Procedimento Comum Cível 0303033-61.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 25.300,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

JAIR CAVALHEIRO

CPF

Autor

SABEMI SEGURADORA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO PATRICK MONTEIRO

OAB/SC 044038·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50023154220258240018

30/01/2025, 04:26

Baixa Definitiva

04/10/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/08/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/08/2022, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

17/08/2022, 01:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3961588, Subguia 2116588 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 899,65

12/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/08/2022, 01:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO03CV

01/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2022. Parte SABEMI SEGURADORA SA, Guia 3961588, Subguia 2116588

01/08/2022, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2022, 14:53

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAIR CAVALHEIRO

01/08/2022, 14:53

Juntada - Guia Gerada - SABEMI SEGURADORA SA - Guia 3961588 - R$ 899,65

01/08/2022, 14:53

Juntada - Guia Cancelada - JAIR CAVALHEIRO - Guia 2729552 - R$ 528,50

01/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/07/2022, 01:20

Todas as movimentações(121)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50023154220258240018

30/01/2025, 04:26

Baixa Definitiva

04/10/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/08/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/08/2022, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 12:33

17/08/2022, 01:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3961588, Subguia 2116588 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 899,65

12/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/08/2022, 01:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO03CV

01/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2022. Parte SABEMI SEGURADORA SA, Guia 3961588, Subguia 2116588

01/08/2022, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2022, 14:53

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAIR CAVALHEIRO

01/08/2022, 14:53

Juntada - Guia Gerada - SABEMI SEGURADORA SA - Guia 3961588 - R$ 899,65

01/08/2022, 14:53

Juntada - Guia Cancelada - JAIR CAVALHEIRO - Guia 2729552 - R$ 528,50

01/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/07/2022, 01:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO03CV -> DCJE

25/07/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:09

Transitado em Julgado

25/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR CAVALHEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

23/07/2022, 11:32

Recebidos os autos - TJSC -> CCO03CV Número: 03030336120198240018

23/07/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIR CAVALHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) APELADO: SABEMI SEGURADORA SA (RÉU) ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de junho de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303033-61.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 316) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIR CAVALHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) APELADO: SABEMI SEGURADORA SA (RÉU) ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303033-61.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO03CV -> TJSC

31/01/2022, 14:05

Alterado o assunto processual

31/01/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/01/2022, 01:08

Juntada de Petição

22/12/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/11/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/11/2021, 05:57

Juntada - Guia Gerada - JAIR CAVALHEIRO - Guia 2729552 - R$ 528,50

29/11/2021, 05:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 89. Guia: 2729552 Situação: Em aberto.

29/11/2021, 05:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/11/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/10/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 17:40

Julgado improcedente o pedido

26/10/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 17:40

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 19:28

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2021, 17:33

Expedição de Alvará

29/06/2021, 08:57

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/06/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/06/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/03/2021, 05:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/03/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/03/2021, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 16:39

Juntada de Petição

24/02/2021, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/01/2021, 01:36

Juntada de Petição

23/12/2020, 10:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

16/12/2020, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56

15/12/2020, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/12/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55

08/12/2020, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/12/2020, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/12/2020, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/12/2020, 11:25

Expedição de ofício - 1 carta

02/12/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/11/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/11/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/11/2020, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/10/2020, 01:23

Despacho

27/10/2020, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/10/2020, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/10/2020, 19:06

Juntada de Petição

06/10/2020, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

25/09/2020, 04:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

24/09/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/09/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 19:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

18/09/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/09/2020, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

23/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

14/08/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 10:26

Decisão interlocutória

13/08/2020, 10:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 15:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Autos com Juiz para Sentença - 07/05/2020 17:00:35)

12/08/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/05/2020, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

22/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 14:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/02/2020, 13:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0494/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 3135 Página:

30/08/2019, 12:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0494/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 3135 Página:

30/08/2019, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0494/2019 Teor do ato: CERTIFICO que a(s) contestação(ões) juntadas são tempestiva(s). Fica intimado o autor para se manifestar acerca da(s) contestação(ões) e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (OAB 3254/SC)

28/08/2019, 18:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0494/2019 Teor do ato: CERTIFICO que a(s) contestação(ões) juntadas são tempestiva(s). Fica intimado o autor para se manifestar acerca da(s) contestação(ões) e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (OAB 3254/SC)

28/08/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que a(s) contestação(ões) juntadas são tempestiva(s). Fica intimado o autor para se manifestar acerca da(s) contestação(ões) e documentos no prazo de 15 (quinze) dias.

28/08/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que a(s) contestação(ões) juntadas são tempestiva(s). Fica intimado o autor para se manifestar acerca da(s) contestação(ões) e documentos no prazo de 15 (quinze) dias.

30/05/2019, 19:45

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.19.10048538-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/05/2019 15:30

07/05/2019, 19:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/04/2019, 16:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993861486TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Sabemi Seguradora Diligência : 22/04/2019

25/04/2019, 16:49

Juntada

25/04/2019, 16:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0173/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 3040 Página:

12/04/2019, 18:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

12/04/2019, 15:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0173/2019 Teor do ato: Não havendo, portanto, irreversibilidade da decisão, defiro a tutela de urgência postulada para que o réu, no prazo de dez dias, se abstenha de promover qualquer cobrança pertinente ao contrato em discussão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). Defiro a gratuidade da justiça. Parte autora manifestou seu desinteresse na realização da audiência prévia de conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil (p. 7). A manifestação contrária à designação da audiência prejudica a possível composição, já que o ato, por sua essência, pressupõe o acordo de vontade de ambos os interessados a fim de que seja viabilizada a composição do litígio. Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prévia, sem prejuízo de designação futura em havendo requerimento comum para tanto. Cite-se para contestar. Determino que, no prazo da resposta, a ré providencie a juntada de todos os documentos relacionados com os fatos narrados na petição inicial (contratos, apólice de seguro, etc.), sob pena de incidir na espécie o disposto no artigo 400 do referido diploma. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Patrick Monteiro (OAB 44038/SC), Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (OAB 3254/SC)

11/04/2019, 22:02

Não Concedida a Medida Liminar - Não havendo, portanto, irreversibilidade da decisão, defiro a tutela de urgência postulada para que o réu, no prazo de dez dias, se abstenha de promover qualquer cobrança pertinente ao contrato em discussão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). Defiro a gratuidade da justiça. Parte autora manifestou seu desinteresse na realização da audiência prévia de conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil (p. 7). A manifestação contrária à designação da audiência prejudica a possível composição, já que o ato, por sua essência, pressupõe o acordo de vontade de ambos os interessados a fim de que seja viabilizada a composição do litígio. Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prévia, sem prejuízo de designação futura em havendo requerimento comum para tanto. Cite-se para contestar. Determino que, no prazo da resposta, a ré providencie a juntada de todos os documentos relacionados com os fatos narrados na petição inicial (contratos, apólice de seguro, etc.), sob pena de incidir na espécie o disposto no artigo 400 do referido diploma. Intimem-se.

10/04/2019, 15:33

Conclusos para despacho

29/03/2019, 12:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/03/2019, 08:15

SENTENÇA

•26/10/2021, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2019, 19:45

DECISÃO

•10/04/2019, 15:33