Agravo em Recurso Especial 5001874-64.2023.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BRUNO CHAVES CUXINIER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JEFFERSON MATHEUS CARDOSO DE MOURA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IARA LUCIA DE SOUZA

OAB/SC 026548·CPF·Representa: Autor

BARBARA SIMOES DA SILVA

OAB/SC 068366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/08/2025, 21:03

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 21:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 615752/2025

03/07/2025, 16:01

Protocolizada Petição 615752/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:20

Não conhecido o recurso de BRUNO CHAVES CUXINIER

01/07/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/06/2025, 11:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/06/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/06/2025, 14:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 18:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/06/2025, 14:05

Juízo de Retratação

•04/06/2025, 14:05

Acórdão

•04/06/2025, 14:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/06/2025, 14:05

Decisão

•04/06/2025, 14:05

Decisão

•04/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:05

Decisão

•04/06/2025, 14:05

Decisão

•04/06/2025, 14:05

Decisão

•04/06/2025, 14:05

Decisão

•04/06/2025, 14:05

Decisão

•04/06/2025, 14:05

Todos os documentos(50)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 18:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/06/2025, 14:05

Juízo de Retratação

•04/06/2025, 14:05

Acórdão

•04/06/2025, 14:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/06/2025, 14:05

Decisão

•04/06/2025, 14:05

Decisão

•04/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:05

Decisão

•04/06/2025, 14:05

Decisão

•04/06/2025, 14:05

Decisão

•04/06/2025, 14:05

Decisão

•04/06/2025, 14:05

Decisão

•04/06/2025, 14:05

Decisão

•04/06/2025, 14:05

Decisão

•04/06/2025, 14:04

Sentença

•04/06/2025, 14:04

Decisão

•04/06/2025, 14:04

Decisão

•04/06/2025, 14:04

Decisão

•04/06/2025, 14:04

Decisão de Tribunal Superior

•04/06/2025, 14:04

Decisão

•04/06/2025, 14:04

Decisão

•04/06/2025, 14:04

Acórdão

•04/06/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:04

Decisão

•04/06/2025, 14:04

Decisão

•04/06/2025, 14:04

Decisão

•04/06/2025, 14:04

Decisão

•04/06/2025, 14:04

Decisão

•04/06/2025, 14:04

Sentença

•04/06/2025, 14:04

Decisão

•04/06/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:04

Decisão

•04/06/2025, 14:04

Decisão

•04/06/2025, 14:04

Decisão

•04/06/2025, 14:04

Decisão

•04/06/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:04

Decisão

•04/06/2025, 14:04

Decisão

•04/06/2025, 14:04

Decisão

•04/06/2025, 14:04

Decisão

•04/06/2025, 14:04

Decisão

•04/06/2025, 14:04

Decisão

•04/06/2025, 14:04

Recebimento da Denúncia

•04/06/2025, 14:04

Decisão

•04/06/2025, 14:04