Recurso Especial 0300824-45.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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—

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDO BARTOLOMEU SILVA

CPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAILTON BORGES

OAB/SC 025998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 12/03/2025

14/03/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025 Petição Nº 19322/2025 - Acordo

14/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 105637/2025

12/02/2025, 16:21

Protocolizada Petição 105637/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025

12/02/2025, 15:48

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:06

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:14

Prejudicado o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Petição Nº 19322/2025 (PETIÇÃO DE ACORDO) (Publicação prevista para 12/02/2025)

10/02/2025, 10:31

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0019322 - Acordo no REsp 2053279 - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 20:50

Prejudicado o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Petição Nº 2025/00019322 - Acordo no REsp 2053279

07/02/2025, 20:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 47965/2025

27/01/2025, 18:51

Protocolizada Petição 47965/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025

27/01/2025, 18:30

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 12/03/2025

14/03/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025 Petição Nº 19322/2025 - Acordo

14/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 20:50

-

•17/02/2023, 08:17

13/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 105637/2025

12/02/2025, 16:21

Protocolizada Petição 105637/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025

12/02/2025, 15:48

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:06

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:14

Prejudicado o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Petição Nº 19322/2025 (PETIÇÃO DE ACORDO) (Publicação prevista para 12/02/2025)

10/02/2025, 10:31

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0019322 - Acordo no REsp 2053279 - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 20:50

Prejudicado o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Petição Nº 2025/00019322 - Acordo no REsp 2053279

07/02/2025, 20:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 47965/2025

27/01/2025, 18:51

Protocolizada Petição 47965/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025

27/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 19322/2025

13/01/2025, 15:51

Protocolizada Petição 19322/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 13/01/2025

13/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1103273/2024

11/12/2024, 15:11

Protocolizada Petição 1103273/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 11/12/2024

11/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 147980/2023

03/03/2023, 15:31

Protocolizada Petição 147980/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 03/03/2023

03/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

02/03/2023, 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

02/03/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/02/2023, 08:18

-

•17/02/2023, 08:16

-

•17/02/2023, 08:16

-

•17/02/2023, 08:16

-

•17/02/2023, 08:15

-

•17/02/2023, 08:14

-

•17/02/2023, 08:13

-

•17/02/2023, 08:13

-

•17/02/2023, 08:12

-

•17/02/2023, 08:12

-

•17/02/2023, 08:11