11/12/2025, 12:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

09/12/2025, 17:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIONNY VARELLA)

09/12/2025, 17:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIONNY VARELA)

09/12/2025, 17:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/12/2025, 14:05

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

03/11/2025, 14:22

Decisão interlocutória

03/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONNY VARELA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/11/2025, 11:42

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/10/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/10/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2025, 11:29

Determinada a intimação

28/09/2025, 11:28

Todas as movimentações(57)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

13/03/2026, 18:26

Expedição de ofício - 1 carta

20/01/2026, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000098286603. Valor transferido: R$ 443,24

11/12/2025, 12:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

09/12/2025, 17:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIONNY VARELLA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2025, 11:28

09/12/2025, 17:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIONNY VARELA)

09/12/2025, 17:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/12/2025, 14:05

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

03/11/2025, 14:22

Decisão interlocutória

03/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONNY VARELA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/11/2025, 11:42

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/10/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/10/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2025, 11:29

Determinada a intimação

28/09/2025, 11:28

Juntado(a)

27/09/2025, 14:57

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:54

Juntada de Petição

06/01/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/09/2024, 00:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: DIONNY VARELLA EDITAL Nº 310055879287 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIONNY VARELLA, CPF/CNPJ: 02858446000187, endereço: AVENIDA DO ESTADO, 1200 - ARIRIBA - 88338635, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1029/2014. Valor do Débito: 12.309,47. Data do Cálculo: 01/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0306122-10.2014.8.24.0005/SC

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 13:23

Expedição de Edital - citação

07/03/2024, 13:22

Determinada a citação

15/06/2022, 16:05

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:03

Juntada de Petição

19/02/2021, 14:46

Juntada de Petição

09/02/2021, 19:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:40

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:19

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:19

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

21/10/2019, 04:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/09/2019, 11:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 13:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/09/2019, 13:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/09/2019, 09:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

10/09/2019, 09:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/025850-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/09/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

23/08/2019, 16:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20021847-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/09/2018 14:06

12/09/2018, 14:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20021847-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/09/2018 14:06

12/09/2018, 14:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20021847-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/09/2018 14:06

12/09/2018, 14:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/09/2018, 05:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2018, 14:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

23/08/2018, 14:51

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20019047-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 16/08/2018 17:13

16/08/2018, 19:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/04/2018, 09:09

Juntada

01/04/2018, 09:09

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR796433985TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Dionny Varella Me

27/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

06/03/2018, 13:41

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

06/03/2018, 13:40

Certidão emitida - Genérico - Informações

01/11/2015, 10:53

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/11/2015, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2018, 14:51

DESPACHO

•06/03/2018, 13:40