Execução Fiscal 0306444-30.2014.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.184,50

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

S.O.S DOS CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/07/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/07/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 12:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/07/2025, 04:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(S.O.S DOS CALCADOS LTDA)

19/07/2025, 04:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/07/2025, 15:43

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 16:52

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:52

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/10/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/09/2024, 00:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:53

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/07/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/07/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 12:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:53

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19/07/2025, 04:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(S.O.S DOS CALCADOS LTDA)

19/07/2025, 04:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/07/2025, 15:43

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 16:52

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:52

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/10/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/09/2024, 00:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: S.O.S DOS CALCADOS LTDA EDITAL Nº 310055879879 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): S.O.S DOS CALCADOS LTDA, CPF/CNPJ: 00076849000149, endereço: RUA 1500, 201, SALA 06 - CENTRO - 88330522, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4041/2014. Valor do Débito: 5.184,50. Data do Cálculo: 01/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0306444-30.2014.8.24.0005/SC

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 13:26

Expedição de Edital - citação

07/03/2024, 13:26

Determinada a citação

15/06/2022, 17:40

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:20

Juntada de Petição

21/01/2021, 16:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:03

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:20

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:20

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/02/2020, 04:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/12/2019, 07:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

19/12/2019, 13:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/12/2019, 12:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

19/12/2019, 12:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/036504-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

17/12/2019, 17:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20015556-1 Tipo da Petição: Petição Data: 10/06/2019 14:05

10/06/2019, 14:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20015556-1 Tipo da Petição: Petição Data: 10/06/2019 14:05

10/06/2019, 14:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/04/2019, 00:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/04/2019, 07:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/04/2019, 07:06

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20007603-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 26/03/2019 16:06

26/03/2019, 16:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/04/2018, 08:08

Juntada

22/04/2018, 08:08

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881147822TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : S.o.s. dos Calcados Ltda

16/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/04/2018, 14:04

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/04/2018, 14:04

Certidão emitida - Genérico - Informações

01/11/2015, 14:29

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/11/2015, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 07:06

DESPACHO

•09/04/2018, 14:04