Execução de Título Extrajudicial 0000001-96.1983.8.24.0014 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000001-96.1983.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2024, 18:17

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

29/08/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

07/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/07/2024, 01:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:33

Recebidos os autos - TJSC -> CNV02CV Número: 00000019619838240014/TJSC

23/04/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RODRIGO FRASSETTO GOES PROCURADOR(A): ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI APELADO: FAE SA FLORESTAL AGRICOLA E EXPORTADORA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000001-96.1983.8.24.0014/SC (Pauta: 40) RELATOR: Juiz ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNV02CV -> TJSC

08/08/2023, 15:17

Recebidos os autos - TJSC -> CNV02CV Número: 00000019619838240014

08/08/2023, 10:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5855242, Subguia 3049472 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

23/06/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/06/2023, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 149. Guia: 5855242 Situação: Em aberto.

22/06/2023, 18:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5855242, Subguia 3049472

22/06/2023, 14:36

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 5855242 - R$ 635,09

22/06/2023, 14:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 13:33

SENTENÇA

•30/05/2023, 17:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0183/2016 Teor do ato: É possível o deferimento do pedido formulado pelo exequente para intimar-se a parte executada para indicar bens passíveis de penhora sob pena de incidir em ato atentatório à dignidade da justiça desde que implementada uma das hipóteses do artigo 600 do CPC. A propósito, colhe-se da doutrina de Humberto Theodoro Júnior, "(...) Se intimado a indicar bens penhoráveis, bem como a esclarecer sua localização e valor, o devedor deixar escoar o prazo de cinco dias sem tomar a providência que lhe foi ordenada, configurado estará o atentado a dignidade da justiça e cabível será a aplicação da multa prevista no art. 600 do CPC. Não se pode mais condicionar a sanção à conduta comissiva e intencional de obstruir a penhora por meio de ocultação dos bens exequíveis. Bastará não cumprir o preceito judicial para incorrer na sanção legal. As partes têm o dever de cooperar na prestação jurisdicional inclusive na execução forçada. Não revelar os bens penhoráveis, por isso, é um ato atentatório à dignidade da Justiça. Claro é que, se não existem bens para garantir a execução, o executado não deverá ser punido por isso. Deverá, contudo, esclarecer, no prazo assinado pela intimação judicial (cinco dias) sua situação patrimonial" (in A reforma da execução do título extrajudicial. São Paulo : Forense, 2007, p. 29-30). Isto posto, determino, nos termos do inc. IV do art. 600 do CPC, a intimação do executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora. Caso não atenda a determinação legal no prazo assinalado, seu ato poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de aplicação de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa essa que reverterá em favor do próprio credor, exigível na própria execução (art. 601 do CPC). Advogados(s): Lorival de Oliveira (OAB 003.548-A/MT)

08/07/2016, 18:00

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Intime-se o procurador, subscritor das petições de fls. 297 e 300/303, para juntada de procuração, no prazo de 05 dias. Proceda-se a substituição processual, bem como o cadastro do nome do novo procurador no SAJ e na autuação. Remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito, abatendo-se o valor obtido com a alienação judicial dos bens descritos nos itens "1, 5 e 8" de fls. 41 e verso, conforme cartas de arrematação de fls. 92/93v. Tendo em vista a petição de fls. 300/303, bem como a ordem prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO a penhora de dinheiro, através da requisição de ativos financeiros (Bacenjud), nos termos do art. 655, I, 655A, caput, do CPC, e art. 11, I, da LEF, para bloqueio do valor referente ao débito principal, custas e honorários de 10%, conforme o cálculo que deverá ser realizado pelo contador judicial, nos termos dos Provimentos n. 05/2006 e 16/2009 da CGJSC. Vindo a resposta relativa ao bloqueio, proceda-se a transferência do valor para conta única vinculada à presente ação, intimando o (s) devedor (s). Após o cumprimento do disposto no art. 3º, I, "a" e "b" do referido Provimento, expeça-se a minuta e demais atos, conforme o art. 2º do mesmo Provimento, voltando para a protocolização (art. 2º, IV, do Provimento referido). Cumpra-se, observando as regras do SAJ quanto ao sigilo. Caso venha resposta informando a inexistência ou insuficiência de ativos financeiros, defiro, desde já, a solicitação das declarações de bens e renda do executado junto à Receita Federal, preservando o sigilo e arquivando-se a resposta em pasta própria. Cumpra-se nos termos do Provimento CGJ n.º 13/2009 (INFOJUD). Após, intime-se o credor, por seu procurador. Defiro, ainda, a penhora dos créditos dos executados Ladir Faé e Antonio Faé em relação ao contrato de financiamento dos veículos VW/Gol (placa JZL-3011) e MMC/L200 (placa JZD-7731), com cláusula de alienação fiduciária. Intime-se a instituição financeira (Banc

09/03/2011, 13:37

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