Procedimento Comum Cível 0502220-81.2013.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0502220-81.2013.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

27/05/2026, 02:45

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

26/05/2026, 04:02

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

26/05/2026, 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

26/05/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

25/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2026, 12:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

25/05/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

25/05/2026, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 151 (05/05/2026 16:56:15). Guia: 12983018 Situação: Baixado.

22/05/2026, 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

22/05/2026, 19:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

22/05/2026, 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

22/05/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2026, 18:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2026, 19:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0024/2019 Teor do ato: Vistos etc...Trata-se de ação de cobrança embasada em contrato de desconto de títulos de crédito, em que a parte requerida apresentou contestação, alegando, em suma, a ausência de juntada de documentos indispensáveis ao ajuizamento da demanda.Para atender-se ao requisito de prova escrita hábil a ensejar a ação de cobrança, o contrato para desconto de títulos necessita estar acompanhado dos títulos devolvidos pelo banco sacado, ou de instrumento que comprove a efetiva operação realizada entre os contratantes (borderô), não preenchendo tal exigência apenas o contrato e extratos ou planilhas do débito confeccionados unilateralmente pelo banco credor.Nesse sentido:"Ação de cobrança. Débito originado por títulos inadimplidos, decorrentes de contrato para desconto de títulos. Inicial acompanhada apenas do contrato e do demonstrativo de débito, sem cópia dos borderôs e dos títulos inadimplidos. Demonstrados apenas alguns créditos na conta da corré, sem referência a quais títulos se tratavam. Inadequação da via utilizada. Precedentes jurisprudenciais. Sentença reformada. Extinção de ofício decretada. Sucumbência adequada. Recurso não provido, adequado o resultado para extinção sem análise do mérito." (TJSP; Apelação 1016400-58.2015.8.26.0451; Relator (a): João Pazine Neto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2017; Data de Registro: 12/09/2017).APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SUPORTADA EM BORDERÔS DE DESCONTO DE DUPLICATAS MERCANTIS E RESPECTIVAS CAMBIAIS. (...) ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA - ARGUMENTO NÃO ACOLHIDO - BORDERÔ DE DESCONTO ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS TÍTULOS INADIMPLIDOS - DOCUMENTOS HÁBEIS A INSTRUÇÃO DA ACTIO. O borderô de desconto de duplicatas não se reveste dos requisitos exigidos para ser considerado título executivo extrajudicial; contudo, é documento hábil para ajuizar ação d

21/01/2019, 18:34

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc...Trata-se de ação de cobrança embasada em contrato de desconto de títulos de crédito, em que a parte requerida apresentou contestação, alegando, em suma, a ausência de juntada de documentos indispensáveis ao ajuizamento da demanda.Para atender-se ao requisito de prova escrita hábil a ensejar a ação de cobrança, o contrato para desconto de títulos necessita estar acompanhado dos títulos devolvidos pelo banco sacado, ou de instrumento que comprove a efetiva operação realizada entre os contratantes (borderô), não preenchendo tal exigência apenas o contrato e extratos ou planilhas do débito confeccionados unilateralmente pelo banco credor.Nesse sentido:"Ação de cobrança. Débito originado por títulos inadimplidos, decorrentes de contrato para desconto de títulos. Inicial acompanhada apenas do contrato e do demonstrativo de débito, sem cópia dos borderôs e dos títulos inadimplidos. Demonstrados apenas alguns créditos na conta da corré, sem referência a quais títulos se tratavam. Inadequação da via utilizada. Precedentes jurisprudenciais. Sentença reformada. Extinção de ofício decretada. Sucumbência adequada. Recurso não provido, adequado o resultado para extinção sem análise do mérito." (TJSP; Apelação 1016400-58.2015.8.26.0451; Relator (a): João Pazine Neto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2017; Data de Registro: 12/09/2017).APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SUPORTADA EM BORDERÔS DE DESCONTO DE DUPLICATAS MERCANTIS E RESPECTIVAS CAMBIAIS. (...) ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA - ARGUMENTO NÃO ACOLHIDO - BORDERÔ DE DESCONTO ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS TÍTULOS INADIMPLIDOS - DOCUMENTOS HÁBEIS A INSTRUÇÃO DA ACTIO. O borderô de desconto de duplicatas não se reveste dos requisitos exigidos para ser considerado título executivo extrajudicial; contudo, é documento hábil para ajuizar ação de cobrança quando acompanhado de cópia do títul

07/12/2018, 14:24

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Partes do Processo(6)

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 151 (05/05/2026 16:56:15). Guia: 12983018 Situação: Baixado.

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(17)