Procedimento Comum Cível 0300286-94.2016.8.24.0002 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300286-94.2016.8.24.0002 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7782073, Subguia 3982291 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 230,35

22/11/2024, 09:04

Juntada de Petição

04/07/2024, 02:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7782072, Subguia 3982290 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 230,26

12/06/2024, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

06/06/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/05/2024, 14:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7782075, Subguia 3982292 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 230,26

28/05/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:38

Baixa Definitiva

27/05/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

27/05/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

04/05/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> AHTUN

24/04/2024, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/05/2024. Parte MARCOS ANTONIO ORTOLAN, Guia 7782075, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3982292&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=0609d11ff6402f10f6fa3c870626abf5' target='_blank'>3982292</a>

24/04/2024, 18:52

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 23,33%. MARCOS ANTONIO ORTOLAN - Guia 7782075 - R$ 230,26

24/04/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 7782073, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3982291&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=0609d11ff6402f10f6fa3c870626abf5' target='_blank'>3982291</a>

24/04/2024, 18:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 15:00

SENTENÇA

•03/08/2019, 14:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0249/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré, Antoninho Prior: i) ao pagamento dos danos materiais consistentes nos valores a serem dispendidos para a reparação/reforma do imóvel residencial da parte autora relativos aos vícios construtivos, nos moldes da fundamentação, valores estes a serem apurados em liquidação de sentença, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC a partir do desembolso; ii) ao pagamento de alugueres, pela média do valor aplicável a imóvel residencial do mesmo tipo da parte autora, pelo tempo necessário para a realização e término da obra, também a serem apurados em liquidação de sentença;. iii) a compensação financeira por danos morais no importe de R$ 10.000,00, para cada autor, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça). Tendo em vista a sucumbência recíproca e não proporcional em relação as partes, condeno-os ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, na proporção de 70% para a parte ré e 30% para a parte autora, devendo ser observada, em relação à parte autora, a regra do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a parte autora foi sucumbente em relação às partes rés, Banco do Brasil e Marco Antonio Ortolan, condeno-a ao pagamentos dos honorários advocatícios em favor dos patronos daqueles no valor de R$ 1.000,00 cada, devendo ser observada a regra do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Adilson José Brugnara (OAB 22258/SC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 30932/SC), Ivanildo Angelo Brassiani (OAB 8859/SC), Elmo Moscon (OAB 42994/SC

09/08/2019, 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0252/2017 Teor do ato: I - Diante da necessidade de prova pericial, nomeio como perito judicial o Sr. Rodrigo Moita Aikin, Engenheiro Civil, pessoa física, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o nº 053.389.859-50, CREA/SC 125.268-1, com endereço profissional na Rua das Flores, 51-D, bairro Maria Goretti, na cidade e Comarca de Chapecó/SC, email: [email protected], o qual, em prévio contato telefônico e por e-mail, apresentou a proposta de honorários que segue juntada aos autos (R$ 7.748,94), cujo valor deverá ser suportado pela parte autora e pelos requeridos Antoninho Prior e Marcos Antonio Ortolan, tendo em vista que ambas as partes requereram a produção de prova pericial, nos termos do artigo 95, caput, do CPC, na importância de 33,33% cada um. Intimem-se as partes para que antecipem o valor dos honorários, mediante comprovação do depósito do valor fixado, no prazo de 05 (cinco) dias. II - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e, querendo, indicarem assistente(s) técnico(s).III - Escoado o prazo para as partes apresentarem quesitos, oficie-se ao perito nomeado para que informe data e horário da realização da perícia, encaminhando-se os quesitos das partes e do Juízo.IV - Cientifique-se o perito de que deverá entregar o laudo em Juízo no prazo de 20 (vinte) dias a contar da realização da perícia.V - Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.VI - Além dos quesitos das partes, o perito judicial deverá responder às seguintes indagações, feitas pelo Juízo:1) Existem falhas na estrutura do imóvel? Quais?2) Em caso positivo, quais as possíveis causas (materiais utilizados, execução da obra, projeto arquitetônico, má conservação etc.)?3) A edificação está estruturalmente comprometida? Há risco de desabamento?4) Os defeitos poderiam ser evitados se os usuários fi

14/08/2017, 18:57

Determinado perícia - I - Diante da necessidade de prova pericial, nomeio como perito judicial o Sr. Rodrigo Moita Aikin, Engenheiro Civil, pessoa física, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o nº 053.389.859-50, CREA/SC 125.268-1, com endereço profissional na Rua das Flores, 51-D, bairro Maria Goretti, na cidade e Comarca de Chapecó/SC, email: [email protected], o qual, em prévio contato telefônico e por e-mail, apresentou a proposta de honorários que segue juntada aos autos (R$ 7.748,94), cujo valor deverá ser suportado pela parte autora e pelos requeridos Antoninho Prior e Marcos Antonio Ortolan, tendo em vista que ambas as partes requereram a produção de prova pericial, nos termos do artigo 95, caput, do CPC, na importância de 33,33% cada um. Intimem-se as partes para que antecipem o valor dos honorários, mediante comprovação do depósito do valor fixado, no prazo de 05 (cinco) dias. II - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e, querendo, indicarem assistente(s) técnico(s).III - Escoado o prazo para as partes apresentarem quesitos, oficie-se ao perito nomeado para que informe data e horário da realização da perícia, encaminhando-se os quesitos das partes e do Juízo.IV - Cientifique-se o perito de que deverá entregar o laudo em Juízo no prazo de 20 (vinte) dias a contar da realização da perícia.V - Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.VI - Além dos quesitos das partes, o perito judicial deverá responder às seguintes indagações, feitas pelo Juízo:1) Existem falhas na estrutura do imóvel? Quais?2) Em caso positivo, quais as possíveis causas (materiais utilizados, execução da obra, projeto arquitetônico, má conservação etc.)?3) A edificação está estruturalmente comprometida? Há risco de desabamento?4) Os defeitos poderiam ser evitados se os usuários fizessem manutenções preventivas para evitar a deterioraç

14/08/2017, 10:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2017 Teor do ato: Vistos para decisão interlocutória.I - Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. II - O feito encontra-se regular e ordenado.III - Passo, assim, a apreciação das questões preliminares:a) Ilegitimidade passivaRegistro que, a preliminar de ilegitimidade passiva aventada pelas partes requeridas Banco do Brasil S. A. e Marcos Antonio Ortolan serão analisadas conjuntamente com o mérito da demanda, porquanto com o mesmo se confundem. b) PrescriçãoAs partes requeridas Marcos Antonio Ortolan e Antoninho Prior defendem que a pretensão da parte autora estaria prescrita, pois a presente demanda teria sido ajuizada após o prazo prescricional, aduzindo que, no caso em tela, não ocorre a incidência das regras do Código de Defesa do Consumidor, mas sim do Código Civil. O requerido Antoninho Prior afirma, ainda, que no caso a não incidência das regras consumeristas se deve principalmente ao fato de que sua atividade não se enquadraria no conceito de fornecedor, por lhe faltar a habitualidade. Aduz que, à época dos fatos, sua atividade principal era prestação de serviços como pedreiro e não a construção e comercialização de imóveis.A parte autora, por sua vez, em sede de impugnação, sustenta que o prazo prescricional aplicado à presente demanda seria o previsto no Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de relação de consumo, tendo em vista que o requerido Antoninho Prior teria por prática habitual a venda de lotes, construção e posterior comercialização de imóveis.Com efeito, diante de tais alegações e dos documentos acostados aos presentes autos, entendo que, neste momento, não é possível verificar de forma concisa se a regra prescricional a ser aplicada é aquela prevista no Código Civil ou no Código de Defesa de Consumidor, sendo necessária, portanto, a produção de provas, a fim de que se possa elucidar a questão e analisar a preliminar de prescrição aventa

03/03/2017, 19:04

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão interlocutória.I - Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. II - O feito encontra-se regular e ordenado.III - Passo, assim, a apreciação das questões preliminares:a) Ilegitimidade passivaRegistro que, a preliminar de ilegitimidade passiva aventada pelas partes requeridas Banco do Brasil S. A. e Marcos Antonio Ortolan serão analisadas conjuntamente com o mérito da demanda, porquanto com o mesmo se confundem. b) PrescriçãoAs partes requeridas Marcos Antonio Ortolan e Antoninho Prior defendem que a pretensão da parte autora estaria prescrita, pois a presente demanda teria sido ajuizada após o prazo prescricional, aduzindo que, no caso em tela, não ocorre a incidência das regras do Código de Defesa do Consumidor, mas sim do Código Civil. O requerido Antoninho Prior afirma, ainda, que no caso a não incidência das regras consumeristas se deve principalmente ao fato de que sua atividade não se enquadraria no conceito de fornecedor, por lhe faltar a habitualidade. Aduz que, à época dos fatos, sua atividade principal era prestação de serviços como pedreiro e não a construção e comercialização de imóveis.A parte autora, por sua vez, em sede de impugnação, sustenta que o prazo prescricional aplicado à presente demanda seria o previsto no Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de relação de consumo, tendo em vista que o requerido Antoninho Prior teria por prática habitual a venda de lotes, construção e posterior comercialização de imóveis.Com efeito, diante de tais alegações e dos documentos acostados aos presentes autos, entendo que, neste momento, não é possível verificar de forma concisa se a regra prescricional a ser aplicada é aquela prevista no Código Civil ou no Código de Defesa de Consumidor, sendo necessária, portanto, a produção de provas, a fim de que se possa elucidar a questão e analisar a preliminar de prescrição aventada pelas partes requeridas. Assim, diante da n

14/02/2017, 14:37

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 7782073, Subguia 3982291 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 230,35

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7782072, Subguia 3982290 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 230,26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7782075, Subguia 3982292 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 230,26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> AHTUN

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 23,33%. MARCOS ANTONIO ORTOLAN - Guia 7782075 - R$ 230,26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(16)