Procedimento Comum Cível 0306094-50.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

R$ 223.414,21

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

23/04/2024, 10:37

Juntada de Petição

23/04/2024, 10:37

Baixa Definitiva

05/05/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 77.969,63

05/05/2023, 10:52

Expedição de Alvará

03/05/2023, 07:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 17:02

Decisão interlocutória

26/04/2023, 07:10

Conclusos para despacho

17/04/2023, 19:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

17/04/2023, 12:53

Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA MARIA HILDEBRAND ROCHA

17/04/2023, 12:52

Custas Satisfeitas - Parte: BRAVA BEACH EMPREENDIMENTOS LTDA.

17/04/2023, 12:52

Custas Satisfeitas - Parte: LUIS CARLOS DE MENDONCA ROCHA

17/04/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

13/04/2023, 01:11

Juntada de Petição

22/03/2023, 15:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

20/03/2023, 18:49

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição

23/04/2024, 10:37

Juntada de Petição

23/04/2024, 10:37

Baixa Definitiva

05/05/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 77.969,63

05/05/2023, 10:52

Expedição de Alvará

03/05/2023, 07:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 17:02

Decisão interlocutória

26/04/2023, 07:10

Conclusos para despacho

17/04/2023, 19:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

17/04/2023, 12:53

Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA MARIA HILDEBRAND ROCHA

17/04/2023, 12:52

Custas Satisfeitas - Parte: BRAVA BEACH EMPREENDIMENTOS LTDA.

17/04/2023, 12:52

Custas Satisfeitas - Parte: LUIS CARLOS DE MENDONCA ROCHA

17/04/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

13/04/2023, 01:11

Juntada de Petição

22/03/2023, 15:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

20/03/2023, 18:49

Transitado em Julgado

20/03/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

18/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:18

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 17:10

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CV Número: 03060945020178240033

27/01/2023, 10:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03060945020178240033/TJSC

20/11/2022, 21:34

Juntada de Petição

13/10/2022, 15:16

Juntada de Petição

13/10/2022, 15:15

Juntada de Petição

13/10/2022, 08:48

Juntada de Petição

13/10/2022, 08:48

Juntada de Petição

07/10/2022, 10:20

Juntada de Petição

07/10/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS CARLOS DE MENDONCA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) ADVOGADO: BRUNA DUARTE SOARES MARTINS (OAB RS114052) APELANTE: SANDRA MARIA HILDEBRAND ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) ADVOGADO: BRUNA DUARTE SOARES MARTINS (OAB RS114052) APELANTE: BRAVA BEACH EMPREENDIMENTOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO: JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) ADVOGADO: RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) ADVOGADO: MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306094-50.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS CARLOS DE MENDONCA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) ADVOGADO: BRUNA DUARTE SOARES MARTINS (OAB RS114052) APELANTE: SANDRA MARIA HILDEBRAND ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) ADVOGADO: BRUNA DUARTE SOARES MARTINS (OAB RS114052) APELANTE: BRAVA BEACH EMPREENDIMENTOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO: JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) ADVOGADO: RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) ADVOGADO: MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de julho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306094-50.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

04/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/06/2022, 01:33

Juntada de Petição

23/06/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS CARLOS DE MENDONCA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) APELANTE: SANDRA MARIA HILDEBRAND ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) APELANTE: BRAVA BEACH EMPREENDIMENTOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO: JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) ADVOGADO: RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) ADVOGADO: MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de junho de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306094-50.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 315) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS CARLOS DE MENDONCA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) APELANTE: SANDRA MARIA HILDEBRAND ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) APELANTE: BRAVA BEACH EMPREENDIMENTOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO: JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) ADVOGADO: RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) ADVOGADO: MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306094-50.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

30/10/2021, 14:26

Juntada de Petição

30/10/2021, 14:26

Juntada de Petição

26/03/2021, 16:13

Juntada de Petição

26/03/2021, 16:13

Juntada de Petição

10/12/2020, 14:25

Juntada de Petição

10/12/2020, 14:25

Remessa Externa - IAI02CV -> TJSC

01/06/2020, 18:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

01/06/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

25/05/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

25/05/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

25/05/2020, 16:37

Decisão interlocutória

25/05/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

13/05/2020, 11:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

05/05/2020, 01:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

08/04/2020, 08:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

08/04/2020, 08:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

08/04/2020, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2020, 16:38

Decisão interlocutória

07/04/2020, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2020, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/04/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

26/03/2020, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

19/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

15/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

09/03/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/03/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/03/2020, 17:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/03/2020, 17:33

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WIJI.20.10009052-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 06/02/2020 17:32

06/02/2020, 17:37

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIJI.19.10130791-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 24/10/2019 18:41

24/10/2019, 19:23

Juntada petição de recurso adesivo - Nº Protocolo: WIJI.19.10130789-4 Tipo da Petição: Recurso Adesivo Data: 24/10/2019 18:40

24/10/2019, 19:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0348/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159

03/10/2019, 08:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0348/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões. Advogados(s): Ruy Rodrigues Neto (OAB 14966/SC), Marcio Cristiano Dornelles Dias (OAB 17115/SC)

01/10/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões.

07/08/2019, 16:46

Juntada de documento

04/08/2019, 07:12

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIJI.19.10087164-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 19/07/2019 08:49

19/07/2019, 08:56

Informações - Nº Protocolo: WIJI.19.10086594-0 Tipo da Petição: Informações Data: 17/07/2019 22:22

17/07/2019, 22:25

Certidão emitida - Narrativa

25/02/2019, 15:02

Certidão emitida - Apenso o processo 0016290-21.2018.8.24.0033 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Vícios Formais da Sentença

18/12/2018, 18:42

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0016290-21.2018.8.24.0033 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Vícios Formais da Sentença

18/12/2018, 18:42

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0016290-21.2018.8.24.0033 - Embargos de Declaração, nesta data.

14/12/2018, 14:56

Recurso interposto - 0016290-21.2018.8.24.0033 - Embargos de Declaração

14/12/2018, 14:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0484/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2963 Página:

07/12/2018, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0484/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para:a) determinar a incidência de correção monetária pelo índice mensal, acumulado e progressivo da variação INCC (Índice Nacional de Custo da Construção de Mercado - FGV) sobre o saldo devedor, até a concessão do Habite-se (17/08/2015 - fls. 211-212).b) determinar a incidência de correção monetária pelo índice mensal, acumulado e progressivo da variação IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado FGV) sobre o saldo devedor, mais juros remuneratórios de 1% ao mês ou fração, acumulado e progressivo, acrescido ainda de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data de concessão do Habite-se, até o efetivo pagamento.Corrijo o valor da causa para R$ 404.237,94, correspondente à soma dos pedidos formulados na inicial.Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em 15% do valor atualizado da causa, cabendo à parte autora o adimplemento de 50% e à parte ré o pagamento de 50% dessa verba (art. 86 do NCPC).As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.Interposta apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça. Advogados(s): Ruy Rodrigues Neto (OAB 14966/SC), Marcio Cristiano Dornelles Dias (OAB 17115/SC), Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

05/12/2018, 18:28

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

05/12/2018, 13:35

Certificado a publicação e registro da sentença

05/12/2018, 13:35

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para:a) determinar a incidência de correção monetária pelo índice mensal, acumulado e progressivo da variação INCC (Índice Nacional de Custo da Construção de Mercado - FGV) sobre o saldo devedor, até a concessão do Habite-se (17/08/2015 - fls. 211-212).b) determinar a incidência de correção monetária pelo índice mensal, acumulado e progressivo da variação IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado FGV) sobre o saldo devedor, mais juros remuneratórios de 1% ao mês ou fração, acumulado e progressivo, acrescido ainda de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data de concessão do Habite-se, até o efetivo pagamento.Corrijo o valor da causa para R$ 404.237,94, correspondente à soma dos pedidos formulados na inicial.Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em 15% do valor atualizado da causa, cabendo à parte autora o adimplemento de 50% e à parte ré o pagamento de 50% dessa verba (art. 86 do NCPC).As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.Interposta apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça.

05/12/2018, 13:35

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WIJI.18.10124213-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 08/11/2018 16:53

08/11/2018, 17:32

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WIJI.18.10112603-1 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 11/10/2018 09:49

11/10/2018, 09:59

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

17/09/2018, 17:00

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WIJI.18.10099979-1 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 12/09/2018 11:23

12/09/2018, 11:34

Informações - Nº Protocolo: WIJI.18.10096795-4 Tipo da Petição: Informações Data: 04/09/2018 09:27

04/09/2018, 09:43

Conclusos para despacho

10/08/2018, 18:11

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WIJI.18.10085713-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 09/08/2018 09:13

10/08/2018, 16:27

Mero expediente - SAJ - DESPACHO: 1) Voltem conclusos.

09/08/2018, 14:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/07/2018, 11:57

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WIJI.18.10073196-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 11/07/2018 09:44

11/07/2018, 09:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2848 Página:

27/06/2018, 09:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0229/2018 Teor do ato: Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2018, às 14 horas.Intimem-se as partes através dos seus Advogados. Advogados(s): Ruy Rodrigues Neto (OAB 14966/SC), Marcio Cristiano Dornelles Dias (OAB 17115/SC), Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

25/06/2018, 18:32

Designada audiência - Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2018, às 14 horas.Intimem-se as partes através dos seus Advogados.

25/06/2018, 11:39

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 09/08/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2º Vara Cível Situacão: Realizada

18/06/2018, 17:06

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WIJI.18.10061073-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 11/06/2018 13:55

11/06/2018, 14:01

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WIJI.18.10047809-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 09/05/2018 08:58

09/05/2018, 09:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.10034420-5 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 09/04/2018 09:06

09/04/2018, 09:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.10031416-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 02/04/2018 09:26

02/04/2018, 09:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.10011316-5 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 08/02/2018 08:24

08/02/2018, 12:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.10001982-7 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 15/01/2018 13:58

15/01/2018, 14:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10126315-1 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 06/12/2017 14:02

06/12/2017, 20:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10114045-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 07/11/2017 08:55

08/11/2017, 22:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10102676-1 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 09/10/2017 09:38

08/11/2017, 21:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10090164-2 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 06/09/2017 14:48

24/09/2017, 22:01

Certidão emitida - Narrativa

18/09/2017, 16:53

Conclusos para despacho

11/08/2017, 22:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10076221-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 07/08/2017 14:09

11/08/2017, 22:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10076873-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/08/2017 14:27

08/08/2017, 14:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0346/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2638 Página:

02/08/2017, 13:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0346/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

31/07/2017, 18:26

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias.

26/07/2017, 19:06

Certificado a tempestividade - Tempestividade

26/07/2017, 19:02

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.17.10062750-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/07/2017 11:55

26/07/2017, 18:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10052328-1 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 07/06/2017 16:33

26/07/2017, 18:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10063753-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 07/07/2017 09:16

07/07/2017, 09:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/06/2017, 12:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR666933517TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Brava Beach Empreendimentos Ltda Diligência : 08/06/2017

13/06/2017, 12:24

Juntada

13/06/2017, 12:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0237/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2599 Página:

07/06/2017, 13:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0237/2017 Teor do ato: III - Desta feita, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida para:a) Determinar a consignação das prestações nos valores incontroversos apresentados pela parte autora, cujo depósito deverá ser efetuado até a data de vencimento estipulada no contrato, ou dia útil subsequente. Contudo, salienta-se que as prestações adimplidas em juízo após o vencimento, deverão sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC, c/c art. 161, §1º, do CTN) e correção monetária pelo INPC.b) Determinar a vedação de inscrição do nome da parte requerente nos serviços de proteção ao crédito.c) Deferir a inversão do ônus da prova.d) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar resposta (art. 335 do NCPC).e) Caso a parte autora não promova o depósito das parcelas, fica, desde já, advertida acerca da revogação automática da tutela deferida nos itens "a" e "b"f) Com a contestação, intime-se a parte demandante para oportunizar sua manifestação, no prazo de dez dias. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

05/06/2017, 18:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

01/06/2017, 13:57

Concedida a Antecipação de tutela - III - Desta feita, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida para:a) Determinar a consignação das prestações nos valores incontroversos apresentados pela parte autora, cujo depósito deverá ser efetuado até a data de vencimento estipulada no contrato, ou dia útil subsequente. Contudo, salienta-se que as prestações adimplidas em juízo após o vencimento, deverão sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC, c/c art. 161, §1º, do CTN) e correção monetária pelo INPC.b) Determinar a vedação de inscrição do nome da parte requerente nos serviços de proteção ao crédito.c) Deferir a inversão do ônus da prova.d) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar resposta (art. 335 do NCPC).e) Caso a parte autora não promova o depósito das parcelas, fica, desde já, advertida acerca da revogação automática da tutela deferida nos itens "a" e "b"f) Com a contestação, intime-se a parte demandante para oportunizar sua manifestação, no prazo de dez dias.

31/05/2017, 16:18

Conclusos para despacho

26/05/2017, 17:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10047738-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/05/2017 14:36

26/05/2017, 14:45

Juntada

26/05/2017, 14:23

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/05/2017 através da guia nº 033.3089676-23 no valor de 2.984,96

26/05/2017, 14:23

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/05/2017, 14:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 04:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 17:18

ACÓRDÃO

•30/01/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 16:46

SENTENÇA

•05/12/2018, 13:35

DESPACHO

•25/06/2018, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2017, 19:06

DECISÃO

•31/05/2017, 16:18