Execução Fiscal 0305080-23.2014.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.227,59

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

PAPARAZZI PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 14:36

Determinada a intimação

19/05/2026, 14:36

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/10/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/10/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 21:53

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 21:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/10/2025, 17:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAPARAZZI PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA)

02/10/2025, 17:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/10/2025, 12:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/09/2025, 11:19

Decisão interlocutória

28/09/2025, 11:19

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:54

Juntada de Petição

26/12/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/11/2024, 01:03

Todas as movimentações(53)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 14:36

Determinada a intimação

19/05/2026, 14:36

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/10/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 21:53

13/10/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 21:53

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 21:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/10/2025, 17:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAPARAZZI PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA)

02/10/2025, 17:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/10/2025, 12:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/09/2025, 11:19

Decisão interlocutória

28/09/2025, 11:19

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:54

Juntada de Petição

26/12/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/09/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: PAPARAZZI PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA EDITAL Nº 310055878813 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAPARAZZI PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA, CPF/CNPJ: 07557819000101, endereço: AVENIDA CENTRAL, 613 - CENTRO - 88330670, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1522/2012. Valor do Débito: 2.227,59. Data do Cálculo: 01/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0305080-23.2014.8.24.0005/SC

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 13:19

Expedição de Edital - citação

07/03/2024, 13:19

Determinada a citação

27/05/2022, 14:39

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 02:20

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:20

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20012159-6 Tipo da Petição: Petição Data: 06/05/2020 14:48

06/05/2020, 15:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20012159-6 Tipo da Petição: Petição Data: 06/05/2020 14:48

06/05/2020, 15:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 20:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/03/2020, 04:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2020, 23:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - R.h. Intime-se novamente o exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento administrativo dos autos que deverá ser cumprido, independentemente de nova determinação, em caso de inércia do interessado por mais de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se.

12/03/2020, 16:28

Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se novamente o exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento administrativo dos autos que deverá ser cumprido, independentemente de nova determinação, em caso de inércia do interessado por mais de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se.

21/02/2020, 17:51

Conclusos para decisão interlocutória

03/02/2020, 11:11

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/02/2020, 04:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/12/2019, 08:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/12/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

02/12/2019, 13:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/12/2019, 10:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

02/12/2019, 10:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/034237-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/12/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

21/11/2019, 14:24

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20019915-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 24/07/2019 18:14

24/07/2019, 18:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/03/2018, 10:08

Juntada

16/03/2018, 10:08

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796433305TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Paparazzi Pizzaria e Restaurante Ltda - Me

12/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

05/03/2018, 17:25

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

05/03/2018, 17:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/11/2015, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 16:28

DESPACHO

•21/02/2020, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 13:16

DESPACHO

•05/03/2018, 17:24