Execução de Título Extrajudicial 0006229-02.2013.8.24.0058 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0006229-02.2013.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0885/2018 Teor do ato: Com base no artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora formulado pelo exequente e PROCEDO, através do sistema BACENJUD, o protocolo de ordem de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do executado, em montante suficiente a satisfação da dívida.EXITOSA OU PARCIALMENTE EXITOSA A ORDEM, proceda-se à intimação dos executados, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 5 (cinco) dias.Decorrido o prazo e havendo impugnação pelos executados, abra-se vista à parte exequente para manifestação, também em 5 (cinco) dias, retornando os autos conclusos na sequência.Transcorrido o prazo acima sem manifestação da parte executada, façam igualmente os autos conclusos.Não havendo oposição, declaro desde logo convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo, dando-se vista dos autos ao exequente para manifestação.Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil.Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1.º, do novo Código de Processo Civil.INFRUTÍFERA A ORDEM DE BLOQUEIO, e diante do pedido formulado, determino que proceda o Chefe de cartório à consulta ao sistema Renajud, nos termos do Apêndice III do CNCGJ, acerca da existência de veículo de propriedade dos executados.1. Em caso positivo, desde que o(s) veículo(s) não possua(m) registro de alienação fiduciária ou reserva de domínio, determino o imediato bloqueio judicial do(s) bem(s), por intermédio do Sistema Renajud, devendo constar a restrição de transferência no respectivo cadastro administrativo junto ao órgão de trânsito, com a indi

08/11/2018, 19:05

Concedida a utilização do Bacenjud - Com base no artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora formulado pelo exequente e PROCEDO, através do sistema BACENJUD, o protocolo de ordem de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do executado, em montante suficiente a satisfação da dívida.EXITOSA OU PARCIALMENTE EXITOSA A ORDEM, proceda-se à intimação dos executados, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 5 (cinco) dias.Decorrido o prazo e havendo impugnação pelos executados, abra-se vista à parte exequente para manifestação, também em 5 (cinco) dias, retornando os autos conclusos na sequência.Transcorrido o prazo acima sem manifestação da parte executada, façam igualmente os autos conclusos.Não havendo oposição, declaro desde logo convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo, dando-se vista dos autos ao exequente para manifestação.Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil.Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1.º, do novo Código de Processo Civil.INFRUTÍFERA A ORDEM DE BLOQUEIO, e diante do pedido formulado, determino que proceda o Chefe de cartório à consulta ao sistema Renajud, nos termos do Apêndice III do CNCGJ, acerca da existência de veículo de propriedade dos executados.1. Em caso positivo, desde que o(s) veículo(s) não possua(m) registro de alienação fiduciária ou reserva de domínio, determino o imediato bloqueio judicial do(s) bem(s), por intermédio do Sistema Renajud, devendo constar a restrição de transferência no respectivo cadastro administrativo junto ao órgão de trânsito, com a indicação do número do processo.Intime-se o e

10/10/2018, 17:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0869/2015 Teor do ato: Vistos, para decisão: 1) Em obediência à ordem legal inserta no art. 655 do Código de Processo Civil e o que mais consta dos autos, defiro a realização do bloqueio on line, por meio do sistema BACEN/JUD, recaindo sobre dinheiro que se encontre depositado em conta(s) e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s), no valor total da dívida reclamada. 2) Caso positivo o bloqueio, tome-se por termo e intime(m)-se o(s) devedor(es) para, querendo, manifestar-se nos termos e prazos legais. 3) Exitosa a penhora e, caso ainda cabível, decorrido in albis o prazo legal para interposição de embargos ou impugnação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer(em) o que entender(em) pertinente. 4) Ressalte-se que em sendo irrisório o valor encontrado em contas do(s) executado(s) será de plano desbloqueado. Esclarece-se que por irrisório entende-se somas inferiores ou iguais a 10% (dez por cento) do valor do débito, e desde que não sejam iguais ou inferiores a R$ 10,00 (§ 1.º, art. 9.º, Regulamento Bacen/Jud 2.0). 5) Inexitosa a penhora, por qualquer razão, expeça-se mandado de penhora ou, caso já tenha sido efetivado tal ato, intime(m)-se o(s) credor(es) para que indique(m) bens do(s) devedor(es) passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 6) E mesmo que inexitosa a penhora, indefiro o pedido de utilização do sistema RENAJUD nos termos pugnados pelo exequente. Consigne-se que, não obstante a possibilidade de utilização de tal sistema nas ações de execução, o seu cunho não é o da pesquisa de existência de bens em nome do devedor - obrigação que cabe ao credor e não ao juízo -, mas o de facilitar a comunicação entre o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito, conforme facilmente se depreende da leitura do art. 1.º, Apêndice III, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina. 7) Por fim, cabe consignar

25/10/2015, 12:57

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos, para decisão: 1) Em obediência à ordem legal inserta no art. 655 do Código de Processo Civil e o que mais consta dos autos, defiro a realização do bloqueio on line, por meio do sistema BACEN/JUD, recaindo sobre dinheiro que se encontre depositado em conta(s) e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s), no valor total da dívida reclamada. 2) Caso positivo o bloqueio, tome-se por termo e intime(m)-se o(s) devedor(es) para, querendo, manifestar-se nos termos e prazos legais. 3) Exitosa a penhora e, caso ainda cabível, decorrido in albis o prazo legal para interposição de embargos ou impugnação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer(em) o que entender(em) pertinente. 4) Ressalte-se que em sendo irrisório o valor encontrado em contas do(s) executado(s) será de plano desbloqueado. Esclarece-se que por irrisório entende-se somas inferiores ou iguais a 10% (dez por cento) do valor do débito, e desde que não sejam iguais ou inferiores a R$ 10,00 (§ 1.º, art. 9.º, Regulamento Bacen/Jud 2.0). 5) Inexitosa a penhora, por qualquer razão, expeça-se mandado de penhora ou, caso já tenha sido efetivado tal ato, intime(m)-se o(s) credor(es) para que indique(m) bens do(s) devedor(es) passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 6) E mesmo que inexitosa a penhora, indefiro o pedido de utilização do sistema RENAJUD nos termos pugnados pelo exequente. Consigne-se que, não obstante a possibilidade de utilização de tal sistema nas ações de execução, o seu cunho não é o da pesquisa de existência de bens em nome do devedor - obrigação que cabe ao credor e não ao juízo -, mas o de facilitar a comunicação entre o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito, conforme facilmente se depreende da leitura do art. 1.º, Apêndice III, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina. 7) Por fim, cabe consignar e alertar que, doravante, o deferimento

21/09/2015, 16:36

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Advogados / Representantes(6)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00055709020138240058/SC referente ao evento 636

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 442

Juntada de certidão

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 441

Expedição de ofício - 1 carta

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 436

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 430

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Todas as movimentações(436)

Todos os documentos(104)