Execução Fiscal 0300668-15.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 923,14

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

BELLO E RIBEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/05/2026, 18:28

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:41

Decisão - Determina Renajud

07/05/2026, 17:41

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/10/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/10/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/09/2025, 13:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BELLO E RIBEIRO LTDA)

30/09/2025, 13:54

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/09/2025, 11:19

Decisão interlocutória

28/09/2025, 11:19

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/01/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/11/2024, 00:15

Todas as movimentações(44)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/05/2026, 18:28

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:41

Decisão - Determina Renajud

07/05/2026, 17:41

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/10/2025, 14:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/10/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/09/2025, 13:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BELLO E RIBEIRO LTDA)

30/09/2025, 13:54

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/09/2025, 11:19

Decisão interlocutória

28/09/2025, 11:19

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/01/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/11/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: BELLO E RIBEIRO LTDA EDITAL Nº 310055880682 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BELLO E RIBEIRO LTDA, CPF/CNPJ: 07676400000160, endereço: RUA CANOINHAS, 1980, SLA 01 - MUNICIPIOS - 88337395, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 138/2015. Valor do Débito: 923,14. Data do Cálculo: 02/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300668-15.2015.8.24.0005/SC

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 07/03/2024 13:31:46)

07/03/2024, 13:32

Expedição de Edital - citação

07/03/2024, 13:31

Determinada a citação

09/06/2022, 18:09

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:21

Juntada de Petição

27/01/2021, 14:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 04:52

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:22

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:22

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/02/2020, 04:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/12/2019, 07:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

11/12/2019, 13:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/12/2019, 11:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

11/12/2019, 11:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/034548-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

26/11/2019, 19:40

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20024809-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 03/09/2019 16:04

03/09/2019, 16:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/06/2019, 23:08

Juntada

05/06/2019, 23:08

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993715877TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Bello e Ribeiro Ltda. Me

03/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

27/05/2019, 19:47

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

27/05/2019, 19:47

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/11/2015, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 13:40

DESPACHO

•27/05/2019, 19:47